O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Senador Confúcio, Senador Izalci.

    Um tema que me traz hoje aqui, Senador Izalci, ocorreu aqui nesse Distrito Federal e V. Exa. conhece bem, porque é Senador pelo Distrito Federal: é o caso que me traz sobre a questão do 8 de janeiro.

    O competente Senador, colega meu de partido e amigo pessoal meu, de Santa Catarina, um grande Senador, Esperidião Amin, fez uma solicitação ao Governo, no início de 2024... 2023, para saber do ocorrido. E documento que ele tem, oficial, respondido pelo Governo Federal, na época, diz que, no dia 5 de janeiro, Senador Izalci, o Governo Federal brasileiro e o Governo do Distrito Federal e em torno de 40 órgãos do Estado e da União sabiam do que iria acontecer no dia 8 de janeiro.

    Aí eu pergunto: Flávio Dino, hoje Ministro da Suprema Corte, era Ministro da Justiça. O que é que fizeram?

    As Polícias Legislativas aqui destas Casas, da Câmara e do Senado, sabiam e tomaram providências sobre o que ocorreria no dia 8; a Polícia Rodoviária Federal sabia quantos ônibus estariam vindo de qualquer parte do país, quantos chegariam aqui no dia 8 de janeiro.

    Então, a pergunta: Como pode ser?

    Os manifestantes... Minha esposa, filhos e netos estavam também insatisfeitos com o resultado das eleições. Estavam na frente dos quartéis do Brasil inteiro, não apenas no Rio Grande do Sul.

    Uma pergunta: por que é que, nesse dia, Senador Izalci, a polícia militar não foi mobilizada? E, quando esse pessoal saiu lá do QG do Exército, até chegar aqui, poderia ter sido interpelado em qualquer parte. Não fizeram absolutamente nada!

    Outra pergunta: onde é que estava a Guarda Presidencial?

    Casualmente, nesse dia...

    Desde que o Palácio do Planalto foi inaugurado por Juscelino Kubitschek, nos anos 60 – lá se vão 60 anos –, nunca, nunca, Senador Izalci, aquela casa esteve desguarnecida. Casualmente, nesse dia, não tinha ninguém!

    Estava lá o G. Dias, o General G. Dias, recebendo um grupo de manifestantes, dando água para aqueles manifestantes... Seguramente, foram as pessoas que depredaram aqueles prédios públicos.

    Não sou a favor de depredação, mas isso aconteceu no Palácio do Planalto. Por que não se explica o que é que ele estava fazendo?

    O Ministro Flávio Dino estava assistindo de camarote, aqui no quarto andar do Ministério da Justiça. Estava assistindo de camarote.

    O que é que fez a Guarda Presidencial? Nada. O que fez a Polícia Militar de Brasília? Nada. O que fez a Força Nacional, que também estava...?

    Se eles sabiam que iria ocorrer dia 5, Senador Izalci, por que é que não tomaram providência?

    Tudo foi premeditado.

    Seguramente, o Ministro Alexandre de Moraes, na Suprema Corte, armou a jogada com Flávio Dino, com o gabinete do Presidente da República, que, naquele instante, estava em visita a São Paulo, vendo enchente em São Paulo, e ocorreu essa catástrofe em Brasília.

    Então, esta é uma reflexão que eu passo à sociedade brasileira: como é que iriam dar golpe de Estado, se não tinha um canivete?

    Vi um dia Chico Xavier, que hoje é falecido... Não é o Chico Xavier; é um outro médium espírita, que falava: "Como é que iriam dar golpe de Estado, se não tinham um canivete no bolso?". Não tinham nada!

    Então, isso foi premeditado, armado...

    O Presidente Bolsonaro não estava no Brasil naquele momento.

    Então, eu chamo a sociedade brasileira que nos assiste hoje, aqui na TV Senado, à reflexão quanto a isso. Essa armação foi feita para que prendessem o Bolsonaro e o culpassem do crime que não ocorreu.

    E, também falando em Bolsonaro, eu quero fazer uma colocação: ele está preso, e não é bandido, acusado desse golpe de Estado, quando nem no país estava.

    Isso é uma reflexão a que chamo, porque simplesmente ele está preso e acharam um meio de prendê-lo. Por quê? Porque ele solto, Izalci, ajuda a ganhar a eleição, ele candidato ou quem quer que seja que ele apoiar. De norte a sul do Brasil, onde estiver, arrasta multidões e ajudaria a eleger Governadores, Senadores e também Deputados Federais e Estaduais.

    Esse é o crime que o Bolsonaro cometeu, e, por esta razão, ele está preso: para que não possa participar do processo eletivo brasileiro. Um crime...

