O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu ouvi atentamente o discurso dos colegas, e não adianta vir para cá repetir, porque mais da metade do Brasil com certeza concorda com tudo que foi dito, que são fatos que estão acontecendo aqui.

    Mas eu venho à tribuna desta tarde para trazer também uma denúncia. Eu venho denunciar uma realidade grave, recorrente e inaceitável: as péssimas condições logísticas deste país e o impacto direto que essa situação provoca na produção nacional, na vida dos trabalhadores e na competitividade do nosso país.

    Fala-se em desenvolvimento, desenvolvimento, desenvolvimento, mas eu nunca vi país nenhum do mundo se desenvolver quando não se leva a sério a questão da infraestrutura de logística.

    É complicado afirmar a V. Exa., que é um grande estudioso, que, de tudo o que se exporta no Brasil, o custo logístico – custo de transporte – é de 70% aqui dentro do país; e lá no mar, até chegar na China, por exemplo, ou qualquer país da Ásia ou outra região, é de 30%. Tem lugar que não chega a 30%. Quer dizer, 70% a gente gasta aqui para poder levar o produto até o navio. Mas é assim.

    O que estamos vendo na região do Porto de Miritituba, lá no meu Estado do Pará, Município de Itaituba, não é um fato isolado, é um retrato fiel dos gargalos estruturais que há décadas travam o desenvolvimento brasileiro. Caminhoneiros ficam dias parados em filas que chegam a mais de 45km. Olha, uma fila com 45km de caminhões, um atrás do outro, é uma coisa insana. Isso ocupa a BR-163 até o km 30, depois vira na BR-230, que é a Transamazônica, e mais 30km até chegar no Porto de Miritituba.

    E essa turma, esses caminhoneiros, não têm acesso a água potável, não têm banheiro, não têm local adequado de descanso, não têm nada, é um negócio desumano. Esses trabalhadores têm enfrentado mais de 40 horas parados na estrada e outras 12 horas dentro do porto, sobrevivendo do que levam no caminhão ou da solidariedade de terceiros.

    Além da violação à dignidade humana, há o prejuízo econômico, Presidente: dias sem rodar significam, para o caminhoneiro, dias sem renda. Não existe pagamento de estadia, o que é prejuízo certo para quem trabalha nesse limite. A prestação do caminhão e de outros compromissos não espera por ninguém, no dia certo está vencendo, no dia certo tem de ser paga, senão vai para protesto, depois vai à busca e à apreensão do bem, e assim vai.

    Este caos logístico tem causas conhecidas: o Brasil ainda é excessivamente dependente do transporte rodoviário, que responde por cerca de 65% do transporte de cargas. No entanto, apenas 12,4% da nossa malha rodoviária são pavimentados, o resto é como dá. Mais de 60% das estradas são consideradas regulares, ruins ou péssimas – e aí, daqui a pouco, eu quero falar sobre as rodovias do meu estado.

    Transportar grãos por caminhão em longas distâncias é, claro, ineficiente e ambientalmente inadequado. Um único caminhão pode consumir até mil litros de diesel em uma única viagem de mais de 2 mil quilômetros. Buracos, estradas sem asfalto e falta de sinalização aumentam o consumo, os custos de manutenção e os riscos de acidentes – e como tem acontecido. Na BR-163, no trecho paraense mais próximo de Miritituba, com curvas, altos e baixos, você não anda mais do que 10, 15km para ver um local de acidente. Como é triste isso.

    Além disso, o país não tem capacidade de armazenagem suficiente. O Brasil consegue estocar apenas 80% da produção agrícola, o que obriga o escoamento imediato da safra. O caminhão, na prática, vira um armazém ambulante improvisado. Resultado: milhares de veículos chegam ao mesmo tempo aos portos, que não possuem pátios nem estrutura para receber esse volume de veículos, utilizando as rodovias como áreas de espera.

    Esse estrangulamento, Presidente, tem efeitos em cadeia. Com caminhões parados nas filas, diminui a oferta de veículos, o frete dispara, o faturamento dos caminhoneiros cai e, no final da linha, quem paga a conta é o consumidor, com alimentos mais caros na sua mesa. E o mais grave: enquanto a produção agrícola cresce, os investimentos em ferrovias, hidrovias e armazenagem não acompanham o mesmo ritmo. O Brasil investe apenas 0,4% do PIB – tem vezes que se chega a 0,6%, vamos botar a média de 0,5%, e tem ano em que não se chega a 0,5% do PIB –, quando a média mundial, ou pelo menos no continente aqui, é de 2%.

    Então, falar em desenvolvimento sem, efetivamente, uma política de construção de "infra" é brincadeira. Muito abaixo do mínimo necessário e distante de países concorrentes, que investem em média 2%, isso compromete, Presidente, a competitividade do país no mercado internacional. Para se ter uma ideia, 70% do custo – falei ainda há pouco – do transporte da soja e do milho até a China está no trajeto interno, enquanto o transporte marítimo, mais longo, representa apenas 30%; ou seja, o problema não está no mar, não está no oceano, está dentro do Brasil.

    Mas o problema também, Presidente – é o que me revolta tanto –, está lá no Tribunal de Contas da União. Dá para entender? Qual é o papel do Tribunal de Contas da União numa ferrovia que será feita 100% com dinheiro privado?

    Há anos, os estudos da Ferrogrão estão dentro do TCU. No modelo autorizado, não tem necessidade nenhuma, absolutamente nenhuma. E, aí, lá dentro do TCU acontece de tudo: o lobby das ONGs, que não quer que a obra aconteça; o lobby das concorrentes, principalmente a Rumo, que tem a maior ciumeira da construção da Ferrogrão, porque a Ferrogrão dá uma alternativa inteligente, barateia custos e chega-se mais rápido ao mercado consumidor. E, aí, o TCU serve exatamente para isso. O problema está lá dentro do TCU, no gabinete do auditor federal de controle externo que, no final de fevereiro, recomendou a suspensão do andamento do processo da Ferrogrão.

