Discurso proferido da Presidência durante a 27ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com as dificuldades na formação de chapas eleitorais, diante da falta de capacitação técnica de possíveis candidatos, e com a desigualdade no financiamento eleitoral. Crítica à fragmentação partidária e defesa da redução do número de partidos, com alerta sobre as limitações do modelo político e orçamentário atualmente adotado no país.

Autor
Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Confúcio Aires Moura
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso proferido da Presidência
Resumo por assunto
Atividade Política, Eleições e Partidos Políticos, Orçamento Público:
  • Preocupação com as dificuldades na formação de chapas eleitorais, diante da falta de capacitação técnica de possíveis candidatos, e com a desigualdade no financiamento eleitoral. Crítica à fragmentação partidária e defesa da redução do número de partidos, com alerta sobre as limitações do modelo político e orçamentário atualmente adotado no país.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2026 - Página 31
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Orçamento Público
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, DIFICULDADE, FORMAÇÃO, CHAPA, ELEIÇÕES, AUSENCIA, CAPACIDADE TECNICA, CANDIDATO, DESEQUILIBRIO, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), CRITICA, FRACIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, DEFESA, REDUÇÃO, NUMERO, PARTIDO POLITICO, LIMITAÇÃO, MODELO, SISTEMA ORÇAMENTARIO.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Bem, os inscritos... Cadê o Izalci? (Pausa.)

    Tem o Senador Chico Rodrigues, de Roraima, tem o Jorge Seif e o Izalci. O Izalci acho que foi ao cafezinho. Enquanto ele volta, eu vou falar aqui umas palavrinhas – eu estou inscrito – daqui mesmo, da Presidência.

    Antes de ontem, sábado, foi o último dia de transferência eleitoral para todos aqueles que desejam ser candidatos em outubro, disputar qualquer cargo público. Eu vou lhe dizer: eu sou Presidente do MDB lá de Rondônia, e é bem complicado hoje a composição, a formação das chapas, porque não existe no mercado nomes prontos para disputar uma eleição assim fácil, não. Tem aqueles que já estão com mandato, com experiência, mas são muito poucos. Lá em Rondônia, a gente, olhando a história, não temos assim 20 nomes que têm acima de 20 mil votos para Deputado Federal – não temos esses nomes. Então, a gente tem que lançar nomes jovens na expectativa de que esses nomes consigam prosperar, crescer e se elegerem Deputados Federais.

    E hoje, com essa figura do financiamento público de campanha, do fundo eleitoral, praticamente os partidos só se interessam mesmo em nominatas para Deputado Federal. Os Deputados Federais, os candidatos de bom nível, recebem um valor importante do fundo eleitoral para disputar a eleição, porque isso é discricionário, cabe ao Presidente determinar quanto cada um vai receber, e nem todo mundo recebe igual, porque tem aqueles puxadores que o Presidente nacional e os regionais têm interesse que se elejam, porque eles já têm um potencial maior. Então, é bem injusto.

    E também disputar eleição com quem está em mandato hoje, tanto mandato de Deputado Federal como estadual, não é fácil, porque eles têm essas chamadas emendas impositivas, e essas emendas vão agradando Vereadores de todos os partidos, Prefeitos de todos os partidos e eles formam aquele grupo de apoio muito sólido. Então, fica quase que impenetrável para os novos concorrerem nessas eleições.

    Mas sempre há espaço para renovação – sempre há espaço para renovação.

    Em Rondônia, já tivemos – eu sou do MDB –, desde que passou de território a estado, vários governadores. Na metade desse tempo todo, foram governadores do MDB. Agora tem outros já de outros partidos, e está, mais ou menos, metade, um pouquinho a mais, dos partidos adversários. Então, mesmo nós, com todo esse patrimônio, tendo o maior número de filiados no estado, tivemos dificuldade de fechamento das nominatas. E o problema é que a gente perde nome na última hora.

    Perdemos nomes de pessoas históricas do partido, que, na última hora, com promessa de outros partidos, de mais dinheiro para a campanha, mais isso, mais aquilo, mais vantagem, eles mudam de partido com uma facilidade incrível. Eu não sei... Eu fico admirado. Respeito cada um, sua posição, acho que eles estão se baseando no princípio de Maquiavel: os fins é que interessam, os meios não são tão importantes. "Então, desde que eu seja eleito, eu posso ser de qualquer lugar."

    Já eu penso diferente. Eu sempre fui filiado ao MDB nos anos 80, filiado antigo, e nunca mudei de partido. Além do mais, ninguém me convida para mudar de partido, porque eu não mudo. (Risos.)

    Eles não me convidam para mudar de partido, não. Então, é desse jeito, ficou difícil a gente se montar.

    A minha conclusão hoje é a de que os partidos, a gente tem que formar essa federação mesmo, federar, partidos grandes com partidos pequenos, tem que fazer embolação de partidos. Tem partido demais no Brasil. É partido demais! Não precisa de tanto partido. Tem partido que não muda nada, muda só a sigla, mas a programação é igual, muda coisíssima nenhuma.