    Fui colega dele e você também foi colega dele na Câmara dos Deputados... Aos 70 anos de idade, com comorbidades, preso. Agora está no DF Star, e vi agora, recentemente, a nota dos médicos assinando o estado da saúde dele.

    Não tem crime cometido, o crime foi esse.

    Quanto às pessoas que prenderam, um absurdo, Izalci...

    Conheço pessoas do meu estado e do Brasil inteiro que foram presas. Pessoas que nunca passaram na frente de uma delegacia, não têm um processo sequer, e hoje estão presas, com 17 anos de cadeia, 17 anos de prisão.

    O caso daquela Débora, do batom, especificamente, que escreveu: "Perdeu, mané".

    De quem é a frase? Do Ministro da Suprema Corte brasileira, o Ministro Barroso. Ela repercutiu a frase do Barroso: "Perdeu, mané". Por essa razão, essa moça recebeu 17 anos de cadeia.

    Em qualquer país do mundo, com Justiça séria, isso não teria ocorrido, e ocorre aqui no Brasil.

    E, hoje, Presidente, nós estamos assistindo, e esta Casa calada... Alguns se manifestam, mas a Presidência da nossa Casa, Senador Davi Alcolumbre, não prospera os pedidos de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes ou mesmo contra o Ministro Toffoli.

    Veja o abuso que ocorre hoje com relação ao INSS: temos a nossa CPI, que Câmara e Senado estão fazendo, trazendo à tona os absurdos, os bilhões de recursos surrupiados de aposentados, que ganham R$1,5 mil por mês – um abuso.

    E veja também o caso do Banco Master, o maior escândalo deste país. Tem gente desta Casa envolvida, Câmara e Senado; tem Executivo envolvido; e tem a Suprema Corte brasileira envolvida nesse processo.

    Isso é um abuso, para o qual a sociedade quer uma solução.

    Aqui invoco o Ministro Fachin e quero cumprimentar o Ministro André Mendonça e a Polícia Federal pelo que estão fazendo neste instante.

    A própria Rede Globo está falando no ocorrido, Senador Girão, em cima desse assunto... Malu Gaspar. Tem que falar.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – V. Exa. já cobrou também do Presidente Davi Alcolumbre – e estamos cobrando neste instante aqui – solução.

    O Brasil precisa ser passado a limpo.

    No caso do colega nosso, o Senador pelo Estado do Paraná, Sergio Moro, o Deputado Deltan Dallagnol foi cassado porque falaram no processo. E hoje, Girão, o que acontece no processo do caso do Tayayá? No caso da Viviane Barci de Moraes?

    Uma merreca de R$129 milhões para uma ação, para defender o quê? O Banco Master. Um crime que nós temos que passar a limpo.

    Esse é o nosso papel e é o papel da sociedade brasileira, que nos cobra.

    Eu sou cobrado no meu estado; V. Exa. também o é, Girão, e o Izalci, da mesma forma. Nós somos cobrados por solução que, infelizmente, não vem.

    Mas temos que continuar batendo nesse tema...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – .... principalmente, no caso aqui, Girão, que eu trouxe, do 8 de janeiro, o crime que cometeram contra o Bolsonaro e contra milhares, centenas de pessoas com tornozeleira...

    Pessoas que nunca passaram na frente de uma delegacia hoje estão presas, que nunca souberam o que é um processo. Enquanto isso, Ministros da Suprema Corte brasileira diretamente envolvidos nesse caso.

    Portanto, para o próprio Ministro Fachin , que fala em código de ética, aqui tem um caso concreto que ele tem que apurar e tem que fazer isso.

    Deus possa guiar nosso Ministro Mendonça e a Polícia Federal para fazerem o que tem que ser feito contra essas pessoas.

    Tem que mostrar o que fizeram e serem punidos pelo que fizeram.

    Aqui são bilhões, Girão, que saíram dos aposentados, passaram desse Banco Master, e, seguramente, se fosse investigado – e deve ser investigado –, nós vamos ver o crime organizado dentro desse processo, o crime organizado aqui no Brasil.

    O PCC e o Comando Vermelho seguramente estão ali dentro também desse processo do Banco Master. Por isso, ele precisa de mais investigação não só da Polícia Federal ou do Ministro André Mendonça, mas também desta Casa, em cima dessas ações que nós precisamos investigar, para corrigir essa distorção que existe, hoje, no cenário brasileiro. Muito importante!

    E temos que fazer alguma coisa para que esses crimes não aconteçam mais, hoje ocorrendo, Senador Girão, na Suprema Corte brasileira.

