O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, voz respeitada da nossa amada Roraima.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências. O meu assunto na tribuna neste 8 de abril de 2026 é o embate entre o Conselho Federal de Medicina e os planos de saúde em torno da Resolução CFM nº 2.448/2025, que regulamenta a auditoria médica. Trata-se de um tema que interessa diretamente a mais de 52 milhões de brasileiros, e sei que o Senador Paulo Paim terá a mesma opinião que vou apresentar aqui.

    Obrigado, Paim, pela aprovação de mais um projeto meu, hoje, na Comissão de Direitos Humanos.

    Bem, a resolução do Conselho Federal de Medicina foi publicada em novembro do ano passado com um objetivo essencial: proibir a chamada glosa, isto é, a recusa de pagamento de procedimentos, tanto os previamente autorizados quanto os já realizados. A norma também visa a impedir a remuneração de médicos auditores pela recusa de procedimentos e exige, em muitos casos, que a auditoria médica seja presencial, restringindo a auditoria documental ou à distância.

    As operadoras, por meio da FenaSaúde, da Unimed do Brasil, da Abramge e da Unidas, ajuizaram ações contra a resolução do CFM alegando aumento de custos e inviabilidade técnica, entre outros argumentos. Destacaram ainda que não cabe ao CFM regular contratos e auditorias no âmbito da saúde suplementar.

    No mês passado, março de 2026, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu, em caráter liminar, dispositivos da norma que vedavam a glosa. Em resposta, o Conselho Federal de Medicina partiu para o ataque. Divulgou na imprensa um informe publicitário acusando os planos de saúde de agirem com o intuito de restringir o acesso dos pacientes a diagnósticos e tratamentos médicos.

    Isso, de acordo com o CFM, uma eventual vitória das operadoras na Justiça, significaria a possibilidade de recusa de pagamento de procedimentos médicos, a criação de incentivos financeiros para auditores que negarem procedimentos e o anonimato em decisões que rejeitem tratamentos indicados.

    Outro fundamento é o de que ocorreria a descaracterização da auditoria como um ato médico, com a transferência de competências médicas a outros profissionais. Aqui, senhoras e senhores, meus únicos patrões, cabe um parêntese. O Conselho Federal de Enfermagem também se posicionou contra a Resolução nº 2.448/2025, do CFM, por entender que ela ameaçaria o funcionamento da auditoria em saúde, ao estabelecer que o processo é ato privativo dos médicos, o que restringiria a atuação de enfermeiros auditores.

    Nesse embate, é inevitável perguntar: quem ganha e quem perde? Como Senador da República que nesta Casa sempre colocou o tema da saúde como prioritário, espero que o conflito se resolva levando em conta, acima de tudo, o interesse dos milhões de enfermeiros que se sacrificam para pagar seus planos de saúde. Plano de saúde, Presidente Chico, é igual a banco. Quando quebra, quebra o banco, quebra o plano de saúde; nunca o banqueiro quebra e nem o dono do plano de saúde.

    Nesse sentido, considero essencial um posicionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem a responsabilidade de normatizar, supervisionar e fiscalizar o setor. Faço questão de destacar um argumento apresentado pelo Conselho Federal de Medicina. Em qualquer sistema de saúde, há um princípio inegociável: a decisão sobre o tratamento de um paciente deve ser tomada com base em critérios técnicos e éticos, e não a partir de interesses financeiros e comerciais.

    Assim, é válido sustentar que a auditoria médica deve ser vista como um instrumento de qualificação da assistência, e não como mecanismo de restrição de acesso do paciente. Em síntese, o caso revela um delicado equilíbrio entre regulação profissional, interesses de mercado e intervenção judicial.

    Por isso, julgo ser papel do Legislativo acompanhar de perto a situação e, se necessário, promover debates e audiências públicas com a participação das partes envolvidas, sobretudo dos pacientes, que, no Brasil, são mesmo pacientes.

    Não tenho dúvida de que a decisão final sobre a controvérsia terá impacto significativo não apenas sobre o setor, mas sobre o próprio modelo de assistência à saúde no país. Que ela, então, seja tomada, levando em conta o bem-estar, a autonomia e a dignidade dos pacientes.

    Presidente Chico, raramente ouço a campainha, até porque eu a odeio. Quanto tempo ainda tenho, por fineza? (Pausa.)

    Tenho dois? Então, é suficiente.

    Quero aqui, com todo respeito... Nesses oito anos, ele mesmo já falou que eu sempre o tratei da forma mais respeitosa, carinhosa; ele também a mim. Mas, Senador Flávio Bolsonaro, eu não vou dizer que está lhe faltando caráter. A outros, eu até diria isso, a outros do seu bando. Mas está faltando princípio e ética ao senhor.

