O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Muito bem, Senador Izalci Lucas.

    Muito bem. Eu vou usar esse tempo aqui, um tempo curto, para um breve pronunciamento meu mesmo, daqui mesmo da cadeira da Presidência, sobre o feminicídio.

    Tudo bom, Heinze? Bem-vindo!

    Nós estamos... Toda a imprensa está divulgando. As estatísticas são alarmantes sobre o feminicídio, a violência contra a mulher. E eu fico, assim, em dúvida, questionando: será que isso era assim há 50 anos? Há 40 anos? Há cem anos? Porque a mulher, no Brasil Colônia, no Brasil imperial, tinha quase nenhum direito, né? A mulher só era para prendas domésticas, serviços caseiros. Era uma trabalhadora comum, casava por encomenda. Os pais é que faziam os arranjos para casamentos.

    Aí viemos andando. A gente até não tem dados desse período negro da Velha República, até 1930, 1932, quando a mulher começou a arranhar alguns direitos, que são o direito ao voto, o de ser professora.

    Assim foi andando e hoje, realmente, a gente encontra, nas salas de aula das faculdades brasileiras, na sala de Direito, de Medicina, a maioria dos alunos sendo mulheres. As mulheres estão avançando, as mulheres estão crescendo, as mulheres estão prosperando, a duras penas, por meio de seus movimentos organizados, por meio da luta das mulheres por mais direitos; mas ainda tem um grande setor da área das mulheres – pobres, principalmente, mães solteiras, mães solo, mães pobres – que realmente carregam todos os tipos de dificuldades e preconceitos. São mulheres separadas, muitas vezes vitimadas, sequeladas, das mais diversas formas. E hoje a imprensa noticia, a cada dia, ocorrências de violência e feminicídio.

    A minha dúvida é a seguinte: o que a gente pode fazer na prática? O que a gente pode fazer na realidade para esse enfrentamento hoje? Porque o discurso é fácil. Eu ouvi aqui falar... Defender as mulheres é extremamente simplista, mas como a gente encara essa realidade? Tem alguma solução imediata? Porque as leis estão aí, as leis estão duras, tem, a cada dia, mais agravamento dessas penas contra a violência contra a mulher, mas o que a gente pode fazer efetivamente para proteger as mulheres?

    Nós todos nascemos de mulheres, temos avós, temos mães, temos tias, temos gente nossa, temos filhas, temos netas. Então, o que fazer? Então, as leis já estão bem produzidas, eu acredito que já sejam suficientes, a não ser um acréscimo aqui, outro ali, mas a legislação já existe em abundância. Agora, eu acredito que nós devemos estabelecer o primeiro passo – o Paim falou aqui na abertura, no discurso dele –, que seria a educação.

    A gente não vai fazer isso num golpe de mágica, num estalo de dedos, mas, através da educação, colocar o respeito à mulher desde a creche, na primeira infância, no ensino fundamental, no ensino médio, na adolescência, martelar – martelar, veementemente – para o respeito à dignidade das mulheres...

    Às vezes, começa – todo mundo já sabe como é que começa o mecanismo da violência contra a mulher, todo mundo já sabe –, primeiro, com as palavras, com as hostilidades; depois, vai avançando para a agressão, para os gritos, para os empurrões, para os tapas e, mais tarde, para a violência.

    Quer dizer que a mulher não tem o direito... Nós todos, hoje, casados, evoluímos durante o tempo. Quando você está lá, menino, namorando, você é um casalzinho novo; depois o tempo vai ensinando, vêm os filhos, você vai amadurecendo. Às vezes, o homem ou a mulher vão se desviando: vão para o alcoolismo, vão para as drogas, vão para os distúrbios de comportamento, vão criando manias que aquele casalzinho de namorados não conhecia lá nos seus juramentos, não sabia que aquela pessoa... O homem mudou, a mulher mudou; e, de repente, o amor acaba, reduz; e, lá na frente, sem esse amor, sem essa consideração, sem esse respeito, começa todo tipo de acontecimentos desagradáveis.

    A mulher é dona do seu corpo.

    A mulher que não é amada tem o direito de amar.

    Qualquer um tem o direito de ser livre.

    Ela tem o direito de pedir a separação legítima. Por que não? Se ela não está mais se sentindo bem, segura, nesse relacionamento, ela pode pedir a sua separação, o seu divórcio, é rápido. E cuidar da sua vida, independentemente. Não é ficar ali sob tutela, sob o machado, o cutelo do homem a vida toda, às vezes por causa da dependência econômica ou os filhos seguram muito.

    Então, eu acredito – eu concordo com o Senador Paim – que a gente deve introduzir, através da escola, não como uma disciplina obrigatória, mas que todos... O professor de matemática fale do assunto, tire um tempinho; na creche, a tiazinha fale para a criança; no ensino fundamental, a mesma coisa; que todos os professores falem, assim, como uma missão da própria escola. Esse respeito às meninas, respeito às colegas, o tratamento, as palavras não violentas...

    Essa maneira deve ser repreendida ali na formação da pessoa e, mais tarde, no ensino médio, quando a adolescência se instala, os hormônios se afloram, ali também deve ser martelado veementemente. É assim que devemos fazer.

    E fazer uma grande campanha, as campanhas permanentes, a Ordem dos Advogados do Brasil, enfim, todas as organizações, todas as ONGs, batalharem nas comunidades em defesa das mulheres.

    Então, o meu discurso hoje é nesse sentido, que nós devemos encontrar fórmulas práticas de proteção da mulher. Isso é fundamental, é indispensável, porque isso é realmente feio.

    E eu falo isso aqui para vocês porque, lá no Estado de Rondônia – que eu represento aqui no Senado –, nós somos um dos estados mais violentos contra a mulher.

    Isso eu não falo aqui com orgulho desse acontecimento, dessa estatística, falo com imensa tristeza, imensa tristeza, porque nós devemos começar por lá.

    Até ontem eu falei aqui, ou antes de ontem: o novo Secretário de Educação, que é o Massud Badra, que assumiu agora, o Massud veio colocar esse tema.

    Ele tem pouco tempo, nove meses, mas o Massud pode colocar lá, com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através da figura belíssima do Conselheiro Paulo Curi, e recomendar aos secretários municipais de educação, e estadual também, para fazer essa campanha maravilhosa de enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia e, consequentemente, em todo o país.

    Então, vamos dar continuidade.

    Eu passo a palavra aqui agora para o Senador Luis Carlos Heinze, como último orador da tarde aqui inscrito, para ele se pronunciar.