Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo à convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional com pauta única para deliberação do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2162/2023, da dosimetria.

Relativização da necessidade imediata de instalação da CPI do Banco Master, em razão da alegada iminência de formalização de acordos de delação premiada no âmbito da investigação em curso.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Apelo à convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional com pauta única para deliberação do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2162/2023, da dosimetria.
Atuação do Senado Federal, Controle Externo, Processo Penal:
  • Relativização da necessidade imediata de instalação da CPI do Banco Master, em razão da alegada iminência de formalização de acordos de delação premiada no âmbito da investigação em curso.
Aparteantes
Damares Alves, Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2026 - Página 62
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PAUTA, DELIBERAÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, DOSIMETRIA, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.
  • RELATIVIZAÇÃO, NECESSIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO PRIVADO, REALIZAÇÃO, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), DELAÇÃO PREMIADA, INVESTIGAÇÃO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Senhoras e senhores, Sr. Presidente, amigos que nos acompanham em todas as redes sociais, pessoal que nos acompanha aqui visitando a Casa do povo, servidores, uma boa tarde a todos.

    Eu tenho, Sr. Presidente, três votos para ler hoje, mas eu gostaria de aproveitar a presença, a entrada do nosso Presidente Davi Alcolumbre, o qual – eu tenho como testemunha o Senador Esperidião Amin – foi uma pessoa muito importante para aprovar a dosimetria. Davi Alcolumbre ajudou... Lógico, nós trabalhávamos para uma anistia, mas Davi Alcolumbre usou seu prestígio, junto inclusive com Otto Alencar, na CCJ, para que esse assunto fosse aprovado. Eu sou testemunha e quero, inclusive, agradecer da tribuna os esforços do Senador e do Presidente Davi Alcolumbre.

    E eu queria, com isso, fazer um gancho. Izalci, ontem um catarinense de 71 anos de idade foi condenado a 16 anos de cadeia, em regime fechado, por ter passado um Pix de R$500. Não é possível que, num país como o nosso, um senhor de 71 anos de idade, que, sim, patrocinou um ônibus para vir manifestar em Brasília, como muitos empresários de todos os espectros políticos, partidários... Inclusive, políticos que estão aqui, neste momento, me ouvindo já contribuíram para sua base, para seus eleitores: "Olha, precisamos fazer um movimento em nome de tal coisa, vá lá em Brasília, eu ajudo aqui com o ônibus". Quem falar que não ajudou é mentiroso.

    O cara ficou em Santa Catarina, em Corupá.

    O nosso PGR, que é hoje o vassalo, a vergonha do Ministério Público Federal, pediu a condenação desse senhor de 71 anos de idade. Uma covardia! Uma vergonha!

    Por que eu estou falando isso? Eu quero fazer um compromisso com o Senador Davi Alcolumbre. Senador Davi, nós sabemos que existem muitas questões dentro do veto presidencial na sessão congressual que nós precisamos abrir e que existe uma pressão de muitos Parlamentares para que se abra a tal da CPI do Master.

    Eu estou preocupado, Girão, com a CPI do Master, mas o Vorcaro e o cunhado dele já assinaram o termo de compromisso. Até que essa CPI ande, ele já falou tudo para PGR e para a Polícia Federal. Acalmem o coração de vocês! Ele já assinou, conforme noticiado pela imprensa, delação – ele e o cunhado dele – com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal! Então, abrir agora CPMI ou CPI é por questões eleitoreiras, porque o que o povo quer saber e o que vários Parlamentares querem saber? Quem está envolvido! Se ele assinou um termo de delação premiada, ele vai falar direto para a Polícia Federal, ele vai falar direto para o Ministério Público Federal. Neste caso, em ele delatando e se confirmando essa delação, não precisa mais de CPI em ano eleitoral.

    Eu queria me comprometer e pedir um compromisso do Senador Davi Alcolumbre: caso eu consiga uma lista com 41 assinaturas de Senadores nesta Casa, o senhor não abre a sessão congressual somente para votar a dosimetria, em nome do Sr. Alcides, de 71 anos, em nome da Débora, do batom, em nome de tantos outros brasileiros que estão ansiando?

