O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, há algum tempo, não uso a tribuna. Esse tem sido um momento em que o Senado da República tem se debruçado sobre vários assuntos, mas há um fato inquestionável: o de que nós estamos assistindo, neste mês – março... mês de abril, aliás, chegando próximo ao mês de maio –, uma situação que tem constrangido a sociedade brasileira, que é o nível de endividamento da população.

    Não é um fato novo, mas é um fato que está ganhando proporções cada vez maiores – fruto, justamente, da forma descuidada como o Governo trata as finanças públicas. E eu quero demonstrar para os senhores que não é por acaso – não é por acaso – que boa parte da população brasileira tem afirmado e reiterado, nas pesquisas de opinião, na maneira como se comporta em relação ao atual Governo, com absoluto desalento, porque este é o Governo do Robin Hood: é o Governo que dá com uma mão e tira com as duas; que diz que protege a sociedade brasileira, mas, na verdade, enriquece aqueles que investem na ciranda financeira; desestimula quem quer empreender, quem quer gerar emprego, quem quer gerar renda e, sobretudo, tenta enganar a população brasileira, principalmente os mais frágeis do ponto de vista econômico, com uma série de políticas populistas, episódicas, circunstanciais, sem sustentabilidade. O resultado tem sido uma catástrofe para a sociedade brasileira.

    Nós assistimos a um problema que, há um ano e meio, dois anos atrás, foi tratado por este Governo – dado o crescimento do endividamento – com um programa chamado Desenrola. Este programa levava em consideração a possibilidade de haver uma troca de dívidas antigas por dívidas novas, com taxas de juros melhoradas. O resultado é que, dois anos após, o calote do que foi renegociado cresceu 15 pontos percentuais, ou seja, se existia uma dívida, ela foi acrescida de 0,15 – ou de 15% a mais. Vejam a maneira atabalhoada, apressada, desavisada com que o Governo empreende políticas públicas.

    Nós temos um calote que foi superado num percentual que mostra que é necessário termos atenção sobre o problema. E o que é que o Governo nos oferece? A possibilidade de agora, no dia 1º de maio, lançar um programa que, pasmem, vejam como esse Governo se repete nas velhas fórmulas, nas mesmas práticas, e nós já sabemos o resultado: eles vão propor, utilizando-se para isso de recursos de saque do Fundo de Garantia, de até 20% - é o que dizem as páginas que querem antecipar essa medida do Governo -, para pagamento de dívidas, ou seja, segregar o recurso apenas para pagamento de dívidas, para fortalecer o sistema financeiro brasileiro, e apresentar nova linha de financiamento de 2% ao mês, 27% ao ano. O Desenrola, de um ano e nove meses atrás, um ano e oito meses atrás, era 1,99%, eles aumentaram aqui em 0,01%. Se, naquela oportunidade, o resultado foi um crescimento de endividamento de 15 pontos percentuais, imagino o que vai acontecer agora. Querem continuar a enganar a população brasileira com os mesmos programas embalados, "marquetados", engrandecidos por um papel celofane que deixa tudo muito bonito, mas o invólucro é igual, o conteúdo é o mesmo, ou seja, enganação e mentira para a população.

    Esse Governo, e nós estamos assistindo agora ao Presidente Lula falar, falou hoje que as bets foram resultado e culpa deste Congresso Nacional, que ele, pobre coitado, se sente ameaçado, solidário com a população que hoje está dependente e premida pelas dívidas causadas pelo acesso indiscriminado ao jogo, que foi proporcionado pelo Governo Federal, que passou a arrecadar quantias enormes com isso para prover os seus programas eleitoreiros. Pois muito bem, Lula vai hoje às TVs para dizer: "Nós não temos culpa disso, a culpa é do Congresso Nacional". Nós tivemos um aumento nas apostas de bets, em 2024, antes da regulamentação... De maneira ilegal, eram 24% da população que jogava, hoje são 36% da população, senhores, que já fazem, de forma continuada, apostas nas bets formalizadas, legalizadas, incentivadas e com os recursos auferidos pelo atual Governo do Presidente Lula.

    A taxa das blusinhas, o Governo diz que isso está prejudicando a população brasileira, mas, pasmem, foi esse Governo que instituiu a taxa das blusinhas e agora, porque está perdendo aderência e conexão com a sociedade, porque sua rejeição só aumenta, porque a população entendeu que Lula é mercadoria vencida, estragada, que não tem mais possibilidade de apresentar novidade para a sociedade, que os seus métodos, a sua estratégia, os seus projetos são os mesmos e o resultado nós já sabemos qual é: corrupção, aparelhamento da máquina pública, desperdício de recursos e, sobretudo, manutenção de um projeto de poder em detrimento de um projeto de país, isso está cada vez mais claro.

