A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) – Eu queria dizer que, na verdade, quando eu o vi aqui falando sobre o Código Civil, não vou discutir, até porque é como uma redundância, Senador Portinho. No Código Civil, já tem esses arts. 368 a 380 que já falam sobre essa indenização. Na verdade, o sentido do PL era inverter a prova em favor da vítima de qualquer crime, quanto à indenização pelos danos morais, e facilitar a recuperação pecuniária do dano. Vejo assim: muitas vítimas nem sabem que têm esse direito e que têm um prazo de três anos para cobrar na Justiça civil.

    Agora, não tenho nada contra, Presidente, tirar, mas o PL, na verdade, faz justiça. Ele inverte a lógica: em vez de a vítima ter que provar o dano moral em um crime, o agressor é que terá que provar que ele não ocorreu. É fundamental, mas tudo bem, a gente pode sentar e conversar, porque a essência era facilitar para as vítimas, pois a gente sabe que a maioria leva anos para chegar ao Código Civil, já tem essa indenização, mas como tem... Se isso for tirado de pauta, eu não tenho nada contra a gente voltar a discutir, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Zenaide, V. Exa. concorda que a gente retire...?

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – Sim.