O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente; Srs. Senadores; Senadoras; audiência; pessoas que nos veem; Senador Girão; Senador Marcos Rogério, que fica bem, aí nessa cadeira... Quem sabe, vai ser Governador, não é? O Brasil vai perder essa força, essa oratória, essa disposição, mas o seu estado vai ganhar um grande homem, que vai saber gerir a coisa pública com decência, um homem probo e que tem coragem de fazer por aqueles que tiveram a mesma origem que V. Exa., que são os mais citados em discursos e são os menos assistidos.

    Essa é uma conversa fiada da esquerda, de que eles lutam pelos pobres e os pobres estão sempre sendo desassistidos, cada vez mais, e aqui já vivendo em estágio de miséria.

    Mas eu agradeço a V. Exa. pela oportunidade. E, neste momento em que o país vai precisar muito de um Senado forte, a gente perde também o Girão, que está indo também como pré-candidato a Governador. Deus é que tem o nosso destino na mão, que cuida da vida de V. Exa.; mas, se dependesse de mim, V. Exa. não sairia desse Senado, porque só este Senado pode com o Supremo Tribunal Federal, que já devia ter sido impichado quase todo, aliás; tirando os três ali, o resto já deveria ter sido impichado. E, com o nosso pré-candidato, com fé em Deus, virando o Presidente da República, Flávio Bolsonaro, certamente nós teremos um Senado...

    Não é, Senador Marcio Bittar?

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) – Com certeza.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É ou não é?

    ... para podermos enfrentar essa ditadura brutal, asquerosa, criminosa, imoral, covarde, em que essa Suprema Corte, esse mau exemplo... Porque as pessoas têm sempre a mania de dizer: "Ah, fulano é um exemplo para mim; fulano é um exemplo para mim". Minha mãe dizia assim: "Meu filho, os maus servem de exemplo, os bons servem para ser imitados". Ali não tem ninguém para ser imitado, é só mau exemplo; é só mau exemplo.

    É por isso que o Brasil precisa acordar, porque definitivamente nós temos que sepultar quem acabou com a economia deste país, sepultar quem gestou, quem foi buscar o embrião desgraçado dessa tal reforma tributária, que é um compêndio ideológico – e eu avisei! –, e hoje o comércio, hoje o consumo paga pela mentira que eles contaram de investimento na indústria. Não adianta produtos industrializados se você não tem quem os consuma, porque o poder de compra do povo caiu!

    Eu vou para o meu assunto aqui. Nem ia falar sobre isso, porque senão... O meu tempo já está acabando.

    O Comando Vermelho e o PCC, que este Governo – Governo do PT, Governo Lula, Governo socialista, Governo do PDT, do PSB, do PSOL e por aí vai – resiste em não reconhecer como organizações terroristas, assim como eles não reconhecem o Hamas, o Hezbollah, que são parceiros... O Comando Vermelho e o PCC...

    Eu estou mostrando aqui: isto aqui é o meu estado, o Estado do Espírito Santo, que sofre uma grande crise na segurança pública, porque o meu Estado do Espírito Santo, o nosso estado confundiu o público com o privado, e é preciso que urgentemente esse comportamento seja mudado! Quando um estado... E foi isto que o país fez, o Governo Federal também, desde sempre, desde que eles estão no poder: eles confundiram, eles juntaram o público com o privado, e isso sempre vai parir um Vorcaro, sempre vai parir um Careca do INSS; juntando o público com o privado, sempre vai parir um Camisotti, sempre vai parir um Lulinha!

    Lá no meu estado, juntou-se o público com o privado, e a violência campeia no Espírito Santo. Sabem o que é isto aqui? Isto aqui é uma disputa entre PCC e Comando: "[A] Disputa entre PCC e [...] [Comando] expulsa moradores do bairro [do] Zumbi em Cachoeiro [de Itapemirim]".

    Eu devo tudo a Cachoeiro de Itapemirim. Eu sou um imigrante nordestino. Cachoeiro de Itapemirim me fez Vereador, Senador Marcos, e me deu oportunidade. Lá eu comecei e lá eu fiz meu primeiro discurso na Câmara, dizendo: "Este é meu primeiro discurso, e no meu primeiro discurso eu quero afirmar aos senhores: vou passar dois anos aqui para aprender como se faz e como não se faz, porque daqui a dois anos eu saio daqui, porque aos 13 anos de idade Deus falou com a minha mãe que eu seria Senador da República".

    Este bairro, aqui, do Zumbi é um bairro de pessoas simples.

    Estar no Zumbi, naqueles dias em que eu era Vereador, era como estar na minha cidade, no interior da Bahia, Macarani, Itapetinga. É o único morro. Hoje está diferente: é um morro todo calçado, tem supermercado, tem agências bancárias, gente de bem, muitas igrejas. Mas é um morro, acho que é o único morro, porque, na verdade, Cachoeiro aprendeu que os morros de Cachoeiro não foram ocupados por organizações e nem tiveram invasões.