    De onde deveria partir o exemplo, é o que nós não temos; justamente é o contrário. Ministros tinham que ser exemplo.

    Infelizmente, nunca se viu a Suprema Corte dessa forma.

    E também uma outra questão...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O senhor me permite um aparte?

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Sim, senhor.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Porque, dentro desse assunto, desse pronunciamento, Senador Luis Carlos Heinze, que o senhor está falando – o Senador Izalci também fala, eu falo –, eu quero dizer uma coisa para o senhor: toda essa bandalheira está acontecendo dentro do Supremo Tribunal Federal escancaradamente, as vísceras apodrecidas mostradas. Sabe por quê? Não é culpa deles não...

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Culpa nossa.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A culpa é nossa! Infelizmente, nós somos corresponsáveis, tem a digital nossa, pela inoperância da Presidência do Senado.

    Inclusive, eu estou esperando o Presidente David Alcolumbre vir aqui, para a gente cobrá-lo.

    Será que um escândalo dessa monta, de bilhões, podendo chegar aí a centenas de bilhões, do Banco Master – com tudo o que está sendo mostrado –, não merece ter uma CPI, uma CPMI? Não merece?

    Nós temos CPI de tudo aqui, mas não tivemos a coragem, Senador Izalci, de abrir uma CPI ou CPMI do Banco Master.

    Está aqui na mesa do Presidente!

    Hoje vai ter sessão do Senado. Tem uma CPI, que é de minha autoria, Senador Luis Carlos Heinze, que tem 51 assinaturas de colegas, de vários partidos, de todos os partidos. Dos 81 Senadores daqui, 51 assinaram.

    Por que é que o Presidente não abre? Não tem justificativa para não abrir! Não tem justificativa!

    Aliás, o Presidente deveria se declarar com conflito de interesse neste caso, porque, lá no Amapá, um indicado dele enviou R$400 milhões para o Banco Master em letra morta, mesmo com alerta de especialista para não fazer isso. Então, o Presidente não poderia travar a investigação, não poderia travar um pedido de CPI. Deveria chegar e ler.

    Aí, a gente vai ter que ir sabe aonde, para pedir isso? Lá ao STF.

    Olha que vergonha!

    Nós vamos ter que... Eu já fui, não com a CPI ainda; eu estou esperando o Presidente abrir a CPI. Senão eu vou – eu vou!

    Mas a CPMI – nós já entramos –, de Senadores e Deputados, está lá. Não foi distribuída ainda.

    Não pode o Senado ficar de joelhos para essa tragédia que está acontecendo, sabe, Senador Luis Carlos Heinze?

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento.

    Vamos cobrar juntos, porque uma andorinha, duas, não faz verão. A gente precisa de mais aqui, de forma respeitosa, mas cobrando, olhando nos olhos do Presidente do Senado, para que ele possa fazer o papel dele.

    Essa humilhação que o STF está fazendo aqui não é normal em uma democracia.

    O que é que a gente está fazendo aqui, recebendo salário de 40 paus por mês, com estrutura? Melhor a gente não receber isso. Sério mesmo. Está feio.

    A população chega para o senhor lá e lhe cobra; chega para mim e me cobra. Não está chegando para os outros não? Está chegando para o Izalci, e para os outros não está chegando? Não estão cobrando? Está tudo normal?

    E o bacana é que furou a bolha. Está a Globo falando, está a Band falando, está o Estadão falando, está a Folha de S.Paulo falando, está todo mundo falando, e o Senado parado, cancelando sessão, fazendo sessão remota...

    Nós estamos aqui! Nós estamos aqui, ó, carne e osso! Estamos aqui! Cadê?

    Instalem essa CPI, para a gente investigar isso, ajudar...

    Na CPMI do INSS, da qual o Senador Izalci participa, olhem como valeu a pena: já foram presas dezenas de pessoas, a partir do momento em que a gente começou a revelar, começou a investigar.

    E olha que o Governo Lula sabotou para caramba, a tropa de choque dele lá... Blindou muita gente.

    Olha que o STF, hoje mesmo, não deixou uma depoente banqueira ir, e como fez com vários, mas a gente está conseguindo revelar, mostrar.

    Então, que seja feito isso.

    Conto com a ajuda dos senhores, para a gente abrir essa CPI aqui do Senado ou uma CPMI, que eu acho até melhor, de Senadores e Deputados, para investigar.

    Tem que dar mais legitimidade para o povo: Senador eleito e Deputado eleito investigando. Eu acho que isso vai mudar o Brasil. Olha o que eu estou falando. Isso muda, mas muda... É uma lavagem nessa lama toda que está acontecendo aqui.

    Parabéns, Senador!