Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade ao Senador Alessandro Vieira diante de notícia sobre possível ação judicial relacionada a manifestação parlamentar. Defesa da imunidade parlamentar como garantia essencial ao livre exercício do mandato e preocupação com eventual esvaziamento dessa prerrogativa constitucional por meio de ameaças judiciais.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Direitos e Garantias:
  • Solidariedade ao Senador Alessandro Vieira diante de notícia sobre possível ação judicial relacionada a manifestação parlamentar. Defesa da imunidade parlamentar como garantia essencial ao livre exercício do mandato e preocupação com eventual esvaziamento dessa prerrogativa constitucional por meio de ameaças judiciais.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 81
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Jurídico > Direitos e Garantias
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, ALESSANDRO VIEIRA, INTIMIDAÇÃO, SENADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AMEAÇA, PROCESSO JUDICIAL, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • DEFESA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PREOCUPAÇÃO, COMPROMETIMENTO, PRERROGATIVA, LEGISLATIVO, CONSEQUENCIA, AMEAÇA, PROCESSO JUDICIAL.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, só queria dar o meu testemunho aqui, porque eu estava presente, quando o Senador Alessandro Vieira tocou nesse assunto do escritório da esposa do Ministro, e ele sempre foi muito sereno com as palavras. Ele jamais, de fato, declarou que dinheiro do PCC contaminou as contas ali do escritório da esposa do Ministro. Foi feita uma reflexão de que o esquema do Banco Master havia, sim, lavado dinheiro do PCC através dos fundos da Reag e que esses fatos deveriam ser investigados.

    E aqui, permita-me uma reflexão maior, porque foi esvaziado, Presidente, o instituto da imunidade material da Constituição Federal, porque, se um Senador não pode declarar a necessidade de investigação de fatos amparados em evidências empíricas, sob ameaça de processo por dano moral, sob ameaça de processo criminal, a gente fica se indagando onde vai parar isso. E o instrumento principal do Parlamentar é a sua fala, é a sua voz.

    Então, aqui eu quero registrar a minha solidariedade e espero que essa iniciativa não vá adiante, porque, de fato, um, o Senador não disse isso; e, dois, a imunidade material cobriria essa fala, ainda que ele tivesse dito. Mas espero que isso seja tido como esclarecido em relação a essa ameaça de processo contra o Senador Alessandro Vieira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 81