A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, todos que estão nos assistindo, todos os meios de comunicação do Senado – Rádio Senado, TV Senado –, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham nesta sessão, ninguém neste país vai esquecer o horror real de mais de 0,5 milhão de mortes na pandemia de covid-19.

    Essa dor é ainda mais forte para quem perdeu seus entes queridos, muitos deles morrendo enquanto o Governo da época atrasava a essencial compra de vacinas. Por isso é tão simbólico e pedagógico, para a formação da consciência coletiva, aprovarmos em lei o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser inserido no calendário nacional no dia 12 de março. É o que diz o PL 2.120, de 2022, que vamos votar aqui hoje e do qual fui Relatora ad hoc na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa.

    Lembrar é mais do que homenagear: é promover uma reflexão crítica para que isso nunca mais se repita. Perdi amigos e amigas de uma vida inteira na pandemia. Como médica e cidadã, fui integrante da CPI da covid. Fiz questão de me posicionar, seja denunciando decisões governamentais negligentes, seja defendendo a ciência para prevenir e tratar os sintomas de um vírus assustador.

    A experiência dura nos levou a aprovar a chamada PEC de guerra no Congresso, para fazer frente à calamidade pública. À época, fui Relatora da Medida Provisória 1.083, de 2022, que assegurou recursos para dar continuidade ao esforço de imunização contra a covid. Gente, foi somente com a vacinação em massa que o Brasil conseguiu diminuir o número de mortes e internações graves. Estamos promovendo memória histórica, com reconhecimento coletivo das perdas das pessoas que morreram. E também homenageamos a ciência e os profissionais da saúde, que salvaram vidas, combateram as fake news e ajudaram na vacinação, todos unidos de forma a combater a doença numa crise sanitária inédita, mas também marcada pela solidariedade humana.

    Nesse sentido, com meu voto, aprovamos no Senado a inclusão dos profissionais que atuaram no enfrentamento da covid-19 no seleto Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A medida homenageia médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, auxiliares, agentes comunitários de saúde, entre outros. Muitos desses profissionais morreram em decorrência do trabalho árduo e do alto risco de cuidar das pessoas adoecidas. Esses trabalhadores e trabalhadoras, atuantes no Rio Grande do Norte e em todo o território nacional, foram além de suas funções de ofício e, com a coragem e a abnegação que promoveram no país, lutaram num campo de guerra diário em todos os cantos do Brasil, estiveram na linha de frente dos serviços de saúde, socorrendo as pessoas.

    Ressalto o caráter simbólico e educativo desse projeto de lei, a intenção do Parlamento brasileiro de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde. A memória nacional vai reverenciar essas histórias, essas pessoas que têm nome, têm famílias, tiveram sonhos e deixaram saudades imensas entre seus entes. Muitas dessas mortes seriam evitadas com uma política pública de saúde responsável.

    Mais precisamente, reafirmo que a memória serve também para planejarmos um futuro melhor, temos poder de decisão sobre o orçamento público deste país, aprovado todo ano neste Congresso. Reitero aqui a importância fundamental do financiamento constante do Sistema Único de Saúde, em que está a saúde gratuita e universal. Isso é compromisso ético com a vida, com o dever de cuidar do coletivo. Ressalto o trabalho singular realizado pelas equipes do SUS durante a pandemia. Equipes multidisciplinares estiveram na linha de frente de socorro aos brasileiros e brasileiras.

    Esse desafio sanitário, com mais de 700 mil mortes no país, trouxe mais que impactos de sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos. As marcas estão em cada família. A covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos, em 2020 e 2021. Em um gesto de reconstrução da memória pública e de compromisso com a vida, o Ministério da Saúde lançou este mês o Memorial da Pandemia, em homenagem às vítimas da covid-19.

    Com meu apoio, o Senado também já inaugurou o memorial às vítimas da covid-19 no Brasil. Tais gestos são símbolo dos Poderes da República, das instituições democráticas, do compromisso de não deixar essa tragédia cair no esquecimento, nem se repetir. Resistimos às trevas do negacionismo, combatemos inúmeros retrocessos na trincheira do Parlamento. Sim, nós conseguimos produzir vacinas graças à resiliência de órgãos técnicos, como a Fiocruz, o Instituto Butantan, nossos centros de pesquisas avançados das universidades públicas e muitos outros atores. Precisamos agora trabalhar com planejamento e reforçar condições estruturais de enfrentamento às emergências de saúde, além de produzir imunizantes em território nacional. É sempre necessário dar suporte técnico e orçamentário às políticas públicas de saúde em níveis federal, estadual e municipal.

    Por tudo isso, defendo e peço o apoio dos colegas para a aprovação hoje do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

    Eu queria dizer algo aqui que eu sempre falo: saúde, que é vida, educação, segurança pública, assistência social e lutar pelo desenvolvimento econômico deste país para reduzir as desigualdades sociais não têm partido nem cor. A vida da população brasileira depende de todos nós e cabe a nós aqui usar o bom senso e estar sempre na defesa da vida. E vida plena para o nosso povo.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Muito obrigada, Sr. Presidente.