Pronunciamento de Magno Malta em 08/04/2026
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à condução da CPI do Crime Organizado, defendendo a convocação de lideranças criminosas para investigação efetiva.
Cobrança de apreciação do Veto (VET) n° 3, de 2026, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."" Alegação de injustiças cometidas contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apelo ao Senado para evitar omissão institucional diante de investigações e decisões que, segundo ele, afetam direitos individuais e a credibilidade do Parlamento.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Fiscalização e Controle,
Segurança Pública:
- Críticas à condução da CPI do Crime Organizado, defendendo a convocação de lideranças criminosas para investigação efetiva.
-
Atuação do Congresso Nacional,
Atuação do Senado Federal,
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Cobrança de apreciação do Veto (VET) n° 3, de 2026, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."" Alegação de injustiças cometidas contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apelo ao Senado para evitar omissão institucional diante de investigações e decisões que, segundo ele, afetam direitos individuais e a credibilidade do Parlamento.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 48
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), CRIME ORGANIZADO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PENSIONISTA, APOSENTADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFESA, CONVOCAÇÃO, LIDERANÇA, CRIMINOSO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
- VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, COMENTARIO, INJUSTIÇA, PARTICIPANTE, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, SOLICITAÇÃO, SENADO, RISCOS, OMISSÃO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós estamos chegando ao fim, estamos pisando no limiar do encerrar de duas propostas muito sérias, que são a renovação do prazo da CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado. Gostaria de me dirigir a V. Exa., e que V. Exa. me ouvisse, porque eu estou muito atônito com a CPI do Crime Organizado.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu tenho um requerimento lá para trazer Marcinho VP, Marcola e Fernandinho Beira-Mar. Olha, uma CPI que vai investigar crime organizado não tem o direito de não trazer esses três personagens, porque são, de fato, quem conhece o crime organizado, o crime de mando, o assassinato, o tráfico de drogas, e eles têm pleno conhecimento e estão sob a tutela do Estado, podem vir aqui.
Quando se põe à disposição um aparato – helicóptero, carro preto e tal – para levar um esfaqueado chamado Bolsonaro para o hospital, tem um aparato também que pode trazê-los. Então não pode ter uma CPI do Crime Organizado sem a presença dessas pessoas. "Vamos chamar fulano para poder fazer uma audiência pública, para falar qual é o plano de segurança, se tem projeto, se não tem". Não, gente, a gente tem que trazer para cá quem, de fato, é especialista e tem conhecimento.
Eu estou falando, Sr. Presidente, porque o Fernando Beira-Mar, eu investiguei na CPI do Narcotráfico, foi o nascimento do PCC, que não foi com o Marcola, foi com o Geleião, que morreu em seguida, e o Marcola assumiu. Eles conhecem, porque essas organizações se infiltraram no Brasil, e, inclusive, no mundo. Então, me preocupa.
A segunda coisa que me preocupa é a reunião do Congresso Nacional. Se V. Exa. não convocar o Congresso Nacional para votar o veto e votar para que nós possamos derrubar a dosimetria e dar liberdade a quem não cometeu nenhum crime...
Por exemplo, Sr. Presidente, eu posso mostrar-lhe aqui. V. Exa. é benevolente, mas hoje veio mais benevolente ainda, eu estou, assim, quase extasiado.
Esse rapaz aqui é o Jorge "Bessias". "Bessias" para um e Messias para outro. Esse rapaz tem um podcast e deu uma entrevista – está aí nas redes sociais –, em que se vangloria de que ele foi o autor, como AGU, para pedir a prisão dos terroristas. Nós precisamos derrubar esse veto, porque está claro, não tem terrorista. Ninguém atentou contra o Estado brasileiro, não tinha Exército ali, não tinha Forças Armadas, não tinha nada. Pessoas inocentes estão presas. Que seja só a votação para nós derrubarmos esse veto, ou não derrubarmos! Quem sabe?! Mas cabe a V. Exa.
