Pela ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento sobre o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição diante das ameaças proferidas contra o relator da CPI do Crime Organizado, Senador Alessandro Vieira. Reiteração de que a Constituição Federal garante a inviolabilidade de Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Questionamento sobre o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição diante das ameaças proferidas contra o relator da CPI do Crime Organizado, Senador Alessandro Vieira. Reiteração de que a Constituição Federal garante a inviolabilidade de Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2026 - Página 75
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • DEFESA, PRERROGATIVA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SENADOR, ALESSANDRO VIEIRA, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, CRITICA, AMEAÇA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção dos colegas do PSD, dos colegas do Partido dos Trabalhadores, do Avante, do PDT, do PSB, do Republicanos, do Progressistas. Sabe por quê, Presidente? Nós temos falado nesta Casa que o chicote muda de mão – o chicote que, nos últimos quatro, cinco anos, tem dado na direita brasileira, no Partido Liberal e que, às vezes, Parlamentares se regozijam.

    Ontem – alô, Brasil –, o Presidente da CPI do Crime Organizado era do Partido dos Trabalhadores, o Senador Contarato, do Espírito Santo. O relatório lido, do Alessandro Vieira, Senador de Sergipe, do MDB – base do Partido dos Trabalhadores.

    Sr. Presidente, cadê, pelo amor de Deus, a Corte Suprema? Eles são guardiões da Constituição. Cadê o respeito ao art. 53? A Constituição garante que Deputados e Senadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos.

    Quero chamar a atenção dos colegas do MDB: vocês viram que o Ministro decano da nossa Corte Suprema ameaçou publicamente, por conta de uma fala, um Senador do MDB. Qual foi o crime de Alessandro Vieira? Falar a verdade? Ter uma opinião diferente daqueles que estão no Supremo Tribunal Federal? Então, eu quero que vocês prestem atenção nas atitudes do Supremo Tribunal Federal contra prerrogativas parlamentares que cada um dos cidadãos brasileiros deu para V. Exas.

    E ontem, mais uma vez, vocês vejam que não é uma perseguição contra a direita; é uma perseguição ao seu livre-pensar, é uma perseguição contra a sua opinião, é uma perseguição contra o seu mandato, é ameaça de cassação, é ameaça de inelegibilidade. E vocês vão ficar parados até quando? Ou não vão mais poder falar no microfone na tribuna? É uma vergonha isso, porque, se eles ligam para Alessandro Vieira: "Alô, tu cala a tua boca, senão vou te lascar", seria vergonhoso igual, mas eles falam para a imprensa, e vocês estão fazendo cara de paisagem. Prerrogativa que o cidadão brasileiro lhes deu e que ontem foi perseguida vergonhosamente, publicamente, contra o Senador Alessandro Vieira, que é base do Governo Lula e que é, tradicionalmente, parceiro do Supremo Tribunal Federal.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2026 - Página 75