Pronunciamento de Carlos Viana em 15/04/2026
Pela ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação de apoio ao Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, e denúncia sobre a tentativa de violação das prerrogativas do parlamentar. Relato da experiência de S. Exa. como Presidente da CPMI do INSS, onde o trabalho legislativo teria sido constantemente impedido por decisões monocráticas de ministros do STF.
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Manifestação de apoio ao Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, e denúncia sobre a tentativa de violação das prerrogativas do parlamentar. Relato da experiência de S. Exa. como Presidente da CPMI do INSS, onde o trabalho legislativo teria sido constantemente impedido por decisões monocráticas de ministros do STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2026 - Página 73
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
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- DEFESA, PRERROGATIVA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SENADOR, ALESSANDRO VIEIRA, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, CRITICA, AMEAÇA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- REGISTRO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO MONOCRATICA.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) – Eu quero me juntar aqui aos demais Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... que já se manifestaram nessa questão sobre ameaças a um colega nosso, que tem o direito de trabalhar, de exercer as prerrogativas, o Senador Alessandro Vieira.
Sr. Presidente Davi Alcolumbre, pela segunda vez, um relatório robusto, técnico, nesta Casa, é derrubado, e a investigações não se pode dar sequência, como a população brasileira espera. E o pior: nós temos assistido, nesses últimos anos, à invasão das nossas prerrogativas a cada decisão monocrática que é tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Este é um ano difícil de nós discutirmos esse assunto. É um ano eleitoral, é um ano em que nós sabemos que os discursos ficam, todos eles, muitas vezes, contaminados pela questão ideológica, mas nós precisamos nos levantar e, com responsabilidade, discutir o reequilíbrio entre os Poderes da República Brasileira.
Nós precisamos, Presidente Davi Alcolumbre, com a cadeira e a responsabilidade que V. Exa. tem, nos posicionar diante do povo brasileiro, dizendo que nós aqui queremos também o respeito a esta Casa e às nossas prerrogativas.
Como Presidente da CPMI que investigou o escândalo do INSS, todas as semanas nós tínhamos legitimamente o nosso trabalho impedido por decisões monocráticas. O Senado já votou o fim dessas decisões, está lá na Câmara.
Nós precisamos avançar, Presidente Davi Alcolumbre, com responsabilidade, com técnica, com tudo aquilo que o Brasil espera de nós, com equilíbrio; mas nós não podemos deixar que o Parlamento continue perdendo as suas prerrogativas no seu espaço, Presidente Davi Alcolumbre.
Nas ruas, por onde eu viajo, no meu estado, as pessoas me questionam constantemente sobre o que nós vamos fazer diante das decisões que nos impedem de seguir com investigações...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... porque é nosso direito, está na Constituição que nós podemos investigar. Fazemos quebras de sigilo, fazemos toda uma série de relatórios, e vêm decisões que nos impedem de, infelizmente, convocar e saber o que as pessoas têm ou não de culpa.
Nós temos que nos levantar, Presidente Davi, em nome do povo brasileiro – nós somos eleitos – e dizer do respeito que nós exigimos ao nosso mandato.
E aqui o Senador Alessandro Vieira tem todo o direito de fazer o trabalho dele, como ele fez, e não ser ameaçado por ninguém. Os Ministros podem se manifestar – os Ministros têm o nosso respeito, o Supremo tem o meu respeito e o respeito desta Casa –, mas precisam também respeitar o trabalho desses Senadores que foram eleitos pela população brasileira.
Está nas mãos de V. Exa., que, pela terceira vez, é Presidente desta Casa, uma manifestação firme em favor do Senador Alessandro, mas também, principalmente, das nossas prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... que constitucionalmente têm o direito de investigar e a obrigação de dar respostas ao povo brasileiro.