O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu não poderia também deixar de manifestar aqui, na tribuna, o que aconteceu com relação à CPMI do INSS.

    Eu, por ser contador de formação, sempre participei, como Deputado Federal e como Senador, de todas as CPIs deste Congresso Nacional: participei das CPIs da Petrobras, da Lei Rouanet, do Carf, da JBS, dos Fundos de Pensão, aqui da Covid, do 8 de Janeiro, das Bets, do Chapecoense e, agora, da CPMI do INSS.

    Essa CPMI teve algumas características interessantes, porque, nas duas últimas que fizemos aqui, que foram a da Covid e a do 8 de Janeiro, foi construída pela maioria já uma narrativa. Antes de apurar qualquer coisa, nós já sabíamos como seria o relatório. Foi tudo uma narrativa construída, tanto na da Covid quanto na do 8 de Janeiro.

    E agora, nessa CPMI do INSS, o que aconteceu? A base do Governo tinha certeza absoluta – já estavam comemorando, inclusive, a eleição do Presidente e do Relator, chegaram até a dar declarações aí –, só que foram surpreendidos. Na primeira reunião de eleição, nós conseguimos, como oposição e como minoria, fazer o Presidente, que indicou o Relator. Então, isso foi uma derrota muito grande para a base do Governo, ficaram superassustados. Nós conseguimos, nas primeiras reuniões, quando ainda tínhamos maioria, aprovar diversos requerimentos. Eu mesmo apresentei 400 requerimentos: muitos de convocação, muitos de quebra de sigilo de empresas e de pessoas; não deixei ninguém para trás; todos aqueles que tinham qualquer envolvimento com a Previdência, com o INSS, com essa roubalheira toda. Além das informações que obtive antes da instalação, eu pude, de fato, apresentar esses requerimentos.

    E, diferentemente do que o Ministro Gilmar Mendes disse no STF e o Ministro Alexandre de Moraes também de que nós aprovamos aqui quebra de sigilo sem fundamentação, estão totalmente equivocados, porque todos os requerimentos de convocação, todos os requerimentos de quebra de sigilo foram fundamentados, foram colocados todos os indícios ali que justificavam realmente a quebra de sigilo, e eles foram votados. Então, se foram votados e tinha a justificação, não tem por que não os aprovar, e os aprovamos, e, graças à aprovação desses requerimentos, conseguimos avançar bastante, porque tivemos, de fato, a comprovação da roubalheira que fizeram com o aposentado e o pensionista.

    É evidente que o Governo ficou assustado. Por incrível que pareça, nenhum deles assinou a CPMI, mas depois tentaram, de assalto, como fizeram com outras CPMIs, dominá-la realmente. E aí, preocupado, então, com o andamento da CPMI, o Governo, então, mudou. A gente fez, no primeiro momento, a escolha dos representantes, Senadores e Deputados, pelo bloco, e aí o PT e a base do Governo resolveram desconstituir os blocos e passou, então, a ser por partido. E aí, nesse momento, nós ficamos com minoria.

    A partir deste momento, nós não conseguimos aprovar mais nada que pudesse incriminar as autoridades do Supremo e autoridades também do Executivo ou parentes. Então, a gente conseguiu avançar em função do que foi aprovado anteriormente. A partir daí, nós tivemos várias blindagens, e eu posso citar aqui algumas.

    Uma delas é exatamente do sócio do Careca do INSS, o Edson. Ele se propôs a vir aqui denunciar e mostrar realmente o que aconteceu com o Careca do INSS, para quem ele distribuía dinheiro, quem estava envolvido nisso. E ele já tinha anunciado para a Polícia Federal o envolvimento do Lulinha, que é o filho do Lula, Luiz Inácio Lula da Silva. Então, neste momento, a gente não conseguiu aprovar este requerimento.

    Depois, a gente descobriu uma série de outras informações, como, por exemplo, a viagem que ele fez – o Lulinha –, para a Espanha. Acompanhado de quem? Acompanhado do Careca do INSS. Mas, mais do que isso: quem pagou a passagem, quem bancou tudo isso? O Careca do INSS.

    Depois, não conseguimos trazer aqui a Roberta, empresária ligada ao Lulinha. É a que recebia o dinheiro mandado, então, pelo Careca do INSS: R$300 mil por mês. Esse é o valor que foi encaminhado a essa Roberta, e nós não conseguimos aprovar o requerimento, porque a base do Governo chegou e votou contra. Por quê? Porque não queriam que aparecessem, realmente, as provas e os testemunhos com relação a essa roubalheira que foi feita pelo Governo, por este Governo e seus representantes.

