O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, para cumprimentar (Fora do microfone.) a autora da matéria, a Deputada Fernanda Melchionna, e o belo relatório da Senadora Leila aqui no Plenário.

    Presidente, nós vivemos lamentavelmente, e eu começo fazendo referência a isso, não só saudando o relatório, reiterando que é importante aprovar não só a iniciativa que V. Exa. coloca em pauta no dia de hoje, Presidente Davi, com o relatório da Senadora Leila, como aprovar, no dia de hoje, toda a agenda e toda a pauta de defesa das mulheres contra todo tipo de violência contra as mulheres.

    E faço isso, Presidente, inclusive, trazendo uma triste notícia aqui para o Plenário: hoje, pela manhã no Município de Santana, Senadora Leila, conurbado com Macapá, uma jovem de 35 anos, Juciele Moraes, foi a sétima amapaense vítima de feminicídio – sétima amapaense em três meses.

    Nós já tivemos um aumento de feminicídio, Presidente Davi, no Estado do Amapá, de 300%, em relação ao ano passado, meu caro Deputado André Abdon – 300%.

    Lamentavelmente, o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio, em morte de mulheres. O nosso Estado do Amapá está em primeiro.

    Foi Juciele hoje; há pouco tempo, Ana Paula... Tem uma lista aí.

    Isso tem uma raiz primeira, Senadora Leila, a raiz primeira no machismo estrutural que tem neste país, da compreensão covarde de homens de que mulheres são objetos de pertencimento deles.

    Isso é histórico, mas parece que tem se aprofundado agora.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) – É.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – E, lamentavelmente, tem se aprofundado agora – aí é o tema do segundo projeto que vamos debater – porque a misoginia... O machismo se banalizou nas redes sociais. Deu-se a liberdade de expressão para o crime nas redes sociais.

    É por isso que o projeto que pune, de que V. Exa. está apresentando o relatório que vamos votar agora, dialoga com o outro, que é o item 2 – inclusive de minha autoria e da relatoria da Senadora Teresa Leitão, que está na pauta –, porque o item 2 cria, procura criar uma espécie de Lei Maria da Penha digital, porque liberdade de expressão tem que ter em qualquer lugar, liberdade de expressão é princípio de fundação do Estado de direito como o conhecemos, mas não pode existir liberdade de expressão para o racismo...

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – É.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não pode ter liberdade de expressão para ameaçar as mulheres; não pode ter liberdade de expressão para cometer crime contra crianças e adolescentes; não pode ter... Não existe liberdade de expressão para o machismo, porque a jovem que foi assassinada hoje de manhã em Santana, lá no meu Estado do Amapá, a raiz... Ela foi assassinada pelo ex-companheiro. A raiz do feminicídio dela, a causa primeira está no machismo do companheiro; está na compreensão do companheiro, que não aceitava a separação; está na compreensão do cara, do macho, aí, que acha que a mulher tem que ser um objeto dele. Foi por isso que ele foi lá e, com algumas facadas, tirou a vida da moça.

    Então, são o machismo e a misoginia a raiz do feminicídio. Começa com a prática do machismo, do sentimento de posse, de propriedade; começa com a não aceitação de uma separação, de um fim de um relacionamento; e termina no feminicídio.

    Por isso, é importante o que V. Exa. está fazendo: termos medida de aprofundamento da repressão.

    Mas é necessário atacar as causas, que, lamentavelmente, estão em um traço histórico de formação da nossa sociedade, que, lamentavelmente, é machista, mas estão também na liberação de que essa prática seja disseminada em massa nas redes sociais.

    Por isso, é fundamental aprovarmos o seu projeto, mas aprovarmos também, no dia de hoje, medidas que combatam, concretamente, o machismo e a misoginia.