Pronunciamento de Rogerio Marinho em 08/04/2026
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025,que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Regime Geral de Previdência Social,
Trabalho e Emprego:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025,que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 83
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, de uma maneira clara, vamos escutar ainda o Senador Jaques Wagner, o que nós estamos propondo é o seguinte: se o Governo aceitar a proposta que nós fazemos, ou seja, de estarmos a favor do Governo... Veja o paradoxo, a oposição está a favor do Governo. O Governo está contra o Governo, porque está a favor da modificação que foi feita que, eu não tenho dúvida nenhuma, atenta, inclusive, contra a sociedade, e eu espero que o Governo não seja contra a sociedade. Então, nós estamos a favor do Governo, nesse caso, paradoxalmente.
Se os Líderes, os eminentes Líderes, concordarem com a nossa posição, nós votaremos unanimemente a favor. Se for para voto do jeito que o Líder está propondo, nós vamos entrar em obstrução. Então, só vamos votar após... É claro, Sr. Presidente, é regimental. Só vamos votar se houver a condição no Plenário.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Presidente, nós estamos num show de paradoxos. Veja, a oposição está defendendo o texto original...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Não, estou defendendo o Governo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Mas a oposição não quer colocar para o voto o que ela está propondo que seja o destaque nº 1. Então, nós estamos num festival de paradoxos, esta noite, no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É, mas, em relação a isso, há, do ponto de vista regimental do debate, a posição de obstrução. Ela sempre houve.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não, claro. Não questiono isso, eu estou questionando o festival de paradoxos em que nós estamos. A oposição disse que queria priorizar...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu quero ajudar V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – E eu estou querendo ajudar o procedimento da oposição.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu quero ajudar V. Exa. e o seu Governo, que apresentou o projeto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Vamos colocar para voto o primeiro destaque, que é o destaque que... Tanto é o primeiro destaque que, por isso, estão priorizando esse destaque.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Cuidado para não perder o papel de Líder. Eu estou defendendo o Governo e ele está sendo contra.