    Então, eu acho que a gente tem que diminuir esses partidos para oito blocos partidários. Ficam dois grandes blocos, realmente puxadores, faz maioria aqui na Câmara e no Senado; e os outros blocos menores, formando oito – está bom –, sete, oito blocos, porque não tem possibilidade de um presidente da República governar um país com 30 partidos políticos, tendo 30 líderes diferentes. Ele tem que conversar com um, com um, na hora da votação. "Vou votar isso. Vai a medida provisória tal. Cadê o voto? Não tem. Cadê fulano? Cadê beltrano?" Isso é muito difícil.

    Depois das emendas impositivas, o que eu pude observar é que quem está mandando mesmo na pátria amada Brasil é o Congresso Nacional. O Congresso hoje tem um poder sobre o orçamento. Quando a Ministra Simone manda para cá o orçamento, quando volta para lá pronto, é outro orçamento, totalmente diferente. Só aquelas despesas obrigatórias, que não tem jeito de mexer, é que ficam, mas o restante das despesas discricionárias é mexido a deus-dará.

    Eu fui Relator do Orçamento há dois anos e me debrucei sobre os números. Eu tenho uma profecia porque, olha bem... Eu vou errar aqui; é claro que eu vou errar, eu não tenho os números na cabeça, decorados, mas hoje... Há até pouco tempo, dos R$6 trilhões brutos, que são o Orçamento brasileiro, sobram, para o Governo Federal executar, de tudo, vou dar um chute, R$250 bilhões. Esses R$250 bilhões são para luz, água, telefone, aluguel, carro, comprar avião, comprar isso, arrumar estrada, tapar buraco, fazer ponte, atender Prefeito, atender isso e aquilo, Governadores; só tem esse dinheiro.

    Já este ano, eu creio que vai ser menor, já vai ser bem menos dinheiro e, para o próximo Presidente, depois desse, o subsequente, em 2031, se não mudarem as coisas, para esse coitado desse Presidente que virá lá em 2031, vão sobrar de R$40 bilhões a R$50 bilhões, se nada for feito. É impossível governar. Impossível governar como está, porque as despesas do Orçamento brasileiro são indexadas e vinculadas. São vinculadas quando já se tem um vínculo lá; por exemplo, 15% para a saúde, 25% para a educação, tantos por cento para o Judiciário, tantos por cento não sei para quê, tantos por cento para os estados e municípios... Quando termina tudo, as despesas indexadas e as despesas vinculadas, eu acho que não precisa nem de Presidente da República, porque basta o Secretário do Tesouro Nacional e um computador para fazer o rateio desse dinheiro: tanto para fulano, tanto para beltrano, tanto para sicrano... Vai mandando esse dinheiro para estado, município, saúde e acabou o dinheiro.

    Então, no presidencialismo... Estou vendo o Trump lá nos Estados Unidos. Ele exerce um presidencialismo de força, ele manda e desmanda, e "trimanda", e "quadrimanda". Ele faz guerra sem ouvir o Congresso, ele põe muro sem ouvir o Congresso, ele faz isso; ele põe aquela polícia para bater em refugiado sem ouvir o Congresso, ele se mete em guerra no mundo todo, ele manda aqui punir ministro do Supremo com a Lei Magnitsky... Não sei como esse homem tem esse poder de punir alguém no Brasil porque ele quer. Eu nunca vi uma desgraceira dessas. Ali é um presidencialismo, de fato, e, com o Trump, é um presidencialismo antidemocrático.

    Aqui no Brasil, nós temos um presidencialismo que não é presidencialismo. Nós temos um presidencialismo que é um parlamentarismo às avessas, um parlamentarismo que não é parlamentarismo. Para qualquer coisinha de que o Presidente precise, ele tem que correr atrás de 30 Líderes.

    Olhem, no tempo do Fernando Henrique, eu era Deputado. Ele mandava a medida provisória, e era difícil não aprovarmos as medidas provisórias do Fernando Henrique. A gente aprovava quase todas. Montavam-se as Comissões Especiais, e, no prazo certo, a gente votava. Agora não, a maioria das medidas provisórias que o Lula manda ficam engavetadas. Elas só têm a vigência dos 120 dias de duração que a lei permite.

    Por isso, você veja que coisa horrorosa é essa!

    Então, se a gente não disciplinar... E tem outra coisa: são R$6 trilhões aí do bolo geral do Orçamento – aproximadamente; eu estou falando que eu vou errar –, mas, só aposentados e pensionistas, R$1 trilhão de despesa – R$1 trilhão ou chegando; se não estiver isso, um pouco mais, um pouco menos. Servidores públicos da União: R$500 bilhões. Aí você vai fatiando e, quando você olha e pensa que não, o dinheiro já foi todinho.