Agora, quando eu digo que V. Exa. é uma pessoa de boa convivência, não estou falando mentira, todo mundo sabe disso. Não leve para a história isso nas suas costas, não leve, não leve. V. Exa. é um jovem e ainda é judeu. Não leve nas suas costas, não leve. Tem muito inocente sofrendo, chorando. V. Exa. sabe que prisão humanitária... O cara que tem uma mansão, igual ao Collor, está lá, tranquilo. Prisão humanitária para o Abdelmassih, que estuprou 40 mulheres, e um esfaqueado está com a prisão humanitária, mas com policiais dentro de casa.
Sr. Presidente, isso é humanidade...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e eu gostaria que V. Exa. não me entendesse pelo seu cérebro, que V. Exa. me entendesse pelo seu coração. Uma mulher merece tomar 14 anos de cadeia, porque escreveu: "Perdeu mané". Quem falou isso foi o Barroso, que já está fora do Supremo – e já vai tarde, já vai tarde. E querem botar esse aqui que se vangloria de ter mandado prender todo mundo.
V. Exa., faça a sessão do Congresso Nacional. Eu tenho um pedido que eu faço a V. Exa. em nome da população brasileira. Em nome da população brasileira, porque, se V. Exa. não o fizer, encerrou-se a sessão do Congresso Nacional, nunca mais terá, porque tem esse pedido lá, e todos sabemos que não pode ter outro tipo de votação antes de votar um pedido de CPMI. Então, V. Exa. tem isso lá. Então, olhe o pedido. Ponha esse veto para ser votado – ponha esse veto para ser votado –, em pauta única, e nós mandaremos essas pessoas para casa, ainda que enjauladas, porque estarão com a tornozeleira. Aliás, eu sou o autor da tornozeleira e não fiz a tornozeleira para prender gente inocente.
Então, eu me dirijo com muita educação a V. Exa., neste momento, dizendo que este momento da história é muito difícil, é duro para todo mundo, para os brasileiros. CPMI ou CPI não existe para quebrar sigilo escondido. Isso aí é crime, isso é safadeza, molecagem! Cadê? Convoque o Fernandinho Beira-Mar, porra! Quebrar sigilo escondido, cacete! Convoque! Convoque o Governador do meu estado, a Polícia Federal está investigando. Pegou-o em conversa com o Macário Júdice, o Juiz Federal, que estava vazando informação para o Comando Vermelho e está preso, mas Alexandre de Moraes já mandou...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... aliviar para todo mundo. As culpas, os roubos, os arroubos, o lobby de Alexandre de Moraes, o lobby de Toffoli...
Senador Davi, não carregue esse peso. Tire esse saco de cimento das suas costas. Senador Davi, essa CPMI do crime organizado, se existir, tem que trazer o meu requerimento, Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Marcola para depor, ou então não é CPI de crime organizado, é CPI ideológica para ganhar eleição.
V. Exa. ponha essa sessão para que a gente possa votar e derrubar esse veto. Derrubar ou não derrubar, ponha para votar, ponha para votar. Ainda que o Governo trabalhe para manter o veto, a gente vai trabalhar para derrubar o veto. Ponha, Senador, ponha, ponha...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu sei que V. Exa. tem um quipá em casa porque V. Exa. é judeu, e V. Exa. é judeu de origem, V. Exa. é sabra. Judeu sabra! V. Exa. tem tanto judeu de origem como eu, de árvore genealógica judia como eu. Presos, são teus irmãos, são teu sangue, é o povo da tua nação. V. Exa. é brasileiro e V. Exa., mais do que ninguém, porque V. Exa. não é burro, não é tolo, não é idiota, senão não estaria aí, Deus te deu essa oportunidade. Marca a história, pelo amor de Deus!
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Marca a história, pelo amor de Deus e bota esse veto para ser vetado para a gente resolver a vida das pessoas que estão sofrendo neste momento.
Muito obrigado.