A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Boa noite, Sr. Presidente Humberto Costa.

    Vocês estão me ouvindo? (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Sim, estamos ouvindo. Desculpe.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Por videoconferência.) – Quero cumprimentar V. Exa., que está exercendo a Presidência neste momento, e também cumprimentar todos os colegas, Senadores e Senadoras.

    Como o projeto, para conhecimento de todos, já está online, eu gostaria de saber se V. Exa. autoriza que eu vá direto para a análise e o voto.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Claro.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Por videoconferência.) – Primeiro, antes de iniciar, de forma rápida, eu quero cumprimentar o Senado Federal através do nosso Presidente Davi Alcolumbre. Hoje foi mais um dia histórico do Senado Federal, quando inauguramos a primeira Sala Lilás de um Parlamento no mundo. Num Parlamento onde mais de 30 mil pessoas circulam – no Senado Federal – durante um mês, sabemos da quantidade de mulheres que precisam e necessitam de ajuda no sentido de serem acolhidas ou mesmo de fazerem as próprias denúncias.

    De forma pioneira, o Senado brasileiro, com a iniciativa – eu não posso deixar de dizer aqui – do nosso Presidente em aprovar a ideia que tivemos de criar a Sala Lilás num ambiente privativo, num ambiente próximo, vizinho, na verdade, em frente à parte de saúde do Senado Federal, com a polícia legislativa, tendo mulheres da polícia legislativa que irão atender, recepcionar, também com o apoio de psicólogas e de assistentes sociais... Também tivemos o cuidado... E aí eu quero também fazer minha homenagem e o meu agradecimento à nossa Diretora-Geral do Senado, nossa querida Ilana Trombka.

    E quero dizer, Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes, que agora (Falha no áudio.) ... neste momento, onde você for... A violência doméstica não é no Brasil só, a violência doméstica é no mundo inteiro. No Brasil, nós temos uma das melhores leis, a terceira melhor lei do mundo, e temos iniciativas como o programa Antes que Aconteça, que foi iniciado em 2023, quando eu fui Presidente da Comissão Mista de Orçamentos, ou seja, o Congresso Nacional fez o seu dever de casa.

    E não basta criarmos... Quando fiz o levantamento, para saber quanto era investido na questão da mulher, nós descobrimos, no levantamento, obviamente, que era de 0,01%, ou seja, era nada, e não existe política pública sem recurso. Nós não podemos ficar – principalmente no caso de quem executa – fazendo anúncios ou mesmo campanhas que são importantes, que não deixam de ser importantes e de contribuir, sem uma ação efetiva.

    No Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Orçamentos, com apoio do Presidente Davi Alcolumbre, à época com o apoio da Bancada Feminina da Câmara e da Bancada Feminina do Senado, nós criamos o programa e iniciamos as ações de programa junto ao Ministério da Justiça por entendermos que era o ministério que mais chegava ao tema – segurança pública. Devido a essas situações, que não vêm de agora, com esse chamamento e esse entendimento, nós criamos a ação programática. Tivemos o apoio do Relator da lei de diretriz orçamentária, o Deputado Danilo Forte na época, também tivemos o apoio do nosso também Relator da LOA e alocamos, Astronauta Pontes, R$130 milhões no Ministério da Justiça.

    A partir daí, a Paraíba, por ser o meu estado, foi o estado escolhido como o estado pioneiro para que nós pudéssemos iniciar as ações. No ano passado, inauguramos a primeira Sala Lilás do Brasil, no âmbito do Ministério da Justiça, inclusive com a presença do Ministro Lewandowski, lá em João Pessoa. (Falha no áudio.) Estamos com... No mês que vem, serão mais sete, até chegarmos a 52 Salas Lilás. Temos casa de acolhimento, casa de passagem. Estamos nas escolas como grade curricular, como tema transversal trabalhado durante o ano inteiro sobre a questão da violência doméstica, a questão do respeito à mulher, do respeito às relações. Temos o empreendedorismo feminino. Também fizemos (Falha no áudio.) ... tendo o entendimento que os Poderes têm parcerias com o CNMP, com o CNJ, com a OAB Federal, com a CBF, porque, nos dias de jogos, há um aumento de 20% (Falha no áudio.) ... contra a mulher. E, assim, a Paraíba vem...

    Agora, também tivemos um lançamento, nesta semana, do Projeto Defensoras Populares, que nada mais é do que uma seleção, através de um edital, para que, dentro desse contexto, mulheres façam parte... Assim como existe o agente comunitário de saúde existem as defensoras populares. Elas são capacitadas – estão sendo capacitadas. Inclusive, a Paraíba é o primeiro estado, mas dez estados já vão também, no Brasil, passar por essa ação tão importante, em parceria com o Ministério da Justiça. E elas vão receber a capacitação, uma bolsa de R$700, por oito meses, para estarem, nas comunidades, falando da violência contra a mulher, conversando, vendo se existem casos e também denunciando, orientando. Então, esse é um projeto que eu considero de extrema importância.