    Chegamos a convocar, aprovamos, lá no início, requerimento meu, inclusive, da Contag, do Sindnapi, da Conafer e de várias instituições. A Contag e o Sindnapi... A Contag foi a instituição que mais roubou os aposentados e pensionistas. E essa Contag já vem descontando desconto associativo desde 94 – desde 1994. Ela sequer poderia ter acertado com o INSS o acordo de cooperação, porque existe uma lei, existe uma lei aprovada pelo Congresso que proíbe qualquer convênio, qualquer vínculo com convênios e instituições públicas com parentes até o segundo grau.

    Para quem não sabe, o Presidente da Contag é irmão do Carlos Veras, que é Deputado e é Secretário da Câmara Federal. Então, nem poderia ter assinado acordo de cooperação. O Sindnapi, a mesma coisa: a segunda instituição, ou terceira, que mais roubou. Da mesma forma, tem lá na sua diretoria, como Vice-Presidente, o Frei Chico, que de Frei não tem nada, só o nome. E ele também, como Vice-Presidente... O Sindnapi não poderia ter assinado acordo de cooperação com o INSS.

    Então, nós ficamos aí praticamente um ano para a CGU, a AGU processar todas essas instituições. E eles deixaram de fora várias delas, inclusive Contag e Sindnapi. Só depois de um ano, é que, então, depois da CPMI, houve, um avanço na fiscalização, quando teve busca e apreensão, inclusive no Sindnapi: muito dinheiro no cofre, muitos carros, lá no sindicato, e foram bloqueados trezentos e poucos milhões do Sindnapi.

    Mas nós não conseguimos trazer aqui a Contag. Por quê? Porque a base de Governo blindou; não quis que a gente pudesse chamar aqui o Presidente, para ele justificar a roubalheira que foi feita e quem eram os envolvidos. Apesar de que, com a quebra de sigilo e com alguns depoimentos, nós conseguimos entender bem o processo que foi feito, o modus operandi desse assalto aos aposentados e pensionistas.

    Então, tem várias associações, foram criadas dezenas de associações. Essas associações tinham acordo de cooperação assinado pelo INSS, evidentemente com a colaboração de servidores do INSS e também da Dataprev, porque, sem o envolvimento dos servidores, não tinham como fazer os descontos associativos. Então, deram propina tanto ao Presidente do INSS, Stefanutto, como ao Virgílio, que é o Procurador-Geral, como a outros que já estão presos, inclusive. Já tem 14 pessoas presas ainda em função desse roubo do INSS. Então, sem a participação dos servidores, dificilmente essa operação teria sucesso como teve – sucesso para os ladrões e prejuízo para os aposentados e pensionistas.

    Como é que era feito? Eles, então, criavam várias empresas, normalmente com parentes – com irmão, com esposa, com sogra, com sogro, com cunhado, com cunhada –, abriam essas empresas e faziam, então, a lavagem do recurso. Vários laranjas foram usados, inclusive pessoas que são do Bolsa Família. Usaram essas pessoas, então, para criar essas empresas, e foi através delas que eles tiravam o dinheiro das associações e depois distribuíam parte disso como lucro para esses ladrões da Previdência.

    Bem, descobrimos tudo isso e aí avançamos bastante com relação ao desconto associativo, até a gente aprovar a lei proibindo qualquer desconto associativo via folha de pagamento do INSS, porque, na prática, foram quase R$6 bilhões que foram descontados indevidamente. O Governo chegou a devolver – com o dinheiro nosso, do Orçamento – um pouco mais de R$4 bilhões, chegando a R$4 bilhões. E agora, com os leilões dos carros e ainda alguns bloqueios, está se chegando próximo de R$3 bilhões.

    Mas, no rombo maior, a gente não conseguiu avançar, que foram os consignados. Por que não avançamos? Porque a base de Governo protegeu os bancos; não aprovaram a convocação dos bancos. Bancos esses que roubaram muito mais do que o desconto associativo. São mais de 80 bancos; nós ouvimos um – um! – banco. Esse único que a gente ouviu, que é o C6, teve o pedido de devolução de R$300 milhões.