    O Zumbi sempre foi um bairro diferenciado por isso, porque era um bairro de pessoas simples. E hoje eu quero me solidarizar com as famílias de bem, que são reféns. O PCC, que para o Governo Lula não é uma organização criminosa, está aqui com o Comando Vermelho disputando o controle do Zumbi. É um bairro enorme! É uma comunidade enorme de pessoas trabalhadoras, de gente decente, e a nossa segurança pública no Espírito Santo em frangalhos, exatamente nas páginas policiais. Vocês viram recentemente o envolvimento do Governador com um juiz federal chamado Macário Judice, que está preso porque estava passando informações daquela operação que houve no Rio para o Comando Vermelho – foi a Polícia Federal, isso não é invenção.

    Nas páginas policiais, a polícia civil, com seus policiais, tomando droga de traficante e vendendo droga para traficante. A polícia civil decente, honrada... eu estou falando dos maus elementos que estão lá.

    E o problema é que o chefe de polícia dá uma declaração – até o convoquei para vir à Comissão de Segurança Pública, nossa Comissão – de que lá tinha um indivíduo, um policial que o estava mirando, prestando atenção nele, porque tem informações de que já há oito anos ele vem praticando esse tipo de crime – oito anos! – e ninguém toma uma providência. O cara prende o traficante, toma a droga dele e vende para outro, vende droga para traficante!

    Então, o Espírito Santo, o povo precisa abrir o olho, porque o privado misturou-se com o público, e dá sempre nisso. Vai sempre parir os corruptos, vai sempre parir um corrupto. E isso quem paga? O povo, quem paga é o povo.

    Minha solidariedade ao povo do Zumbi, e que Deus nos ajude!

    Se esta Casa tivesse grandeza, altivez, já teria impichado o Alexandre e o Toffoli, e já teria feito esta Casa, do próprio punho – as duas Casas –, e mandado um documento para os países democráticos e que amam a liberdade, tornando esses dois comandos aqui como organizações criminosas. Aqui não está diferente do Hezbollah, nem diferente do Hamas não, e eles estão fazendo isso!

    Parece um estado pequeno, nosso estado é pequeno, bonito, rico, tem um porto maravilhoso, tem tudo para dar certo. Está equilibrado nas suas contas também – passaram quatro anos, na covid, o Bolsonaro só mandando dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... porque Bolsonaro mandou demais, para todo mundo! E fazer obra sem licitação é fácil – né, irmão? É fácil, né?

    Então, agora, eu já encerro – me dê só um minuto, Sr. Presidente – para dizer, Senador do Val, que a Segunda Turma do STF, dia 6 de maio... dia 26 – a Relatora é a Ministra Carmen Lúcia –, durante 12 para 13 anos, ela vem segurando algo que... Eu sei bater, eu sei não passar pano, mas, quando faz certo... E ela segurou isso aqui por 12 anos, o que tem salvado o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e São Paulo: a divisão dos royalties do petróleo.

    Royalties não é imposto, royalties é compensação por danos causados.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – A Petrobras extrai óleo no Espírito Santo, extrai petróleo e, no Rio, os dois maiores, e São Paulo.

    No meu segundo mandato, criou-se uma sanha aqui dentro e entraram com um projeto para dividir os royalties do petróleo do Espírito Santo e do Rio com a Federação toda. É claro que cada Senador fez discurso aqui, querendo para o seu estado.

    Mas veja bem: acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties. Se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente, eu topo. Se levar uma zona franca para o Espírito Santo, eu topo, uma zona franca para qualquer estado. Leve para o meu estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e nós seremos a maior potência do Brasil. Eu topo, se dividirem os royalties do minério de Minas, onde tiver royalties, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo. Eu topo.

    Agora, tirar do Espírito Santo o que é compensador, compensatório... Esses royalties do petróleo do Rio de Janeiro e de São Paulo... Lá estourou um cano, estourou uma daquelas tubulações de uma plataforma, no Espírito Santo. V. Exa. não estava aqui na época, quando estourou. Precisaram colocar aquelas mantas. Foi muita morte, extinção de peixes, de aves aquáticas. Quem foi nos ajudar? Ninguém. "Vocês têm royalties para compensação." Então, royalties...

    Eu queria pedir à Cármen Lúcia que continuasse com o mesmo entendimento, porque, se esse entendimento não valer, nós queremos divisão dos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu já encerro, Sr. Presidente.

    Nós queremos também uma zona franca e queremos que tudo o que os outros recebem nos seus estados como royalties seja distribuído com todo mundo da mesma forma que eles estão querendo fazer com o Espírito Santo, com o Rio de Janeiro e com São Paulo.

    Obrigado, Sr. Presidente.