    Então, eu estou falando isso tudo para vocês, para falar da política brasileira, falar dos partidos políticos que a gente tem. Se nós queremos presidencialismo, nós temos que diminuir o número de partidos, formar as federações, porque é uma ganância, é uma cegueira para criar partido. Parece que é o fim do mundo! "Se eu não criar um partido para mim, não serve. Eu vou criar meu partido, botar debaixo do bolso aqui, e negociar vantagem para aqui e para acolá. Eu quero um partido para mim, ainda mais com essa zorra desse dinheiro que tem aí do fundo eleitoral e dos fundos partidários". O cara enlouquece e quer fazer maioria de Deputados Federais por isso.

    Então, eu estou contando essa história para dizer da dificuldade. Não é só o meu partido lá em Rondônia que teve dificuldade para formar a chapa, não. Quase todos! Aqueles que têm uma nominata maior é o chamado "grupo da morte", porque juntam lá cinco, seis, sete Deputados Federais num só partido, mas metade vai perder. Mas estão satisfeitos! Cada um, extremista, de extrema direita, quer ficar lá? Fica, mas vai perder! E eu espero que o pessoal do meu MDB, que é tudo novo, ganhe a eleição. Eu quero que a minha turminha lá, de que o pessoal fala: "Ah, vocês não vão fazer ninguém...". Nós vamos fazer, sim. Tem uma meninada inteligentíssima lá: tem advogados; tem o pessoal das reitorias, das universidades; tem o pessoal do Instituto Federal de Educação; temos Vereadores brilhantes. Temos uma turma excelente! Advogados, não é? E vamos brigar, sim.

    Quando eu fui eleito Deputado, na década de 90 – em 1994 –, eu saí do consultório médico. Eu era médico, nunca tinha sido nada na política. Saí, ganhei essa zorra dessa eleição e até hoje estou aqui, né? Aí você veja: eu não tinha nem lenço, nem documento, nem pai, nem mãe políticos, e minha família, a minha mulher nunca, graças a Deus, participou, ela nunca vinha aqui ao Senado. Você nunca viu ela por aqui, pelo Senado. Eu fui Governador, e ela não ia ao Palácio, ela não queria nem saber disso, nunca ocupou cargo. Filho meu não vai, nunca teve cargo, de jeito nenhum! Minhas filhas nunca participaram de campanha minha. Só eu! De doido, basta eu! Ainda vou botar minha filha nesse sufoco lascado? De jeito nenhum! Basta um doido em casa; está bom demais! Já é muito, né?

    Então, eu estou falando isso para vocês aqui: eu não concordo com essa bagunça de formar essas nominatas. Eu passei uns dois dias sem dormir, de preocupação. "Será que eu fecho essa nominata? Será que eu vou passar vergonha?" Essas coisas todas. Dia desses, lá em casa, tinham uns remédios de doido – remédios, assim, psiquiátricos do passado. Não sei como é que arrumei aqueles remédios lá. Eu falei: "Vou tomar um remédio de doido aqui hoje!". Tomei um comprimido à noite, esses de maluco, de clínica psiquiátrica. "Deixe-me dormir de qualquer jeito!" Aí eu tomei, fiquei bêbado no outro dia, fiquei tonto sem poder levantar. Eu gosto de academia, e não levantei coisa nenhuma. Fiquei lá, dopado até a alma de preocupação para formar essas benditas nominatas.

    Então, agora, turminha de Rondônia do MDB, vocês tratem de correr atrás do bendito voto. O voto é difícil, né? Eu digo o seguinte: o voto é como o amor, você só beija quem você ama; pode até beijar sem amor, mas não é normal. E, no caso do voto, você só vota em quem você ama. Você tem que ter uma simpatia para a pessoa, você tem que ter um mínimo de olhar dentro dos olhos, de gostar da cara, de gostar da palavra; é isso que seduz a pessoa para uma votação. Então, tratem de olhar bonito para o povo. Tratem de realmente encantar o povo, tratem de encantá-lo, é a arte da sedução, é a arte do encantamento. O voto é isso. E, depois que vocês forem eleitos, trabalhem pela população, pois depois vão ser reconhecidos por muitos mandatos. Está aí o Paim; está aqui Izalci, que pode dar aula disso tudo. Então, são essas pessoas abençoadas que o povo não esquece nunca porque são pessoas que não esquecem da sua origem, que não mudam o seu discurso, que amam a população, que saem pela rua sem segurança, que entram nos botecos e tomam uma garrafa de Coca-Cola ou de Guaraná ou um copo de cachaça, qualquer coisa assim, que comem um pastel na feira. Isso que é maravilhoso na vida.

    Então, eu vou encerrar meu discurso aqui, o meu discurso que não é discurso, e passar a palavra ao Dr. Izalci, que está aqui ao meu lado; esse aqui sabe de tudo e de muito mais.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2026 - Página 31