Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a qualificação jurídica dos atos de 8 de janeiro de 2023. Avaliação negativa da atuação do STF, com menção a supostas irregularidades em julgados e à politização da instituição.

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Considerações sobre a qualificação jurídica dos atos de 8 de janeiro de 2023. Avaliação negativa da atuação do STF, com menção a supostas irregularidades em julgados e à politização da instituição.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2026 - Página 59
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • COMENTARIO, QUALIFICAÇÃO, CONCEITO, GOLPE DE ESTADO, JANEIRO, CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IRREGULARIDADE, DECISÃO JUDICIAL, POLITICA, ABUSO DE PODER.

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci, primeiro parabenizo-o pelo aniversário de hoje. Comemoramos, Esperidião. Hein, Esperidião? Comemoramos o aniversário no almoço hoje, cantamos os parabéns para o Izalci. Parabéns a V. Exa. e sua família.

    Eu falei, alguns dias atrás, Presidente, deste fato e vou repetir. Desejo insistir que o pretenso golpe de 8 de janeiro corresponde exatamente a uma narrativa que obedeceu à eleição do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A nossa Vereadora Giseli Boldrin e o Cristhian Rancan, da nossa querida Nova Pádua, sabem que uma narrativa, como diz o Lula, "crie uma narrativa e insista nela, que ela se torna realidade." Essa verdade é o que estamos passando à sociedade brasileira desde aquele dia 8 de janeiro.

    Disse e volto a repetir: aquilo foi um golpe de Estado. O golpe pelo Presidente Lula, Alexandre de Moraes, Ministro da Suprema Corte, Flávio Dino e companhia limitada. Programaram. Aquilo foi um protesto pacífico, legítimo. Alguém pode ter se ultrapassado, e que pagasse o crime que cometeu, mas não para criminalizarem e prenderem.

    E agora, como foi comentado pelo Senador Esperidião Amin, uma pessoa de Corupá, Santa Catarina, deu R$500, Senador Girão. Deu R$500 e recebeu 14 anos de cadeia.

    A esposa do Ministro da Suprema Corte, como V. Exa. falou – e repito aqui –, comprou patrimônio, pelo seu escritório, de mais de R$30 milhões, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo. Imagine, Girão, se fosse um colega Parlamentar que tivesse seu patrimônio aumentado em 200%, 300%, 400%, o que aconteceria? Ali é possível que isso aconteça.

    O golpe de 8 de janeiro nunca existiu, e falei com V. Exa., Senador Izalci: culpado foi o nosso ex-Ministro da Justiça, que teria prevaricado por não ter tomado providência com a Polícia Militar de Brasília. E pergunto: e o Governador do estado, não tem responsabilidade? Tem, ele é o responsável. O que fez a Força Nacional? Absolutamente nada, Izalci. O que fez a Guarda Presidencial? Porque nunca na história deste país, desde que o saudoso Juscelino Kubitschek inaugurou o Palácio do Planalto, ele esteve desguarnecido. Nesse dia, ele estava desguarnecido. Quem estava presente? G. Dias e os invasores, aqueles que verdadeiramente depredaram. Por que esconderam as imagens, Izalci? Imagens foram escondidas – de 180, 190 câmeras, quatro ou cinco liberaram; e as 180, escondidas. Por quê? Porque ali mostravam realmente o que foi feito.

    O golpe de 8 de janeiro nunca existiu, e o que houve foi uma manifestação popular, tal qual ocorrera tantas outras vezes em outras manifestações. Na verdade, a cada dia que se passa, mais se percebe que havia uma peça teatral combinada entre a Justiça Eleitoral, que proibia o grupo de Bolsonaro de apresentar as contradições de Lula, enquanto tudo se permitia a seus adversários, inclusive com o dinheiro do Joe Biden, Presidente americano. E foi demonstrado: pela USaid, dinheiro americano veio durante as eleições do Presidente Lula.

    O próprio Presidente da Suprema Corte brasileira, Barroso, algumas vezes falou que conversava com o Governo americano para poder pedir recursos para acabar com o golpe de Estado – que era o golpe de Estado que ele dava –, porque ele tinha que salvar a democracia. Essa é a democracia. E recebi um material agora de 104 processos do Alexandre de Moraes com irregularidades nos seus julgados. Juristas fizeram 104 irregularidades, e tudo vale neste momento.

    Ouvi muitos populares cujo desejo era apenas selecionar aleatoriamente cem urnas e conferir seus resultados. A resistência da Justiça Eleitoral a qualquer mínima conferência mais acentuava a desconfiança. Como as Forças Armadas participavam da comissão que fiscalizava as eleições, o desejo é de que elas provocassem esse exame ou qualquer outro que convencesse da lisura das eleições.