    Agora, o que aconteceu com os outros bancos? Por exemplo, a Crefisa, da D. Leila, do Palmeiras. A Crefisa foi convocada – o Presidente convocou –, a Leila pediu que adiasse a data marcada, porque o Palmeiras foi campeão, precisava comemorar, tinha várias entrevistas; o Presidente, então, adiou, a pedido dela, a audiência. No dia da data acertada, ela foi ao Supremo e conseguiu uma liminar, um habeas corpus. Flávio Dino disse: "Olha, você não precisa ir nessa data, mas você terá que ir em outra data", então, foi suspensa novamente, pela segunda vez, e foi remarcada uma nova data, de acordo com o habeas corpus fornecido pelo Ministro Flávio Dino. Aí quando chega na data dessa terceira tentativa, o Ministro Gilmar dá uma liminar, dando a ela a opção de vir ou não à CPMI.

    São coisas absurdas, porque o Código Penal, inclusive, obriga a testemunha a comparecer, e aqui, por incrível que pareça, ela vinha como testemunha e não compareceu em função do habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Então, o Supremo, por diversas vezes, dificultou muito os trabalhos da CPMI, inclusive com várias decisões, dando a opção ao depoente de vir ou não. É óbvio que ninguém vem se tiver essa opção. Então, dificultou, mas de qualquer forma, nós conseguimos avançar nesse trabalho.

    Mas na hora do PicPay – para quem não sabe, o PicPay é um banco ligado à JBS –, eu denunciei aqui, na Comissão, quando o Ministro da Previdência esteve aqui. Eu disse: "Você sabia que tem um banco que conseguiu, sem licitação, ser indicado e que já atendeu mais de 500 mil pessoas, cobrando taxas e juros abusivos, porque, pela portaria, nem juros era para cobrar". O Ministro disse que não lembrava. E depois, na CPMI, nós detectamos, de fato, que o PicPay foi a única instituição que conseguiu o Meu INSS Vale+, com relação à antecipação da aposentadoria, permitido por um decreto que o Ministro logo revogou, depois de mais de 500 mil contratos assinados. E aí, a gente não conseguiu trazer o PicPay.

    Esse mesmo PicPay fez a mesma coisa aqui, no GDF: o PicPay, da mesma forma que com o Governo Federal, foi no GDF para desconto em folha, antecipação de aposentadoria. E o que aconteceu na sequência? O filho do Governador recebendo R$1 milhão por mês e comprou um apartamento de R$9 milhões no Noroeste. Com dinheiro de quem? De quem já foi o apartamento? Exatamente da JBS.

    Então, cara, é uma coisa assim gritante, ridícula. Mas mais ridícula foi exatamente a defesa da base de Governo: pessoas que nunca foram na CPMI, nunca, apareceram lá para discutir, chegaram no dia da votação para votar contra o relatório e queriam apresentar um relatório que não tem nada a ver, não tem prova nenhuma, não tem indicação nenhuma, não tem fato determinado nenhum. Mas o Presidente Carlos Viana conduziu muito bem o processo e não aprovou o relatório da base de Governo, como também nós não conseguimos aprovar o relatório do Relator, o Deputado Gaspar, muito competente, que fez um trabalho belíssimo, e nós teremos muitas dificuldades daqui para a frente de fazer uma CPI com a competência que ele colocou. Colocou uma régua muito alta, porque, de fato, pela sua experiência de promotor, ele fez um trabalho magnífico, todo fundamentado; e, lamentavelmente, a gente não conseguiu avançar nem aprovar.

    Mas, de qualquer forma, qual é um dos objetivos principais da CPMI? Primeiro, transparência. Vocês acham que, se não tivesse a CPMI, vocês estariam sabendo de tudo o que aconteceu na CPMI, os ladrões, os valores, como era feita a roubalheira? Não. Então a CPI tem esse objetivo também, de dar transparência a essa roubalheira que foi feita; e, também, legislar, melhorar a legislação, para que casos como esse não continuem acontecendo. Então várias propostas serão apresentadas, exatamente, para melhorar a legislação e para impedir que fatos como esse continuem acontecendo. Então já avançamos.

    Mas nós não vamos desistir; nós vamos já, imediatamente, entregar para o Ministério Público, para a Polícia Federal e para os demais órgãos de fiscalização, para o Tribunal de Contas, cópia do relatório, mesmo que não tenha sido aprovado, porque a CPMI, mesmo o aprovando, não indicia; ela sugere, indica ao Ministério Público o indiciamento.

