O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, voz querida da nossa Roraima, presidindo mais uma vez, em outra semana, a nossa sessão deliberativa desta terça-feira, 17 de março de 2026, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, manifesto aqui minha posição absolutamente contrária à propalada intenção do Governo dos Estados Unidos de classificar como terroristas as facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Quero que CV, PCC e outros grupamentos criminosos se explodam, mas que isso seja consequência de ações das autoridades brasileiras, executadas de acordo com a nossa legislação.

    Na luta contra o crime, obviamente, não podemos descartar a cooperação internacional, que já acontece e envolve vários países – inclusive os Estados Unidos. Todavia, não podemos, em hipótese alguma, abrir brechas que possam justificar qualquer espécie de intervencionismo estrangeiro.

    É fato que o Primeiro Comando da Capital, nascido em São Paulo, e o Comando Vermelho, originário do Rio de Janeiro, provocam terror e controlam áreas onde o Estado se faz ausente. Todavia, agem sem objetivos políticos ou ideológicos, como, por exemplo, a ocupação do Palácio dos Bandeirantes e do Palácio Guanabara. Não atuam com base em motivações de raça, credo religioso ou etnia, como alguns grupos terroristas. São facções do crime organizado que, segundo especialistas, movidas por um foco essencialmente comercial, buscam dominação territorial e lucro com atividades ilícitas.

    No início do mês, o Governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta de trabalho conjunto com países da América Latina para combater cartéis do narcotráfico. A princípio, nada contra, desde que o trabalho coletivo seja, de fato, uma ação para combater o crime, apenas. Todavia, em se tratando do Governo de Donald Trump, candidato a imperador do mundo, é preciso ter cuidado. Não podemos esquecer que, no ano passado, ele classificou como terroristas cartéis do México e da Venezuela. A classificação se estendeu ao Governo venezuelano, e todos sabem o que aconteceu: um cerco militar a Caracas e o sequestro do Presidente Maduro – um ditador, é preciso dizer –, hoje preso com a mulher em território norte-americano.

    Não posso deixar de registrar que a possibilidade de as facções PCC e CV serem rotuladas como terroristas vem recebendo o apoio de vários políticos brasileiros. Curiosamente, são os mesmos setores que, no ano passado, só faltaram fazer festa quando o Trump decretou o tarifaço contra o nosso país. São políticos eleitos por brasileiros que parecem não saber o que significa soberania nacional, gente que se encaixa numa antiga rotulação que considero como a de entreguistas.

    Para combater com eficácia o crime cada vez mais transnacional, nós precisamos, evidentemente, de cooperação e atuação conjunta com outros países, mas essa ação, em nosso território, é uma responsabilidade exclusiva do Estado brasileiro. O Brasil tem a obrigação de reafirmar um princípio básico das relações internacionais: cada Estado possui o direito e o dever de controlar seu próprio território, definir suas estratégias de segurança e conduzir, sem interferências externas, o enfrentamento de seus desafios internos.

    O país não pode abrir mão de sua soberania. Por isso, merece aplauso a decisão do Governo Lula de rejeitar, na semana passada, a proposta do Governo Trump para que o Brasil receba em suas prisões estrangeiros capturados nos Estados Unidos. O Brasil não deve agir como El Salvador, que no ano passado recebeu dos Estados Unidos prisioneiros venezuelanos e, na prática, estaria coparticipando da controversa política de imigração de Donald Trump, cada vez mais contestada dentro dos próprios Estados Unidos por causa de seu viés autoritário. Os Estados Unidos podem valorizar o Maga, movimento político que, em português, significa "Faça a América grande novamente", porém sem intervencionismos, sem deixar de considerar, como afirmou o cantor porto-riquenho Bad Bunny, no histórico show do intervalo do Super Bowl 60, em 8 de fevereiro último, que a América não é apenas os Estados Unidos, que a América é constituída por 35 países independentes.

    Não cabe discutir a importância, para o nosso continente e para o mundo, da nação mais poderosa da Terra, mas os Estados Unidos da América não podem determinar o que os outros 34 países soberanos da América vão fazer. Muito menos querer que o nosso continente se transforme na América dos Estados Unidos.

    Assim penso, senhoras e senhores, meus únicos patrões. Agradecidíssimo. Deus e saúde, ótima semana a todos e todas, especialmente aos funcionários desta Casa Maior, nosso maior patrimônio, Presidente Chico. Aquele abraço.