O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje saiu uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes. A expectativa era grande com relação a isso, tendo em vista o estado de saúde do Presidente Bolsonaro. Eu estive lá no hospital, na coletiva dos médicos, e vi a gravidade do problema. Se tivessem demorado mais duas horas para o atendimento, ele teria morrido. Então, é uma questão humanitária, realmente, essa questão da prisão domiciliar.

    Ela foi autorizada, mas infelizmente ainda foi condicionada, primeiro, por 90 dias. O Ministro dá a entender que, entre 45 e 90 dias, se ele se recuperar, é como se tivesse que voltar e colocou todas as restrições possíveis, ou seja, tornozeleira, não pode receber ninguém, não pode usar celular, não pode usar nem por terceiros... É uma prisão, realmente, que não dá para entender bem, mas, de qualquer forma, foi um avanço, porque de fato o Presidente Bolsonaro está numa situação de saúde bastante comprometida.

    E a saúde está comprometida exatamente em função do que aconteceu, ainda quando candidato a Presidente, da facada que ele levou em Juiz de Fora. E, por incrível que pareça, até hoje, a gente não sabe exatamente quem foram os mandantes. Não foi por acaso isso. E não foi aquele maluco daquele cara que deu a facada. Evidentemente, tem pessoas por trás disso. Infelizmente, a gente não sabe ainda, e precisamos descobrir isso. Em função disso, o estado dele era: pneumonia nos dois pulmões, infecção, tratando com antibiótico, e mesmo assim atacando os rins, porque antibiótico, se tiver uma dose muito forte, ataca os rins – então, tiveram que fazer uma dosagem para equilibrar e voltar o funcionamento dos rins –, e ele soluça sempre. Há muito tempo, já há meses e meses, ele vem soluçando sempre. E, toda vez em que soluça – lá no hospital, inclusive, foi assim –, ele tem refluxo. E, com o refluxo, vai para o pulmão. Então, realmente o estado de saúde é grave.

    De qualquer forma, foi uma decisão humanitária. E eu espero que a gente consiga realmente mantê-la para que o Presidente possa restabelecer sua saúde, e possamos logo, logo reverter tudo isso. Eu acredito ainda que nós vamos reverter, porque a gente vê hoje o que aconteceu realmente no 8 de janeiro. Eu disse por diversas vezes... Fiz um relatório de 500 páginas sobre o 8 de janeiro, no qual mostrei claramente que o GSI já sabia, cinco dias antes, que ia acontecer realmente o que aconteceu. O próprio Ministro do GSI, que sumiu, o G. Dias – nunca mais ouvi falar nele; deveria estar preso hoje –, simplesmente recebeu um telefonema, às 8h da manhã, da Abin, dizendo: "Olhe, vai acontecer isso". E ele não tomou nenhuma providência. Muito pelo contrário, ficou lá no Palácio servindo cafezinho e água para as pessoas que lá estavam.

    Eu, por ser de Brasília, conheço essa realidade aqui. Então, não dá para enganar a gente que conhece. Na prática, nós temos hoje o Batalhão da Guarda Presidencial, que existe para isso – Batalhão da Guarda Presidencial. São mais de 2 mil policiais que, evidentemente, se aplicassem o Plano Escudo, que também é uma metodologia que existe, que são atitudes que têm que ser tomadas, quando acontece esse fato, e não foram tomadas... Em 45 minutos, a Esplanada toda estaria ocupada aqui pelo Batalhão da Guarda Presidencial, pela Polícia do Exército, mas, infelizmente, não aconteceu absolutamente nada, ninguém fez nenhum pedido ou nenhuma observação com relação a isso. Sem contar a Força Nacional, que... Aqui no Palácio da Justiça, atrás, tinha mais de 200 policiais da Força Nacional que sequer foram acionados para poder tomar qualquer atitude.

    A coisa foi muito combinada. Nós pedimos na CPI as câmeras, o Ministro Dino, na época, disse que precisaria autorização do Supremo, e, quando o Supremo autorizou, sumiram com as câmeras, sumiram com os vídeos, com as gravações. Portanto, ficou essa narrativa. A CPMI do 8 de janeiro... Todo mundo já sabia, no primeiro dia da CPMI, que a narrativa já estava construída, estava pronta, e que ia dar exatamente no que aconteceu aí. Então, a gente tem acompanhado, e eu tenho certeza de que, com o tempo, a gente vai mostrar para o país o que aconteceu de fato, o que gerou essa questão do 8 de janeiro.