    Então nós podemos, da mesma forma, com a documentação que está acostada aos autos, ao relatório, uma documentação robusta de comprovação, e vamos levar ao Procurador, para mostrar para ele que ele pode indiciar, independentemente de ter sido aprovado ou não, porque tem provas mais que suficientes para fazer isso.

    E houve uma comemoração. Eu não sei a cara de pau dos Deputados e Senadores da base comemorando, quando derrotaram o relatório da CPI, ou seja, não queriam que a gente pudesse expor, realmente, os ladrões de fato, os maiores, os tubarões, da roubalheira do INSS.

    Então, terminou com esse resultado melancólico aí – não conseguimos aprovar –, mas valeu a pena, valeu a pena, porque ficou claro quem é que está comprometido, realmente, com essa roubalheira toda.

    Lamentavelmente, o consignado, que roubou muito mais... Só para vocês terem ideia, o Banco Master tem mais de 250 mil contratos sem biometria e sem concordância dos aposentados – e está lá. Não conseguimos avançar, por quê? Porque o Supremo, com seus habeas corpus, com a sua negativa de prorrogação...

    Ora, todas as CPIs de que eu participei – todas – foram prorrogadas. Quem pode mais pode menos. Se o Supremo pode determinar a instalação de uma CPI ou de uma CPMI, ele também pode prorrogar. Por que não? Quem pode mais pode menos. Mas por que não o fizeram? Porque contrariava os interesses, inclusive, dos próprios Ministros do Supremo.

    Até hoje, eu não sei ainda e não vi em nenhum lugar nenhuma manifestação, nenhuma justificativa do contrato de R$129 milhões da esposa do Alexandre de Moraes. Será que é normal isso, R$3,6 milhões por mês de consultoria? E parece que está tudo bem – ninguém fala nada.

    Parece que é normal o encontro que aconteceu com o Vorcaro e com o Presidente do BRB, juntamente com o Ministro Alexandre de Moraes. Fizeram a reunião e, por incrível que pareça, Senador Magno Malta, disseram que não trataram de banco, não. Estava lá o Paulo Henrique, estava lá o Vorcaro e estava lá o Alexandre de Moraes. Eles disseram que não discutiram sobre o BRB.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Na sequência, já começa a operação de compra do BRB, a pressão para o BRB comprar o Banco Master. E logo, na sequência ainda, o que acontece com o Governador Ibaneis? Ele é retirado do processo do 8 de janeiro, é arquivado o processo do 8 de janeiro.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Ele não sabe nem passar Pix...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Não sabe nem passar... Mas receber, ele sabe.

    E aí o que acontece? Eu vi a sentença do Anderson Torres. Na sentença do Anderson Torres, o Ministro Alexandre de Moraes colocou assim, olhem: "Pior do que a situação do Anderson Torres, só a do Governador Ibaneis". Botou isso na sentença. E aí de repente...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... arquiva o processo. Será por quê? Que coincidência? Será que foi tudo isso em função do BRB, que deu um prejuízo de R$12 bilhões? Se você pegar todas as obras que foram feitas aqui neste Governo, esses buracos que estão para todo lado, não dão os R$12 bilhões que ele assaltou do BRB. Então, isso tem que ser apurado.

    Eu já fui ao Banco Central para poder realmente fazer o bloqueio dos bens do Governador, da Vice-Governadora e de todos aqui que assaltaram o Distrito Federal. O Galípolo disse que não podia naquele momento fazer bloqueio. A Polícia Federal já pediu quatro vezes ao STJ para fazer busca e apreensão, e foi negado. Então, a gente está vendo que a Justiça está colaborando com os assaltantes, com quem roubou a população do Distrito Federal. Eu espero...

    Amanhã é o último dia para o BRB publicar o balanço, que não publica desde setembro do ano passado. O BRB não publicou o balanço de setembro, de dezembro e agora de março. E, com certeza, ao publicar o balanço de março, ele vai estar insolvente, porque roubaram, assaltaram o banco. Portanto, para salvar, só com recurso, com aumento de capital – que não tem –, ou com a federalização do Governo Federal, ou com a própria liquidação, o que é péssimo. Conseguiram acabar com o principal banco, nosso, de desenvolvimento econômico, de que realmente nos orgulhava muito e que agora está com esse déficit de mais de 12 bilhões.

    Então, Presidente, eu não podia deixar de registrar esses fatos, para a gente poder realmente colocar nos Anais deste Congresso o que aconteceu com a CPMI do INSS.

    Muito obrigado, Presidente. (Pausa.)