    No dia 8 de janeiro, o que houve foram atos de vandalismo que poderiam facilmente ser comprovados se não houvesse, por parte dos diretores da peça teatral do golpe, a engenhosa ocultação das imagens gravadas em todas as instituições abordadas e a retirada proposital de todos os aparelhos de telefone que foram presos para evitar que o que haviam gravado comprovasse a precedência de grupo invasor, tudo arrebentando. Grupo invasor que esteve antes dos invasores, Senador Seif. Isso é o que ocorreu no dia 8 de janeiro. Um dia, tal qual ocorreu no Tribunal de Nuremberg, haverá a devida responsabilização. Nossos pósteros isso testemunharão.

    Como falar de golpe sem que houvesse qualquer aparato militar, sem armas de fogo, sem planejamento, sem organização, sem gestores, contando apenas com pessoas simples, despreparadas para qualquer ação que impedisse o funcionamento de quaisquer dos Três Poderes? Não houve qualquer violência a pessoas. Seriam as Bíblias e o batom suficientes?

    De tudo o que evidencia o absurdo da acusação, basta lembrar um fato: os Comandantes das Forças Armadas indicados por Lula, através do seu então futuro Ministro da Defesa, José Múcio, assumiram em dezembro, Izalci. Se o Presidente Bolsonaro tivesse qualquer intenção belicosa, teria permanecido com os seus comandantes. Ele que nomeou o pessoal que José Múcio pediu ao Lula.

    A verdade é que estão zombando da inteligência dos brasileiros. Por isso mesmo, aos poucos, a população está percebendo que foi e que está sendo massa de manobra. Daí as recentes pesquisas que colocam a desaprovação do Governo Lula superior a 60% dos entrevistados.

    Comparemos com o que ocorreu em 1964. Em diversas capitais do país, a população se manifestava. Em 19 de março, cerca de 500 mil pessoas se reuniram em São Paulo. A iniciativa da Marcha da Família repetia-se pelas cidades. Tão latente era o anseio popular que, no dia 2 de abril, em seguida à derrubada de João Goulart, cerca de 1 milhão de pessoas comemorou o fato, no Rio de Janeiro.

    A Revolução de 64 se materializou com o deslocamento das forças do Exército, em 31 de março, de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, sob o comando do General Olympio Mourão, com o objetivo de derrubar João Goulart do governo. Contou com o apoio imediato dos Governadores da Guanabara, Carlos Lacerda, de Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e de Adhemar de Barros, de São Paulo. A receptividade popular foi muito expressiva. A Globo, Senador Seif, e vários outros meios de comunicação estavam apoiando o movimento de 64.

    Até agora, tudo o que se tem é um delator que precisou ser ouvido onze vezes para ajustar-se às intenções dos investigadores.

    A vergonha nacional em que se converteram alguns Ministros da Suprema Corte, manchando aquela instituição, serve para convencer de que as eleições não foram limpas.

    Como havia dito José Dirceu: "É questão de tempo para a gente tomar o poder".

    A narrativa do golpe virou mantra dos servos do Governo e é um bordão repetido em todos os quadrantes do país. Quem se opôs a esse absurdo passou a ser o objeto de perseguição implacável pelo moderno Torquemada, através do "inquérito do fim do mundo".

    Quem assistiu à sessão do STF, alguns dias atrás, em que negou a prorrogação do prazo da CPMI do INSS, constatou a evidente bússola que norteia a Corte, que está umbilicalmente ligada a um partido político que se apoderou do Poder. Ficou claro que Ministros da Suprema Corte adotaram o lema atribuído a Lenin: "Acuse os adversários do que você faz; chame-os do que você é".

    Reflita-se que acusaram a CPMI de "pesca probatória" e compare-se com o que acontece sob o tacão de Alexandre de Moraes...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – ... na inquisição que comanda, ou sobre a insistência de que a CPMI votou quebra de sigilo em bloco, sem que houvesse a necessária individualização, quando, pelo contrário, cada um dos requerimentos relativos a cada pessoa contém a necessária justificativa. Todos os dias, os tribunais julgam em bloco e cada decisão tem sua fundamentação. O que chama a atenção é que o STF sabe disso, porque os documentos estão em sua mão, mas, sem qualquer pudor, há Ministro deseja passar para o público que a CPI não teve aquela cautela.

    O STF lembra a famosa frase de Ruy Barbosa, que atribui, depois de apontar as mazelas dos Poderes, que se chega a "ter vergonha de ser honesto".

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Isto é o que é a mais Alta Corte termina por incutir na população: que não vale a pena ser honesto.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2026 - Página 59