    Lamentavelmente, nós temos hoje ainda centenas de pessoas presas, com tornozeleira, para o que se precisa apenas de a gente derrubar o veto da dosimetria. Nós aprovamos a dosimetria, que não era o ideal, pois a gente sempre defendeu aqui uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas aprovamos a dosimetria. Infelizmente, em função da falta de reunião do Congresso Nacional, exatamente em função disso, a gente não consegue ter reunião para a derrubada dos vetos, porque, se derrubarmos o veto, muitos sairão e irão para casa, principalmente aqueles que já cumpriram três ou quatro anos de prisão. Então, a gente precisa, urgentemente, ter essa reunião do Congresso. Temos que fazer um apelo para o Presidente Davi para que ele marque, realmente, essa reunião do Congresso.

    Eu estava agora há pouco com a Flávia, esposa do nosso querido ex-Secretário, que está preso, que foi condenado a 24 anos, o Anderson Torres, que já está preso desde o início, desde o dia 8 de janeiro. Aprovando a dosimetria, ele e outros iriam para casa já, com tornozeleira, evidentemente. Deixou a esposa, que não trabalha, com dois ou três filhos, nessa situação, dependendo agora da votação da dosimetria, para a gente derrubar o veto, que já tem acordo. Não tem nenhuma dúvida de que nós vamos ter mais votos na derrubada do veto do que na própria quantidade de votos da aprovação do projeto. Então, é urgente isso.

    Eu sei que o que está impedindo, de fato, essa marcação da reunião é a questão da CPMI do Banco Master, mas a gente não pode sacrificar centenas de pessoas em função disso. Um dia que se passa já é um tempo, realmente, em que ninguém gostaria de estar passando por isso.

    Fico feliz com relação a essa decisão hoje para que o Presidente possa, saindo do hospital, tendo alta do hospital, ir para casa. Ele vai receber em casa o tratamento da família, 24 horas com o aconchego da família, com a presença da esposa, da filha, dos filhos. E eu tenho certeza de que ele vai se recuperar em casa muito mais rápido com relação a isso.

    A outra coisa, Presidente, é a questão da decisão do Ministro André Mendonça no sentido de prorrogar a CPMI do INSS. Quem está acompanhando sabe que nós não conseguimos avançar ainda nos consignados, que é um rombo maior do que o desconto associativo do INSS. Portanto, a decisão do Ministro André Mendonça é no sentido de dar 48 horas para o Presidente fazer a leitura da prorrogação. Eu sei que a informação que tem também é que o Senado recorreu da decisão, mas tenho certeza de que essa resposta virá de hoje para amanhã. E eu tenho certeza de que essa CPMI será prorrogada, para o bem do país, principalmente dos aposentados.

    É triste quando você vê milhões de pessoas que foram afetadas por esse roubo absurdo das pessoas mais vulneráveis, que é a questão do INSS.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Nós já vimos lá que o rombo foi de quase R$6 bilhões, mas, pelo andar da carruagem, com relação ao consignado, o rombo é muito maior. Só o que nós conversamos na semana passada, do C6, já teve uma decisão de devolução de R$300 milhões. Só o Banco Master tem mais de 250 mil contratos que não têm autorização dos aposentados e muito menos biometria.

    Então, a gente precisa fazer o nosso trabalho, lembrando realmente para os ministros do Supremo que CPI e CPMI são instrumento da minoria. E a gente tem assistido aqui a diversos sequestros das CPMIs. A base do Governo tomou conta, como vem acontecendo, blindando realmente várias pessoas que deveriam depor.

    Então, espero que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... ou o próprio, se for levado para Plenário, que a gente consiga realmente prorrogar essa CPMI, que tem dado um resultado maravilhoso. Hoje nós temos aí mais de 16 pessoas presas e já com muitos bloqueios de bens, que estão sendo leiloados, inclusive agora, para repor ao INSS esse dinheiro que foi tirado inclusive do orçamento.

    Então, era isso, Presidente.

    Obrigado.