Discussão durante a 25ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1326, de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos". Afirmação de que o debate não se resume a um reajuste salarial comum, mas sim à realização de justiça para com as forças de segurança, consideradas por S. Exa. como a melhor força de segurança do mundo. Denúncia sobre as pressões externas e ameaças de cortes que o Fundo Constitucional do DF (FCDF).

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1326, de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos". Afirmação de que o debate não se resume a um reajuste salarial comum, mas sim à realização de justiça para com as forças de segurança, consideradas por S. Exa. como a melhor força de segurança do mundo. Denúncia sobre as pressões externas e ameaças de cortes que o Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2026 - Página 87
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DIRETRIZ, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS, VALOR, AUXILIO-MORADIA, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO.
  • ELOGIO, QUALIDADE, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF).
  • DENUNCIA, TENTATIVA, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF).

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu só queria que a gente corrigisse o painel, as ementas. Nós não estamos aqui discutindo um projeto de lei de conversão sobre reajuste de remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal; o que nós estamos fazendo aqui é discutindo uma matéria de garantias de direitos das forças de segurança do Distrito Federal, que é totalmente diferente de remuneração. Direitos que eles conquistaram. E hoje nós estamos fazendo justiça.

    Talvez alguns dos nossos agentes de segurança fiquem se perguntando: "Mas eu não a vi nas discussões". Deixe-me dizer uma coisa para vocês: se tem uma bancada extraordinária no Congresso Nacional é a bancada do Distrito Federal.

    E, de forma muito madura, vejam só o que a gente fez politicamente – de forma muito madura: teve momentos em que eu e Izalci não podíamos aparecer. E vocês sabem por quê. Porque uma decisão dessas também envolve ingredientes políticos. Aí, nesse momento, nós tínhamos a Leila, que tinha condições de sentar com o Governo e de dialogar por estar na base do Governo, e nós confiávamos na nossa líder.

    E com a Leila presidindo esta Comissão, gente, nós ficamos extremamente confortáveis. Participamos de tudo. Teve hora que era assessoria técnica com ela, tinha hora que a gente não podia aparecer, apesar de que Izalci aparecia, gritava, berrava, mas foi uma construção de maturidade. E aí, Leila, como eu gostaria de dizer isso de forma tão clara – e não consigo – para a população de como você conduziu tudo isso.

    Parabéns, Leila, pela forma como você conduziu os debates, ouvindo todo mundo, ouvindo todos os lados!

    Gente, o que está acontecendo aqui hoje não é lutar por remuneração, é por garantia de direitos. Aí, os colegas só são tímidos para falar que nós temos a melhor força de segurança do Brasil. É muita timidez. Eu subo aqui e não tenho timidez de falar que é a melhor força de segurança do mundo. Eu falo. Homens e mulheres valorosos. Hoje, a gente está fazendo justiça.

    E quero cumprimentar as instituições organizadas, as associações. Sem o papel de vocês aqui dentro, isso também não teria sido possível. Olha a importância de a gente estar reunido em forma de associação (Palmas.),

    de sindicato, os doutores, a forma... Teve gente aqui que gastou sapato – não é, minha doutora? –, não tinha hora para chegar e para sair.

    Parabéns pela articulação que vocês tiveram com o Congresso!

    E não podemos nos esquecer dos nossos Deputados Federais, capitaneados pelo Rafael. O Rafael foi incrível. O Rafael me surpreendeu na forma de articulação, e hoje a gente faz justiça aqui. Claro que a gente estende também aos militares dos ex-territórios federais, a gente estende a todos eles.

    Gente, fale, lá na base, fale lá na ponta, do trabalho das instituições – eu preciso fortalecer essas instituições representativas – e do trabalho dos Parlamentares.

    Que Deus abençoe o meu DF!

    Agora vou contar só um segredinho para vocês – agora eu posso falar; desde ontem, eu posso falar um monte de coisa –: teve momentos em que chegaram a dizer para nós: "Temos é que tirar esse fundo constitucional de vocês. Vocês não sabem administrar um fundo". Foi ou não foi, Leila?

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) – Foi.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Desde 2023. Primeiro, veio uma PEC, que entrou aqui; depois, foi arcabouço fiscal; depois, foi reforma tributária; e, agora, a crise em que o DF está mergulhado. Aí falam, por conta dessa crise: "Vocês estão esbanjando dinheiro, vocês não merecem aumento para policiais, não, para força de segurança, não". Além do trabalho técnico. Aí a gente teve o trabalho de convencimento dos Parlamentares da Câmara e do Senado de que nós não estamos esbanjando dinheiro e que aumento, remuneração das forças de segurança é uma questão de justiça. Não foi fácil. Um dia a gente conta para vocês os bastidores. Não foi fácil.

    Mas eu quero agradecer aos outros 80 colegas do Senado, que nos compreenderam – obrigada, colegas. E quero agradecer a todos os colegas da Câmara que nos compreenderam.

    Nós precisamos disso, precisamos do nosso fundo. Por favor, não toquem no nosso fundo constitucional. Por favor, reconheçam o trabalho das nossas forças de segurança.

    E, gente, olhem-me aqui, que vou elogiar o Governo do PT. Eita! Mas eu preciso elogiar a Ministra Esther, pelo trabalho dela. Ela é extremamente diplomática e extremamente comprometida. Eu preciso fazer esse registro.

    Então, senhores, hoje é um dia de vitória, realmente, para as forças de segurança do DF. E saibam, vocês têm aqui dentro três Senadores que são parceiros das forças. Independentemente das nossas ideologias políticas e dos nossos partidos, aqui dentro vocês poderão contar muito com esta bancada atual, mas contar de verdade. E o resultado está sendo entregue hoje.

    Parabéns! E quero agradecer ao Senador Randolfe também e a todos os colegas.

    Por favor, vamos votar "correndinho", para ninguém...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Não quero nenhum voto "não". O Girão está escutando isto? (Risos.)

    Nenhum voto "não". Tem que ser por unanimidade hoje.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2026 - Página 87