O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Gostaria de cumprimentar S.Exa. o Deputado Federal Hugo Motta pelo pronunciamento na tarde de hoje na abertura da Sessão do Congresso Nacional, cumprimentar S.Exa. o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin.

     Presidente Fachin, tivemos ainda há pouco, eu e o Presidente Hugo Motta, a oportunidade de participar da abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que fez em nome do Judiciário brasileiro. A nossa presença nessa solenidade foi para reafirmarmos os nossos compromissos institucionais com o Poder Judiciário brasileiro.

     Ao mesmo tempo, cumprimento o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Sr. Rui Costa, que neste ato representa S.Exa. o Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que também esteve presente na abertura do ano judiciário.

     V.Exa., nesta solenidade, representa o Poder Executivo, representa o Governo Federal.

     Com muita honra e privilégio, acompanhamos a mensagem do Poder Executivo, lida pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, o Deputado Carlos Veras. Foi uma mensagem longa, mas com o desejo do Poder Executivo nessa relação institucional de harmonia e de independência entre os Poderes.

     Seja muito bem-vindo, Ministro Rui Costa!

     Sras. Deputadas Federais, Srs. Deputados Federais, Sras. Senadoras da República, Srs. Senadores da República, representantes da sociedade civil, povo brasileiro, o Congresso Nacional inicia 2026 consciente do tamanho de sua responsabilidade histórica.

     Iniciamos este novo ano reafirmando, com clareza e responsabilidade, o nosso compromisso permanente: melhorar, de forma concreta, a vida da população brasileira.

     Em 2025, decisões fundamentais para o País passaram por estas Casas. Avançamos em agendas estruturantes. Com coragem, responsabilidade e trabalho, aprovamos leis que impactam positivamente a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

     Aqui, o Congresso deu passos decisivos na regulamentação da reforma tributária. Tornamos o sistema mais simples, mais previsível e mais eficiente. Criamos um ambiente mais favorável para quem empreende, para quem produz, mas principalmente para quem gera empregos — e, sobretudo, para quem vive do próprio trabalho e deseja prosperar com dignidade.

     Também aprovamos medidas importantes de justiça fiscal, enfrentamos distorções históricas e aliviamos o peso dos impostos sobre quem mais precisa.

     Quero destacar, de forma muito especial, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. Estamos falando efetivamente de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sentem, todos os dias, o peso de cada conta, de cada compra e de cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional brasileiro fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem naturalmente pode mais.

     A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa, preservando o equilíbrio das contas públicas e reafirmando um princípio simples, mas fundamental: a justiça social também se constrói por meio do sistema tributário.

     Essas conquistas não pertencem a um governo. Elas também a um partido ou a uma casa legislativa, elas pertencem ao povo brasileiro.

     Iniciamos, agora, a 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.

     É um ano especialmente importante, um ano de eleições gerais.

     Mais uma vez, a democracia brasileira demonstrará sua força, sua maturidade e sua vitalidade.

     E, neste momento, também faço um apelo ao País: precisamos, mais do que nunca, de diálogo.

     Repito: precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz, paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes, paz entre as instituições nacionais, paz entre os Poderes da República. Mas é preciso afirmar, com absoluta clareza, que defender a paz nunca foi — e nunca será — sinônimo de omissão.

     Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado Democrático de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Destes valores e destas batalhas nós jamais abriremos mão.

     Senhoras e senhores, a força do Brasil está na sua diversidade, na diversidade de origens, de ideias, de culturas e de visões de mundo. Esta diversidade não só nos desafia, mas também nos enriquece enquanto sociedade e, sobretudo, enquanto Nação.

     O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar, com responsabilidade, que o dissenso não pode se transformar em ódio, e a discordância não pode jamais se transformar em violência. Este Congresso Nacional sabe exatamente seu papel neste processo. Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe.

     Seguiremos sendo o espaço legítimo de mediação política, em que as diferenças convivam com respeito e com responsabilidade.

     Este é o compromisso que assumo como Presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los; não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis; não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e, sobretudo, com maturidade. (Palmas.)

     Em 2026, as duas Casas do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — completam 200 anos de funcionamento.

     Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil. Esta história nos impõe grandeza, grandeza nas decisões, responsabilidade nas escolhas e compromisso permanente com o interesse nacional.

     Reafirmamos nosso respeito à harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.

     Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa.

     Ao declarar aberta esta Sessão Legislativa, reafirmamos nossas escolhas, as escolhas do Poder Legislativo brasileiro. Escolhemos o trabalho, escolhemos o respeito, escolhemos o diálogo, escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro, e nunca, jamais, à sua fragmentação.

     Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo!

     Que os 200 anos do Legislativo Nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós!

     Declaro abertos os trabalhos do Legislativo de 2026.

     Muito obrigado. (Palmas.)

     Muito obrigado a todos e a todas que nos prestigiaram na tarde de hoje.

     Obrigado aos Poderes constituídos que se fazem presentes, aos Deputados, às Deputadas, às Senadoras e aos Senadores, novamente.

     Vamos ao trabalho! (Palmas.)

     ENCERRAMENTO

     O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Antes de encerrar esta sessão, agradeço a todos os que nos honraram com o seu comparecimento. Está encerrada esta sessão.

     (Levanta-se a sessão às 17 horas e 5 minutos.)