A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.

    Gente, sou a última, porque era por ordem alfabética, e quem é do "z" sabe que sempre fica por último para falar.

    Eu queria dizer aqui que eu vou representar também a nossa colega, amiga e uma grande Senadora... Vou entregar a comenda de Mara Gabrilli também, além da comenda que a gente conseguiu para Celina Guimarães; vou entregar a minha, para Celina Guimarães, e a de Mara Gabrilli, que é justamente para Ivani Perone Boscolo.

    Eu queria dizer aqui a todos que nos assistem: as pessoas com deficiência deste país devem muito a Mara Gabrilli, que foi minha colega Parlamentar como Deputada – foi na época em que a gente conseguiu aprovar a Lei Brasileira de Inclusão.

    Eu queria aqui cumprimentar a mesa na pessoa de nossa Senadora Augusta, Leila, Tereza Cristina, Damares e todas as colegas Senadoras.

    Senhoras e senhores, este momento que vivemos no Congresso Nacional, nesta cerimônia, representa a união das mulheres brasileiras em suas lutas no passado e no presente, sempre abrindo caminhos para um futuro mais humano, mais justo e com mais equidade de direitos.

    Falo do passado, porque nossa luta coletiva pelos direitos da população feminina se ilumina pelo farol das grandes pioneiras, das corajosas mulheres que vieram antes de nós. E um exemplo aqui está a nossa Bertha Lutz.

    Eu, uma dos 16 filhos de um agricultor humilde do Sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, não poderia estar aqui eleita Senadora da República pelo voto direto, secreto e universal da população, se, há quase um século, o Brasil não tivesse mudado com o ativismo de mulheres como Celina Guimarães Viana, que viveu de 1890 a 1972.

    Tive a honra de indicar esta grande personalidade para receber in memoriam o Título Mulher-Cidadã Bertha Lutz no Senado Federal. Maior ainda é a minha alegria ao poder entregar essa homenagem, esse reconhecimento do Poder Legislativo brasileiro à neta de Celina, a querida Gina Viana Lapertosa. Gina está aqui, hoje, representando toda a família. Gina é Professora de Educação Física e atleta, uma influência das redes sociais hoje. Ela prova que Celina deixou um legado de mulheres poderosas e empoderadas, que nos inspiram sempre. Gina, que bom receber você aqui. Receba meu abraço, estendido a toda a família de Celina, que você aqui representa.

    Celina, gente, foi a primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina. Professora primária, lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres em meio à mobilização sufragista pelos direitos políticos. E o meu orgulho é ainda maior porque estou falando de uma conterrânea minha: Celina é de Mossoró, no Rio Grande do Norte, estado que também teve outras mulheres revolucionárias na política, gente.

    Eu queria dizer que Bertha Lutz esteve no Rio Grande do Norte, na época de Celina. Visitou Acari, porque o então Governador Juvenal Lamartine tinha essa amizade com a nossa Bertha Lutz, então a levou para o Rio Grande do Norte. E, talvez, por isso, provavelmente, o Rio Grande do Norte é pioneiro em muitas coisas, como eu vou dizer aqui.

    O Brasil só reconheceu o direito do voto das mulheres no Código Eleitoral, em 1932, há menos de cem anos, mas a estreia das brasileiras nas urnas aconteceu antes disso. E, na minha terra, no final da década de 20, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, em que havia uma articulação forte da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz, abriu uma brecha para o alistamento de mulheres. Foi a Profa. Celina Guimarães a primeira brasileira a votar.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Esse fato histórico ocorreu em 1928, eleição complementar para a vaga de Senador.

    Minhas conterrâneas não pararam por aí.

    O pioneirismo da participação feminina no Rio Grande do Norte se consolida com a eleição de Alzira Soriano, em 1928, como a primeira mulher eleita Prefeita no Brasil e na América Latina. O voto de Celina e das outras pioneiras que participaram da eleição, no Rio Grande do Norte, foram anulados em seguida. Demorou um pouco porque a comunicação andava em lombo de burro – porque se fosse hoje já tinham anulado a votação delas.

    Cito ainda Júlia Alves Barbosa Cavalcanti, que nasceu em Natal, em 1898, primeira Professora de Matemática na escola normal do estado e a segunda eleitora do país. Lutou pelos direitos políticos da mulher, sendo eleita a primeira Vereadora de Natal. Como uma das fundadoras da Associação de Eleitoras Norte-rio-grandenses, Júlia foi decisiva no início do movimento sufragista no Rio Grande do Norte.

    Também rendo homenagem à trajetória...

    Sabe, gente, quanto mais eu ando no Rio Grande do Norte, mais eu descubro mulheres corajosas, pioneiras, que eu costumo dizer que são mulheres de fé, aquelas mulheres em que a fé faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por essa política do bem comum, que é botar homens e mulheres em pé de igualdade nos locais de poder.

    Então, Joana Cacilda Bessa, primeira Vereadora do Brasil e da América Latina, eleita em 1928, no Município potiguar de Pau dos Ferros.

    Então, quero dizer que a influência de Bertha Lutz no meu estado foi algo, assim, que chamou a atenção e deu força para essas mulheres que nos antecederam. Depois dela, ainda mais mulheres passaram a pressionar pelo direito ao voto. Essas mulheres compreenderam que a democracia só seria plena com a participação feminina, tiveram coragem de desafiar estruturas que as excluíam e mostraram que direitos não são concedidos, são conquistados por quem se mobiliza e ocupa espaço.