    Esta Casa já tem, há dois anos, a minha PEC, que o Presidente Davi Alcolumbre... O Girão se lembra e fez questão de falar no microfone, inclusive; o Plínio também; o Paim também. É a PEC Kajuru, que ele, Davi, resolveu colocar – eu jamais pediria –, enfim, a PEC do fim da reeleição no Executivo, com cinco anos de mandato. Meu Deus! Evidente que o Flávio sabe que a PEC é minha e que ela já foi aprovada por unanimidade na CCJ. O Girão lá estava, inclusive, com uma emenda sua, sobre o mandato de Senador, do Portinho. Eu mandei uma mensagem ao Presidente Davi Alcolumbre. Ele respondeu a mim – e eu vou confiar na palavra do Davi, que, até hoje, não falhou comigo – e disse: "Kajuru, se essa PEC for para o Plenário, eu colocarei primeiro a sua. A do Flávio Bolsonaro é a segunda, e ele só quer para Presidente". E, com todo respeito, Flávio, é um desejo oportunista de sua parte e eleitoreiro, porque eu não vi, durante os debates, quando eu apresentei a minha PEC do fim da reeleição, nenhum depoimento seu a favor. E lamento que parte da imprensa – Folha de S.Paulo, Globo News – comente essa PEC do pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro e ignore a minha, que já está prontinha para chegar aqui, no Plenário, e ser votada. Mas a imprensa eu conheço bem. Eu só tenho 50 anos de carreira e sei como é jornalista.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Enfim, ouvi a campainha, encerro.

    Obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só pela ordem, rapidamente, já que o senhor tem mais 50 segundos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Oi, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu vou dizer, Presidente Chico Rodrigues, que a PEC Kajuru – porque assim foi batizada aqui a PEC do fim da reeleição – traz muitos avanços, sob todos os aspectos, com unificação das eleições, mandato de cinco anos.

    Tinha uma ideia do nosso Relator, irmão Marcelo Castro, de passar o dos Senadores para dez anos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Isso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E nós fizemos – quero sempre agradecer ao Senador Carlos Portinho – uma emenda minha, destacada pelo Senador Carlos Portinho, do PL. Nós conseguimos fazer sabe o quê? Aprovar, por unanimidade, cinco também para Senador.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E eu concordei.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso foi uma grande conquista, Presidente. Por unanimidade!

    Eu vou dizer uma coisa para o senhor: por que essa PEC ainda não foi pautada pelo Davi Alcolumbre?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu vou te contar por quê.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas, olha, será que foi porque reduziu de dez anos, que seria o mandato, para cinco? Gente, só tem essa explicação. Se o senhor tiver outra, me avise, porque é o seguinte: a gente tem um dever moral de colocar isso, porque é bom para o Brasil.

    E a PEC Kajuru... E eu gostaria muito de ver, Kajuru, eu e você aqui, votando essa matéria, com os nossos colegas, para dar um presente, o Senado dar um presente para o Brasil, realmente, para a previsibilidade, para tudo realmente de boa gestão que nós podemos ter a partir dela.

    O senhor sabe qual for o motivo?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu vou te responder em primeira mão, porque nenhum jornalista perguntou a mim.

    Sabe quem é contra, e, dois anos atrás, ele falou isso na frente de vários Senadores da base do Governo, e eu lá estava? Foi a última vez que eu conversei com ele. O Presidente Lula é contra cinco anos. Ele veio falar para mim que tinha que ser seis anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu falei: "não, Presidente, eu discordo".

    Eu nem de base do Governo sou mais, porque o Presidente Lula não fala comigo há dois anos, porque na revista Veja, você leu, eu fiz uma crítica à Primeira-Dama, a crítica que todo mundo queria fazer ao Lula, tanto que todo mundo da base veio me cumprimentar. "Kajuru, você falou aquilo que todo mundo queria falar para ele". Eu falei que ela estava prejudicando-o não permitindo que ele recebesse amigos e aliados. E eu realmente falei. Ele nunca mais conversou comigo. Não tem problema nenhum.

    Então, ele é o motivo. Ele é contra, rigorosamente, porque não tem cabimento. Ela já foi aprovada há dois anos na CCJ.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É. E o Senado não é independente ou não deveria ser independente? Por que precisa da aprovação do Presidente? Se o Presidente não quer, o Presidente vai lá e faz o veto, mas a gente tinha que votar aqui. Concorda, Senador?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Claro, evidente. Não tem nem discussão.

    Agradecidíssimo.