O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia, senhores. Bom dia, Sras. Deputadas e Sras. Senadoras. Bom dia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.

    Na pessoa do nosso Presidente Sergio Souza, quero saudar nossa Mesa, já nominalmente citada em diversas oportunidades.

    Na pessoa do Presidente Ricardo Alban, quero saudar todos os presidentes, diretores e aqueles que fazem da Confederação Nacional da Indústria e de suas seções em cada Estado, em cada canto e em cada recanto deste Brasil a defesa da nossa indústria. A todos, o meu mais sincero abraço.

    Afinal, hoje é lançada a 31ª edição da Agenda Legislativa, com 135 proposições que contemplam as áreas trabalhista e tributária, o comércio exterior, a infraestrutura e a inovação. Mais do que uma agenda, ela é um manifesto pela manutenção dos valores da cadeia de quem produz e está em funcionamento no Brasil.

    O que é interessante, Sr. Presidente, chamando, neste primeiro momento, a atenção para este manifesto, para esta agenda, é que ela traz 60% de matérias de que devemos ser a favor e 40% que devemos ser contra. Por isso, é tão importante que, em cada Estado, em cada bancada, haja esta interlocução de cada um de vocês com o Parlamento.

    Esta visita aqui hoje não deve ser, e não será, meramente protocolar, um momento de mera homenagem ou um momento institucional. Este é o momento de estreitarmos laços, buscarmos vínculos, sairmos do conforto da cadeira para fazermos entender a muitos dos eleitos com o voto do povo do Estado a representação que a indústria tem.

    É a indústria que traz consigo a maior cadeia de valor. É a indústria que traz os empregos mais qualificados. É a indústria que mais investe em inovação. Por isso, não dá para sucumbir ao desejo de um Governo que, às vezes, não joga junto. Diz um velho ditado, parece clichê, mas é cada vez mais presente: "Um Governo que não atrapalha já é bom, mas um Governo que ajuda é melhor ainda". Infelizmente, hoje temos um Custo Brasil que atrapalha. Este custo é formado pelo tripé insegurança jurídica, burocracia excessiva e carga tributária complexa.

    Infelizmente, nós não conseguimos dar uma pernada nesse tripé e derrubá-lo todo de uma vez. Esta é uma luta diária. Centímetro a centímetro desta cerca é conquistado em cada projeto. Cito o projeto de desoneração da folha de pagamento, de minha autoria. Ele ajudou muito a indústria e os Prefeitos, como Danilo, nosso Prefeito de Pirpirituba, da Paraíba, aqui presente. Este projeto reconhece quem investe em mão de obra. Mesmo estando o Governo contra a desoneração da folha — tivemos de derrubar o veto e decisões do Supremo Tribunal Federal —, conseguimos, pelo menos, uma transição gradual, não abrupta.

    O olhar para quem produz no Brasil precisa ser mais bem visto. Nossos concorrentes, seja na Ásia, seja na América Latina, têm um arcabouço tributário mais simples. Temos uma concorrência que nos faz olhar não mais apenas para o mercado externo. O problema do Custo Brasil, antigamente, era competir lá fora. Agora, virou um problema competir aqui dentro, e isso precisa ser repensado a partir das decisões que nós tomamos.

    O custo do crédito não dá para continuar como está. É aquela velha história: o banco só consegue atender quem não precisa de empréstimo. Quem precisa de empréstimo encontra dificuldade em oferecer tantas garantias reais que se fazem necessárias. Isso tem que ser reavaliado.

    Portanto, concluindo dentro do prazo, agradeço à representação da Paraíba, ao Edmundo, do Sindalcool, aqui presente, e mando um abraço ao nosso Presidente Cassiano Pereira, que está ausente.

    Lembro a todos que a indústria não quer favores: ela quer condições; quer um campo de jogo nivelado onde quem está no poder jogue junto; quer transparência; quer saber qual é a regra do jogo.

    O grande problema do Brasil é a insegurança jurídica, é não saber a regra do jogo. Quando se está vulnerável e, do dia para a noite, o Governo intervém em determinados setores e muda as regras, não se consegue planejar. Quem não tem como se planejar não tem como investir. É preciso que esta regra do jogo e esta transparência sejam capazes de transformar a agenda de leis em um país que seja mais simples para quem quer produzir, que seja mais rápido e mais barato.

    Se temos no tripé nefasto o Custo Brasil, nós temos o tripé da solução: um Brasil para quem quer produzir mais rápido, mais simples e mais barato. Este é o caminho para continuarmos crescendo.

    Parabéns à indústria brasileira!

    Muito obrigado. (Palmas.)