    Repito: não resolve, nós queríamos anistia; mas a solução, o remédio possível agora é a dosimetria, que já tiraria várias pessoas da cadeia, tiraria várias pessoas da tornozeleira eletrônica, traria trabalho, traria essas pessoas de volta da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, dos Estados Unidos, da Europa, que estão fugitivas, que estão longe de seus filhos, que estão longe de seus pais, que não estão trabalhando, que estão vivendo como miseráveis, como se condenados, assassinos e bandidos fossem. E não foram. Foram manifestantes.

    Presidente, eu peço ao senhor: abra a sessão congressual. Eu vou lhe trazer pelo menos 41 assinaturas. Abra a sessão congressual, vote a dosimetria, que já foi aprovada pelo Congresso, e, infelizmente, o Presidente Lula, que foi anistiado com Dilma e com um monte de gente, uma catrefa que só fez besteira no passado – mataram, sequestraram, roubaram, explodiram banco... Para eles pode ter anistia.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Um aparte, Senador?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor, Senadora.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Só deixe bem claro, porque o Brasil inteiro está nos assistindo: o senhor não está propondo a gente trocar uma investigação de bandidos e corruptos do Banco Master por liberdade de inocente. O senhor está propondo que, na sessão do Congresso, seja pauta única – a dosimetria –, mas ninguém vai assinar uma lista em que a gente vai abrir mão de investigar corruptos. É isso? Vamos deixar bem claro, porque eu não acho que algum colega nosso aqui vá negociar liberdade de inocentes.

    Eu acabei de chegar da Colmeia. Eu estou vindo da Colmeia. Fui visitar uma presa. É a primeira presa que Alexandre Moraes me autoriza a visitar como Presidente da Comissão de Direitos Humanos – primeira! Estou saindo da Colmeia. O que eu vi lá foi muito triste. Mas tive que ouvir da administração da Colmeia que a passagem das mulheres do 8 de janeiro mudou o clima espiritual naquele presídio, porque as mulheres passavam o dia orando e louvando. Como é que são bandidas?

    Eu não posso admitir a hipótese de alguém estar pensando que nós vamos negociar liberdade de pessoas inocentes, homens e mulheres que estavam orando, por bandidos do Banco Master.

    Esclareça de novo a sua intenção.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Esclareça.

    Obrigada, Senador.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senadora Damares, vou esclarecer outra vez.

    Para não se abrir... Hoje existe uma resistência para se abrir CPMI. Existe essa resistência ou não existe? Nós não podemos ser hipócritas aqui, existe resistência. No entanto, o que me conforta... Eu não estou abrindo mão de nada. Por mim, Davi abriria a CPMI hoje, ou CPI. No entanto, essa é a resistência para a dosimetria ser votada. E, se Vorcaro e o cunhado já assinaram a delação, até que a gente faça a CPI, aí que convoque alguém, aí recorre a Supremo, aí é desobrigado, aí recebe habeas corpus... A delação já está assinada, Senadora Damares! Eles já devem estar falando a uma hora dessas, inclusive.

    Não estou trocando absolutamente nada. Estou propondo uma pauta única para avançar com a dosimetria. Se Davi quiser fazer a sessão inteira e instalar a CPMI, eu sou a favor e assinei. No entanto, não dá, por conta de uma CPI, para deixar essas pessoas, que a senhora acabou de visitar, na cadeia. Não estou trocando, não estou negociando. Eu estou propondo ao Davi o seguinte: eu trago uma lista de 41 Senadores – e a senhora assina se quiser. Eu trago a lista para falar o seguinte: sessão congressual com pauta única: dosimetria. E, depois que tiver outra pauta congressual, deixe o pau torar – CPI, CPMI...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... o que quiserem. Mas não dá mais para eu aceitar que catarinenses com 71 anos de idade, por causa de R$500, vão para a cadeia, inafiançável, em regime fechado. Um senhor de 71 anos de idade, a idade do meu pai!