    Em 1965, o voto das mulheres foi equiparado ao dos homens, tornando-se obrigatório. Foi a consolidação de décadas de discussões e militâncias que envolveram nomes como o da bióloga Bertha Lutz ou da advogada Natércia da Silveira, além de professoras, escritoras, farmacêuticas, dentistas. Essas profissionais liberais editavam jornais sufragistas, pressionando a justiça pela obtenção de seus títulos eleitorais em todo o país, desde o final do século XIX.

    Nas décadas seguintes, vieram outras conquistas, como a Lei das Cotas Eleitorais, que obrigou os partidos políticos a terem, no mínimo, 30% de candidaturas femininas e para aparecerem as primeiras Senadoras, Ministras, a primeira Presidente da República. Essa vitória não foi um ato isolado, foi fruto da união sistemática, continuada das mulheres por uma causa comum. E esse dar as mãos de forma suprapartidária é exemplo que a Bancada Feminina do Senado segue à risca.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Não há quem nos desuna quando se trata de garantir avanços e evitar retrocessos na garantia de saúde, educação, segurança e autonomia financeira às mulheres brasileiras, que são a maioria da população deste país.

    As mulheres são, atualmente, 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de sermos maioria, há menos de um século, não podíamos nem sequer votar.

    Gente, passamos séculos sem ter o direito de aprender a ler e escrever. Os desafios das mulheres que nos antecederam de se qualificar participar da política são, muitas vezes, persistentes. Hoje, nos locais que dependem do processo seletivo, nós já nos igualamos e somos maioria em relação aos homens. Porém, nos locais de decisão, nos locais de poder, nós ainda somos o mínimo.

    Então, como eu disse há pouco, conquistamos o direito ao voto no Brasil em 1932, de forma facultativa – não obrigatória. A presença feminina em cargos públicos, em mandatos eletivos a qualquer nível, municipal, estadual ou federal, dependeu da conquista do direito ao voto.

    Nós mulheres temos que participar da vida política e pública. É a decisão política da Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, que decide, por exemplo, para onde vão os recursos públicos do país para a saúde, para a educação, para a segurança pública e a assistência social de nossos filhos, famílias e netos. É por isso que a participação feminina na política, minhas colegas e todos que estão nos assistindo, é tão essencial. É na política que direitos são conquistados ou retirados e é na política que se define orçamento para políticas públicas de proteção à mulher. Se a gente pode aprovar as leis, como aqui nós lutamos muito e temos aprovado, Damares, mas se a gente não colocar a segurança pública, a saúde pública e a educação pública no orçamento deste país, acho que a gente vai continuar enxugando um pouco o gelo.

    Se não tiver mulher na política, não há empoderamento de fato. O empoderamento passa pela nossa representatividade política. Por mais mulheres nos cargos eletivos, na educação, na saúde, na engenharia, na economia, na indústria, nas empresas, em todos os espaços de poder que elas quiserem ocupar.

    Sigo firme na defesa da maioria da população, as mulheres brasileiras. Por isso, o chamado tem que ecoar para todas: mulheres, participem da política!

    Eu sei que estou demorando, mas, como eu sou a última, tenho mais tempo, né?

    Como Parlamentares, nossa fé no futuro não se limita a palavras, ela se materializa nas obras e conquistas, que estamos diariamente lutando por meio de projetos de lei, de destinação de orçamento para as políticas públicas sociais e combate à violência, de cobrança coletiva para manter nossos direitos e cotas no sistema eleitoral.

    Para fortalecer nossa união de hoje, precisamos olhar para trás e reverenciar a história. A história, nossa história, quando a gente preserva a história, a gente preserva a nossa cultura, que é a digital de um povo – está aqui a Lia, maravilhosa. Sem a nossa cultura, nós não sabemos de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar.

    Do Sertão do Nordeste ao Senado Federal, a trajetória de Celina Guimarães Viana é marcada pela coragem de defender desafios e pela determinação de garantir direitos.

    E essa vocação para a luta está no nosso DNA: Rio Grande do Norte e Brasil. Não vamos desistir de lutar.

    Você sabe que todas nós aqui, Damares, Jussara e Augusta, ouvimos muito dizerem assim: "Senadora Zenaide, quais são suas bandeiras?". Eu digo: "Todas". Eu quero estar na tributação, na assistência social, na saúde, na educação, porque, mesmo que eu estivesse defendendo só mulheres, o que não é o caso – porque a gente tem que trazer o "eles por elas" –, já estaria defendendo mais de 50% da população brasileira.

    Finalizo aqui celebrando a trajetória inspiradora de todas essas homenageadas que seguem a nossa Bertha Lutz e Celina Guimarães. Orgulhem-se de todas essas mulheres que aqui estão sendo homenageadas, porque a gente sabe que a vida não é fácil. Nada nos é dado de graça. É uma luta do dia a dia: levantou, "hoje eu vou ajudar quem?".

    Então, meu abraço carinhoso e cheio de admiração por cada uma de vocês. Parabéns a todas as mulheres condecoradas!

    E, mulheres brasileiras, por favor, vamos nos empoderar usando a mídia, porque quem empodera é a informação correta, e nunca desistindo de lutar por aquilo em que a gente acredita.

    Que Deus proteja todas nós!