    Nós temos hoje um Governo de recordes, é verdade. Eu tenho visto o ex-Ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, desafiar: "Queremos fazer comparações". Vamos fazer. Nós estamos com um recorde de inadimplência, em 20 anos, nós temos a maior inadimplência em 20 anos da sociedade brasileira, no Governo do Lula.

    O crédito rotativo cresceu de R$35 bilhões em 2022 para R$53 bilhões em fevereiro de 2026. O crédito pessoal não consignado foi de R$19,5 bilhões, em dezembro de 2022, para R$35,6 bilhões agora em fevereiro de 2026. O parcelado de cartão de crédito, que era R$3,7 bilhões em dezembro de 2022, está em R$11,8 bilhões agora em fevereiro de 2026.

    Este é um Governo que deixa um legado maldito para as gerações futuras e para a sociedade brasileira, um Governo que se preocupa com medidas eleitoreiras, medidas que permitem uma espécie de surto de crescimento episódico da economia, mas não tem sustentabilidade. O preço é muito alto para os mais pobres, os mais desalentados, os mais desassistidos, justamente aqueles que o PT nos engana dizendo que os defende.

    Nunca se ganhou tanto dinheiro no Brasil, é verdade, mas foram os banqueiros, aqueles que o PT diz que são os seus inimigos, porque dividem o país entre nós e eles, entre ricos e brancos, entre pretos e pobres. Pois muito bem, os inimigos do PT são aqueles que mais ganham e os pobres são aqueles que mais perdem, porque têm o seu poder de compra subtraído de uma forma inédita neste Governo do PT.

    Nós tínhamos um índice de inadimplência de 21% em dezembro de 2022, aproxima-se de 27% da sociedade brasileira agora, em fevereiro de 2026. Nós tínhamos 76% dos lares endividados – já era alto –, já está em 81% dos lares endividados hoje no Brasil. Nós tínhamos 6,4 milhões de brasileiros inadimplentes no final de 2022, agora o Governo do PT nos oferta 9 milhões de brasileiros endividados. Nós tínhamos 110 bilhões de dívidas negativadas no final de 2022. Pois muito bem, este Governo de recordes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... do PT nos oferece 213 bilhões de dívidas negativadas, frutos de uma política fiscal expansionista e, repito, irresponsável, eleitoreira, leviana, que tenta atingir e destruir a sociedade brasileira em função, repito, de um projeto de poder.

    Nós temos a maior taxa Selic em 19 anos, a taxa de juros, que agora é de 14,75%, quando em outubro de 2022, graças ao caminho da prosperidade, às reformas estruturantes, à responsabilidade fiscal, ao trabalho bem-feito de relação com parceria com a iniciativa privada, nos dava uma previsão, segundo o Relatório Focus, nesta mesma época do ano, em torno de sete pontos percentuais de taxa Selic. Oito pontos acima e oito pontos percentuais fazem com que os empreendimentos sejam procrastinados...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... os investimentos não sejam efetivados, porque falta estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica, respeito aos contratos firmados de um Governo que não está preocupado com o país e vai fazer de tudo para tentar se reeleger, mas graças a Deus o povo está vacinado.

    Nós temos um Orçamento com déficit nominal recorrente, há mais de três anos, de R$1 trilhão. Esse é um número que a gente precisa encher a boca para falar, R$1 trilhão de déficit nominal, ano após ano, graças à irresponsabilidade deste Governo. Nós vamos terminar, provavelmente, ao final de 2024, de acordo com o IFI, que é o Instituto Fiscal Independente do Senado da República, com a dívida pública beirando os 82 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto. Isso significa o seguinte, que pela primeira vez, desde 1985, tivemos um Governo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que reduziu essa proporção entre dívida e PIB, que foi o Governo do Presidente Bolsonaro, que recebeu com 75% de relação entre dívida e PIB e entregou com 71%; e esses 71% se transformarão em 82% ou 83% e, para um PIB de quase R$14 trilhões, nós estamos falando, por baixo, de quase R$4 trilhões a mais acrescidos à dívida pública como legado maldito para a população brasileira, que virá de forma subsequente.

    Este é o Governo do PT, o Governo da miragem, o Governo da enganação; e o Governo da truculência, que aparelha a máquina pública, que persegue adversários políticos e que propõe, o tempo todo, fiscalizar as redes sociais, impedir que as pessoas se manifestem. Mas nós temos uma luz no final do túnel: nós teremos agora, no mês de outubro, eleições; e é a hora de darmos o troco. O troco democrático, o troco que a democracia nos proporciona; fazermos o julgamento e o recall de uma administração que não funciona, que tem ideias antigas, que tem práticas ultrapassadas e que precisa ser colocada, de uma vez por todas, no lugar que a história lhe reserva, que é uma situação de que, no futuro, haverá a responsabilização pelas oportunidades perdidas pela sociedade brasileira. E eu não tenho dúvida de que agora, em outubro de 2026, a sociedade brasileira vai derrotar o PT e vai fazer com que o povo brasileiro volte a sorrir novamente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.