    Não estou negociando, Davi, nada. Estou pedindo para o senhor. Se eu conseguir – pode ser que eu consiga – uma lista de 41 Senadores, que é a maioria desta Casa, dizendo assim: "Senador Davi, já que existe problema com a CPMI do Master...". Não podemos mais deixar inocentes como Alcides, de 71 anos, presos. O senhor pode fazer uma pauta única: o senhor abre, o senhor vota a dosimetria e o senhor fecha. Não estou te pedindo para cancelar a CPMI, não estou te pedindo para deixar de votar outras coisas, mas, se essas são as...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – ... resistências...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... eu vou trabalhar com meus colegas. Assina quem quiser. De repente, eu não consigo nada, mas, de repente, eu consigo 50 assinaturas. Ou quem vai deixar o Sr. Alcides e Débora, e tantos outros brasileiros, agarrados lá por causa de Master? Se eles já assinaram a delação premiada, Girão! Já assinaram! Já devem estar falando agora para a PF e para o Ministério Público.

    Eu não estou relevando e deixando a importância desse escândalo, que é um dos escândalos piores do sistema financeiro brasileiro, mas não dá para ficar deixando a espada na cabeça. Eu não estou preso; eu estou aqui. Mas tem gente presa que está clamando, orando, pedindo, exigindo, chorando, gritando, berrando, doente, para que seja libertada com a dosimetria, que foi a possibilidade que nós conseguimos.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Você me permite um aparte?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Querido Senador Jorge Seif e Líder Eduardo Girão, eu gostaria de iniciar a Ordem do Dia, mas eu vou conceder o aparte a V. Exa.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu lhe agradeço, Presidente, até porque esse assunto é um assunto que não é de direita, não é de esquerda, não é contra Governo, nem a favor do Governo; é um assunto de humanidade, são vidas de pessoas. Poderia ser o senhor, poderia ser eu, poderia ser alguém de nós aqui.

    A ponderação que a Senadora Damares fez – e eu me somo a ela – é que a gente não pode absolutamente trocar refém sequestrado...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Mas eu não falei isso, Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que esta Casa tem...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu não falei isso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, eu sei que o senhor não falou! Eu estou apenas fazendo aqui uma colocação reafirmando isso.

    A questão de ano eleitoral, no ano eleitoral, isso aí... Nós queremos fazer uma investigação técnica...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque tem gente importante da República, dos três Poderes da República, que precisa dar satisfação à população sobre a maior fraude do sistema financeiro do Brasil. E isso está na mesa do Presidente, e eu nem cobro mais a ele; eu já entendi que a CPI do Master, ou CPMI, não sai daqui. Nós acionamos o STF.

    Agora, essa questão da dosimetria é um dever moral. E eu me somo ao senhor. Eu me somo ao senhor, porque a vida de pessoas está completamente devastada, liquidada. São pessoas que nunca tiveram passagem pela polícia. Esse caso do Sr. Alcides, de R$500? Rapaz, é um negócio criminoso esse tipo de postura!

    Então, eu gostaria de me somar ao senhor. Eu acredito que a gente não pode é trocar uma coisa pela outra...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Em nenhum momento eu falei isso, Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mas fazer o pedido...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Em nenhum momento, falei isso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de pauta única. Se tiver o compromisso do Presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, porque o Presidente Davi Alcolumbre...

    Viu, Presidente? O senhor é querido por todos nós aqui, pela maneira como o senhor trata todo mundo. Isso aí... A gente separa as coisas – eu sempre deixei claro. Mas o apelo é pela humanidade que a gente faz ao seu coração. Só isso! Coloque para votar; se perder, perdeu. E essa pauta única, proposta pelo Senador Seif, sem problema nenhum. Mas coloque para votar essa questão da dosimetria, porque isso é reparar um pouco da injustiça que está acontecendo no Brasil e o senhor pode dar esse passo importante em um desejo natural da pacificação que o senhor fala e que faz com ações muitas vezes. O senhor coloca? Podemos ter o seu compromisso?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Seif.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2026 - Página 62