    Agora, por quê? Primeiro, não tem dinheiro público no negócio; segundo, a Ferrogrão não passa dentro de uma reserva sequer que possa afetar. Ela está programada na mesma faixa de uso da BR-163, que foi aberta há décadas, e vai passar na lateral. Qual é o problema? Tem algum problema ambiental nessa história? Por que está acontecendo isso? E é com preocupação que nós recebemos a recomendação do TCU de suspender o andamento do projeto, sob a justificativa de que seriam necessárias novas audiências públicas.

    Presidente, não bastam as ONGs usando partido político, como o PSOL... Não bastam as ONGs usando os indígenas... Os indígenas manipulados pelas ONGs estão revoltados, porque a obra da ferrovia não passa em nenhuma reserva indígena. Com certeza, gostariam que passasse, para poderem propor – porque eles gostam de propor – muito dinheiro, e isso é complicado, mas a ferrovia, no seu traçado, não passa – não passa.

    Então, fazer audiência pública para quê? Que conhecimento tem esse auditor de alguma realidade dessa obra? Talvez esse auditor não saiba nem como a sociedade paga o seu salário, porque, se ele soubesse, era o primeiro a soltar o projeto, porque este país precisa arrecadar. Todo dia, a despesa com RH no Brasil sobe, e a receita não acompanha o mesmo ritmo. E aí vamos ter que arrumar uma maquininha para fazer dinheiro, principalmente para aqueles que atrapalham o crescimento da economia brasileira, que seria a fonte de arrecadação para se pagar servidor público.

    Todos nós respeitamos o papel das instituições, instituições de controle, por exemplo, mas respeitar não significa, Presidente, aceitar passivamente decisões desprovidas de inteligência, que desconsideram fatos, estudos e a realidade concreta do país, principalmente naquela região.

    É preciso afirmar, com clareza: a Ferrogrão já passou por todos os processos de participação social. Deem uma ligadinha no Ministério dos Transportes, ouçam as equipes que foram designadas, equipes de servidores públicos, equipes que não são de militantes políticos, equipes que não recebem lobistas, equipes que não recebem "ongueiros", equipes que não recebem influências externas. Estão lá dentro.

    Num tempo desse, eu trouxe para uma audiência pública, e ouvimos... É claro, é tranquilo; e, eu não sei, parece que tem um espírito dentro do TCU que não consegue deixar as coisas se movimentarem, que não consegue deixar as coisas andarem. Eu começo, particularmente, a entender que o TCU quer outra coisa, que a gente não sabe o que é por enquanto. Isso porque, se não tivesse problema, esse negócio já teria andado.

    Então, já se ouviu todo mundo. O processo é claro, tranquilo, evidente, sem problemas. Mas aí a gente arruma agora um auditor para recomendar a suspensão, porque nós temos que fazer novas audiências públicas. Para ouvir quem? "Atualizações estruturais ao longo dos últimos anos", pá-pá-pá, tudo. Foram ouvidos comunidades, especialistas, organizações sociais e representantes locais. Ignorar esse trabalho é ignorar o esforço técnico que foi conduzido com responsabilidade pelo Ministério dos Transportes. Adiar o leilão da ferrovia, previsto para setembro, é objetivamente atrasar o Brasil, porque a Ferrogrão é a obra de infraestrutura mais importante deste país; é desperdiçar um momento, Presidente, em que o mercado está disposto a investir, momento em que há apetite do setor privado, em que o país precisa urgentemente modernizar a sua infraestrutura.

    É urgente mudarmos o rumo. Precisamos diversificar os modais de transporte, ampliando ferrovias e hidrovias. Além disso, é imperativo recuperar e pavimentar a malha rodoviária existente, especialmente as estradas federais. Porque, por exemplo, no meu estado, a BR-163 está, neste momento, sendo mantida por uma empresa, mas nós precisamos que o ministério vá para cima, porque a empresa não está dando conta, com inverno e muito trânsito, de cobrir a buraqueira. Não está fácil.

    Qual é outra BR importante para se escoar a produção? A BR-158 e a BR-155; uma entra pelo lado oeste do Mato Grosso, a outra, a de cá, entra pelo lado leste, pelo sul do Pará, como a gente fala, Município de Santana, vai a Redenção, depois pega a BR-155, vai a Marabá, depois pega PA-150, que, lamentavelmente, está privatizada, mas é desastrosa, é pior do que era anteriormente...

    Então, Presidente, planejar a logística com integração entre modais, garantir a eficiência e previsibilidade e, sobretudo, tratar os caminhoneiros com dignidade, oferecendo infraestrutura mínima nos corredores logísticos... O que está acontecendo na BR-163 é desumano – é desumano. Investir em logística, para quem nos acompanha, não é gasto, é estratégia de desenvolvimento, geração de emprego e renda, redução de custos e aumento da competitividade do país lá fora. Enquanto o Brasil continuar empurrando sua produção por estradas precárias, condenando trabalhadores a condições desumanas e desperdiçando eficiência, continuaremos perdendo oportunidades. Enquanto a gente discute a Ferrogrão, que já tem quase 12 anos, Presidente, o mundo já construiu mais de 35 mil quilômetros de ferrovia. Para onde nós vamos com o TCU? Para onde nós vamos com auditor federal mandando recomeçar do zero tudo, todas as audiências, todas as oitivas, todas as sondagens para saber se dá certo ou se não dá certo?

    Misericórdia é a palavra com que eu encerro este pronunciamento.

    Muito obrigado.