O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, primeiro meus cumprimentos pela sua pontualidade. Como eu sei que o senhor chega às duas, eu estava lá embaixo e disse: "Eu vou para lá. O Senador Confúcio vai estar abrindo às 14h". E, por isso, tenho a oportunidade de falar agora.

    Sr. Presidente, eu vou aproveitar meus dez minutos para falar de duas situações, as duas preocupantes: uma é sobre um caso de racismo e a outra é sobre o feminicídio. Sr. Presidente, Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, quero registrar e elogiar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que condenou um cidadão, proprietário de um hotel, por injúria racial; injúria contra o trabalhador Marco Antônio Leite de Lima, após ofensas racistas ocorridas em novembro de 2023. Esse senhor se dirigiu ao cidadão Marcos, após constatar que ele trabalhava como recepcionista, afirmando: "Os clientes devem levar um susto quando chegam na porta e dão de cara com uma figura como você [disse ele], com esse cabelo", conforme indica a transcrição na própria ação penal. Além disso, ele ainda acrescentou: "Só toma cuidado, porque, caso...". Eu acho que foi aqui mais do que grave, porque deixa, digamos, numa posição de constrangimento, inclusive, um cidadão alemão, porque ele usou essa figura com a seguinte frase: "Só toma cuidado, porque, caso o alemão te encontre, vão dar um tiro em você, porque vão te confundir com um macaco".

    Eu deixo aqui o meu respeito a esse moço e também quero deixar claro que foi um crime também ele citar um cidadão alemão – é como se todo alemão fosse racista. Quem é racista é ele, e não querer jogar para cima de outro.

    A decisão judicial do TJ reconheceu que o empresário agiu com a intenção de discriminar a vítima por sua raça, com base em relatos consistentes e de testemunhas que fizeram questão de denunciar, porque eles presenciaram o episódio. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de dez salários mínimos. Aliás, cabe recurso.

    A vítima recebeu atendimento pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Meus parabéns à Defensoria Pública! Também foi orientada durante o processo pelo gabinete do Deputado Estadual Leonel Radde, que tem sido muito atuante no combate aos crimes de racismo e de preconceito. A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está organizando uma grande audiência pública sobre o tema. Parabéns pelo trabalho da nossa Defensoria Pública no combate ao racismo e a outros tipos de preconceito e discriminação! Meus cumprimentos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, na sequência, venho a esta tribuna para fazer um convite que considero da mais alta importância. Por meio de requerimento que apresentei, subscrito por dezenas de Senadores e Senadoras, realizaremos, na próxima segunda-feira, dia 23, às 10h, neste Plenário, uma sessão de debates temáticos para discutir um tema que clama por justiça, consciência e ação, tema que também eu registro com tristeza: o feminicídio no Brasil. A covardia – 99% de homens contra as mulheres – é algo que tem que ser repudiado, criticado, de forma corajosa, eu diria, para não permitir que esses homens que desrespeitam totalmente as mulheres fiquem impunes. É cadeia e prisão mesmo, esse é o caminho!

    Eu quero dizer que estarão conosco os representantes de instituições fundamentais – tenho certeza de que a Senadora Zenaide Maia deve participar, ou aqui ou à distância, porque ela é uma lutadora dessa causa, uma defensora das mulheres – para esse enfrentamento: o Ministério das Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Instituto da Mulher Negra Geledés, a Fundação Friedrich Ebert Brasil, o Ministério da Justiça e também representantes das delegacias especializadas no atendimento à mulher. Estarão também aqui aquelas organizações da Casa que tratam dessa questão com muito carinho e têm nos ajudado muito nesse combate.

    Faço, portanto, um chamado a todos os colegas Parlamentares, às entidades da sociedade civil e à população brasileira para que participem desse debate. Não se trata apenas de mais uma sessão; trata-se de um compromisso de vida. Por isso, senhoras e senhores, vejam, esse tema ganha, eu digo, infelizmente, cada vez mais... Eu digo infelizmente, porque eu gostaria que estivéssemos falando de educação, de saúde, de habitação, mas o feminicídio está em todos os lares, em todas as casas do Brasil, em todos os meios de comunicação; todos denunciando esses atos de covardia, os crimes contra as mulheres.

    O Brasil tem assistido a um crescimento alarmante no número de feminicídios. Em 2025, o país registrou cerca de 1,47 mil casos, um triste – como digo, mais uma vez –, um triste recorde histórico. São vidas interrompidas, famílias destruídas, sonhos silenciados. No meu estado, o Rio Grande do Sul, somente no mês de janeiro de 2026 – somente no mês de janeiro – foram registrados 11 casos de feminicídio, 11 mulheres que tiveram seus direitos mais básicos, que é o direito à vida, brutalmente negados.

    E há um recorde que nos dói ainda mais, porque revela a face cruel das desigualdades estruturais do nosso país. Segundo a pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?" – uma pergunta que a pesquisa fez –, 68% das mulheres assassinadas nos últimos dez anos são mulheres negras. Vejam, quase 70% das mulheres assassinadas nos últimos dez anos, baseado na pesquisa, são mulheres negras. Isso escancara o preconceito, o racismo, o machismo que ainda persistem em nossa sociedade. Nós não queremos que mulher nenhuma seja atacada, violentada, assassinada, porque a gente, com tristeza... Repito a palavra tristeza neste momento em que estou na tribuna, porque isso persiste ainda em nossa sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Nós já temos instrumentos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal. São conquistas históricas, fruto de muita luta das mulheres e dos homens que amam a vida, mas é preciso dizer com toda clareza: a lei, por si só, não basta. É necessário garantir a sua efetiva aplicação; é preciso fortalecer as políticas públicas; integrar as ações entre União, estados e municípios; investir na prevenção, na educação e no acolhimento das vítimas. Discutir o feminicídio é, acima de tudo, um ato educativo. As nossas crianças têm que aprender, porque as crianças de hoje são os adultos de amanhã. É afirmar que a vida das mulheres deve ser prioridade absoluta. É dizer em alto e bom som que não aceitaremos mais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... a violência. Aí, eu termino, Sr. Presidente. Não aceitaremos mais a violência como parte do cotidiano, como se fosse normal. Não é normal; é anormal.

    Por isso, reforço o convite. Convidamos todos a participarem dessa sessão de segunda-feira, neste Plenário, pela manhã. Vamos ouvir, dialogar e, principalmente, construir caminhos concretos para enfrentar esse que é um dos maiores desafios sociais dos nossos tempos. A luta pela vida das mulheres é uma luta de todos nós.

    Senador Confúcio, muito obrigado pela tolerância dos minutos a mais.