Pronunciamento de Damares Alves em 18/03/2026
Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2942, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Fundos Públicos,
Mulheres,
Processo Penal:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2942, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 39
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PLANO, CARATER OBRIGATORIO, DESTINAÇÃO, MONITORAMENTO, APARELHO ELETRONICO, AGRESSOR, ACOMPANHAMENTO, MULHER, VIOLENCIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, EXPANSÃO, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), VALOR, COMBATE, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, LEI MARIA DA PENHA, HIPOTESE, RISCO DE VIDA, RISCOS, INTEGRIDADE, FISICA, PSICOLOGIA, VIOLENCIA DOMESTICA, COMPETENCIA, JUIZ, DELEGADO DE POLICIA, MEDIDA PROTETIVA, PRIORIDADE, DESCUMPRIMENTO, ANTERIORIDADE, CRIME, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CAMPANHA, INFORMAÇÕES, PROCEDIMENTO, POLICIAMENTO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Eu só quero chamar a atenção dos colegas que nós estamos discutindo um projeto específico. Ainda não chegamos ao do Randolfe, nem à tipificação da misoginia. Nós estamos falando de monitoramento eletrônico de agressores. Isso aqui é mais que necessário.
Presidente, é que os homens deste Plenário são tão gentis, extraordinários, amam suas esposas, que, na cabeça deles, eles não conseguem entender essa violência, porque eles amam. E eu faço isso como homenagem aos meus colegas. Mas quem está lá na ponta, protegendo mulheres, gente, isso está acontecendo o tempo todo.
Eu vou só dar um exemplo do que aconteceu. Eu não vou dizer o período, para não expor a servidora. Nós temos aqui uma servidora... Eu acabei de ver a Ilana ali na mesa. Nós temos um projeto aqui interno, Leila, extraordinário, que nós acolhemos algumas mulheres terceirizadas vítimas de violência. E nós temos colegas aqui que estão em medida protetiva dentro do Senado. Deixe-me dizer uma coisa: nós temos colegas servidoras de alto grau na Câmara, dentro do Plenário, com medidas protetivas, tá?
Uma colega nossa aqui veio trabalhar chorando, com uma bebezinha de dez meses. O que aconteceu? "O meu ex-marido, com medida protetiva, invadiu a minha casa essa noite". O meu gabinete inteiro foi para a casa dela tirá-la e a bebê. Ele mataria, naquele dia, ela e a bebê. Eu não vou dizer o período, porque essa servidora continua por aqui, para não a expor. Mas, se aqui dentro do Plenário do Senado está acontecendo...
Então, a gente melhorar os mecanismos de monitoração, mas, mais que isso, você traz ali, Leila, diretrizes orçamentárias. Sem dinheiro – atenção, Senadores! –, sem dinheiro não tem proteção à mulher. E a gente vai ter que falar sobre isso.
No projeto de Randolfe, no da Ana Paula, eu tenho algumas considerações, mas este aqui não tem discussão. É monitoramento para a gente proteger vidas.
Parabéns pelo seu voto, Leila!