    Dentro do empreendedorismo feminino (Falha no áudio.) ... uma das ações que o Antes que Aconteça tem, através da parceria com importantes empresas... E já estamos com grandes parceiros privados fazendo parte de tudo isso.

    E ontem tivemos uma grande vitória, quando aprovamos – esta Casa aprovou –, através do projeto de lei que instituiu o programa Antes que Aconteça como política pública nacional, ou seja, o Brasil inteiro, agora, pode receber, pode ter as ações (Falha no áudio.) ... a partir de todo esse contexto, como falei, de ações direcionadas e principalmente de prevenção. Nas escolas, se nós tivéssemos, desde 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha... Se, desde aquela época, nós tivéssemos, dentro das escolas, o tema sendo trabalhado, com toda certeza, os jovens de 20 anos teriam outra mentalidade hoje.

    Eu quero aqui parabenizar o dia de ontem, que foi um dia histórico – o Presidente Hugo Motta já se comprometeu em colocar isso, na semana que vem, também para votar –, e dizer que o Parlamento cumpre com o seu trabalho e com a iniciativa pioneira de ter colocado essas instituições. Não foi agora, no Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, foi há três anos, em 2023, quando assinamos com todos, inclusive, à época, com o Ministro Barroso – e depois já fiz visita ao Ministro Fachin – e com mulheres a quem eu quero aqui fazer menção: a nossa querida Conselheira, à época, Renata Gil; a nossa Deputada Estadual, aguerrida, que é a nossa querida Soraya Santos; a nossa ex-Ministra do TSE Luciana Lóssio; e a Diretora Nadja Oliveira, Professora e Pró-Reitora da universidade. Junto com elas, nós desenhamos o programa, com tecnologia de ponta – patenteamos, inclusive, a tecnologia. Então (Falha no áudio.) ... muito feliz, assim como todos nós devemos estar felizes por estarmos vivendo, dentro do Parlamento, algo que vai além das leis e de tantas leis que já aprovamos: a execução de um programa criado dentro do Parlamento.

    É por isso que eu gostaria de fazer esse preâmbulo, antes de ler rapidamente aqui o nosso relatório, também parabenizando o dia de hoje, mais um dia histórico, com essa Sala Lilás, que foi inaugurada com a presença, dentre outras (Falha no áudio.) ... do Ministro do STJ, o Presidente Herman Benjamin, que esteve conosco, que fez uma bela fala e que, mais do que isso, mostrou a sua presença, entre tantas pessoas que deram a sua importância – CNJ, CNMP, vários Parlamentares, a nossa Bancada Feminina. Principalmente, mais uma vez, quero agradecer, parabenizando-o, ao Presidente Davi Alcolumbre.

    É importante que todos os Senadores e Senadoras saibam que existe uma Sala Lilás dentro do Senado Federal, que divulguem, que falem sobre isso. E, quando viajarem, ao estarem fora e falarem no tema, digam que o Brasil é o primeiro Parlamento do mundo que tem um lugar de acolhimento para a mulher vítima de violência.

    Bom, Sr. Presidente, passando para o projeto, primeiro eu quero parabenizar o nosso Senador Eduardo Braga pela iniciativa do seu projeto, que não apresenta vícios de constitucionalidade ou juridicidade, pois compete à União legislar sobre direito penal, direito processual penal, telecomunicações e proteção de dados.

    Do ponto de vista do mérito, a proposta é considerada conveniente e oportuna, especialmente por incorporar tecnologias modernas ao combate à violência contra a mulher e por reforçar mecanismos de monitoramento que hoje são insuficientes para garantir a efetividade das medidas protetivas. A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas.

    A proposta também apresenta aperfeiçoamentos ao texto que consideramos relevantes, inclusive em razão da aprovação do projeto de lei do Antes que Aconteça.

    Mais uma vez, parabenizo o nosso querido Senador, mostrando que homens também fazem parte, devem fazer parte, principalmente tendo em mente que têm do lado deles mulheres, filhas, esposas, primas, parentes, famílias, amigas... Essa é a sensibilidade que nós precisamos ter dos homens.

    Vou ao voto.

    Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as seguintes emendas, e pelo desapensamento, nos termos do art. 133, V, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, para que tramite de forma autônoma.

    Quero, Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizar e agradecer a confiança do colega Eduardo Braga para relatar. (Falha no áudio.)

    Em tempos de inteligência artificial, ter a oportunidade de estar no Vale do Silício e ver o avanço que vem acontecendo com relação a este tema, tema que está em tramitação e em discussão na Câmara dos Deputados, mas que, com toda certeza, vai dar contribuição com relação a essa regulamentação tão importante, para que a gente possa proteger as mulheres vítimas da violência, infelizmente, na tecnológica.

    Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer e parabenizar, mais uma vez, o Senador Eduardo Braga.

    Muito obrigada.