A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lobato. PSB - MA) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Mundial da Saúde e ao lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026.

    A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional em atendimento ao Requerimento nº 7, de 2026, de autoria minha e do Deputado Federal Márcio Jerry.

    Compõem a Mesa desta sessão solene, com esta Presidência, o Sr. Deputado Federal Márcio Jerry; o Sr. Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; o Sr. Deputado Estadual Carlos Lula; o Sr. Deputado Estadual Othelino Neto; o Sr. Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil; a Sra. Sandra Mara Campos Alves, pesquisadora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

    Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional, que será executado pelo grupo Toccata.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    Excelentíssimas autoridades que compõem esta sessão solene, Sras. e Srs. Parlamentares, representantes de organismos internacionais, representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, profissionais da saúde, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e todos que nos acompanham nesta manhã, presencialmente, pelas redes ou pela TV Senado, minhas amigas e meus amigos, recebam meu cumprimento mais respeitoso e mais afetuoso.

    Registro ainda, na pessoa do meu amigo Deputado Federal Márcio Jerry, coautor desta solenidade, meu reconhecimento aos gestores, Parlamentares e colegas que vieram do Maranhão para esta sessão solene trazendo consigo a força, os desafios e as esperanças do nosso Estado.

    Nesta semana, celebramos o Dia Mundial da Saúde, data de elevado significado histórico e institucional. O dia 7 de abril marca a entrada em vigor da Constituição da Organização Mundial da Saúde, em 1948, momento que assinala a consolidação de um compromisso internacional com a saúde como valor civilizatório, como direito humano e como responsabilidade coletiva, especialmente a partir da Organização das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que passa a reconhecer a saúde como parte integrante de um padrão de vida digno. Contudo, somente nas décadas seguintes essa ideia ganharia força política, densidade institucional e vocação transformadora, preparando o caminho para uma das mais importantes inflexões da história da saúde pública mundial.

    É nesse cenário que, nas décadas de 60 e de 70, emerge uma das mais profundas transformações na forma de compreender a saúde no mundo. Sob a liderança de Mahler à frente da Organização Mundial da Saúde, consolida-se uma mudança de paradigma que rompe com a ideia de que a saúde seria apenas consequência do crescimento econômico ou resultado exclusivo da ação médica especializada. É nesse contexto que ganha força a ideia de saúde para todos, não como uma expressão retórica, mas como um projeto político global, que exige dos Estados responsabilidade ativa, compromisso público e ação estruturada para garantir acesso universal aos cuidados de saúde. Esse ideal, o ideal de saúde para todos, não apenas transformou o pensamento sanitário global, mas inspirou reformas profundas em diversos países, influenciando diretamente a construção de sistemas públicos universais e reafirmando a saúde como expressão concreta da justiça social.

    No Brasil, esse movimento internacional encontrou terreno fértil e ressonância profunda, especialmente no contexto da redemocratização, inspirado por ideias internacionais de justiça social, pelo compromisso com o bem-estar coletivo e, de forma muito clara, pelo horizonte normativo da Declaração de Alma Ata. Esse movimento passou a defender uma mudança estrutural: a saúde como direito de cidadania e dever do Estado. E esse processo encontrou sua consagração na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabeleceu de forma clara e inequívoca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

    Dessa matriz constitucional nasce o Sistema Único de Saúde, uma das mais ambiciosas e transformadoras políticas públicas já construídas no Brasil. O SUS materializa, em escala nacional, o ideal de saúde para todos. Mais do que um sistema de saúde, o SUS é a expressão concreta de um projeto de sociedade, um projeto que afirma que nenhuma vida vale menos, que o cuidado não pode ser privilégio, que a dignidade humana exige presença ativa do Estado. É por isso que, ao olharmos para o SUS, não estamos diante apenas de uma política pública, estamos diante de uma conquista civilizatória.

    Nesse contexto, quero fazer um registro especial do trabalho do Ministro da Saúde Alexandre Padilha sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Temos acompanhado iniciativas importantes, como a retomada e ampliação do Programa Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária, os esforços para redução das filas, a mobilização no combate à violência contra a mulher e a recomposição de políticas públicas essenciais. Estas são medidas que dialogam diretamente com os desafios que aqui destacamos e que apontam para um caminho necessário: o de um SUS mais forte e mais presente.

    Neste cenário, o pacto federativo brasileiro revela toda a sua importância, e o Estado do Maranhão e o Município de Pinheiro são partes vivas desse compromisso.

    Neste ponto, faço um justo reconhecimento à trajetória de Flávio Dino, que, ao longo de sua atuação como Governador do Maranhão, assumiu de forma clara o compromisso com a efetivação do direito à saúde. Durante sua gestão, a ideia de saúde para todos foi incorporada como orientação concreta de política pública, traduzindo-se em ações voltadas à ampliação do acesso, à interiorização dos serviços e ao fortalecimento da rede de atendimento.

    É impossível não registrar o esforço verdadeiramente heroico empreendido por Flávio Dino e também pelo nosso Secretário de Saúde na época, o Carlos Lula, hoje Deputado Estadual, no enfrentamento da pandemia da Covid-19. (Palmas.) Esse foi um período dramático da nossa história recente, em que vidas estavam em risco todos os dias e decisões precisavam ser tomadas com rapidez, coragem e senso de responsabilidade. Neste ponto, posso dar meu testemunho pessoal, porque pude acompanhar esse momento de forma muito próxima no período em que tive a responsabilidade de servir como Prefeita do Município de Pinheiro. Ali ficou ainda mais evidente o valor de uma liderança comprometida, capaz de articular esforços, ampliar a rede de atendimento e proteger a população em um dos momentos mais desafiadores da nossa história.

    É nas unidades básicas de saúde, nos hospitais regionais, nas equipes de atenção primária, nos profissionais que percorrem longas distâncias para atender comunidades que o ideal de saúde para todos se aproxima da vida real. É por isso que o fortalecimento do SUS não é apenas uma agenda administrativa, é uma agenda ética, política e social.

    Senhoras e senhores, neste Dia Mundial da Saúde, olhar para trás é um exercício de reconhecimento. O Brasil avançou, e avançou muito. Construímos um sistema público universal, que salva vidas todos os dias, que reduz desigualdades, que chega aonde muitas vezes nada mais chega. Mas olhar para a frente é um dever. Ainda há desafios a enfrentar, ainda há desigualdades a superar, ainda há distâncias a encurtar entre o que está garantido na Constituição e o que se realiza de fato na vida das pessoas.

    É exatamente por isso que esta data não é apenas celebração, é compromisso: compromisso com a vida, compromisso com a dignidade, compromisso com cada brasileira e cada brasileiro que defendem todos os dias uma saúde pública presente, eficiente e humana.

    Que este 7 de abril nos inspire a seguir avançando com responsabilidade, com coragem e com a firme convicção de que não há justiça social sem saúde, não há cidadania plena sem cuidado e não há futuro possível sem o compromisso de garantir a todos e a todas o direito fundamental à vida!

    Que possamos construir um Brasil com saúde para todos! (Palmas.)

    Neste momento, tenho a alegria de realizar o lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026, referência legislativa para gestores do SUS. Essa obra foi organizada por mim, com suporte institucional do Senado Federal e apoio técnico da Fiocruz e do Ministério da Saúde, instituições às quais presto meus agradecimentos. O volume reúne dispositivos constitucionais, leis estruturantes e normas relevantes para temas como organização do sistema, financiamento, gestão e garantia do direito à saúde. Trata-se, portanto, de um instrumento de apoio para aqueles que enfrentam diariamente os desafios da administração pública em saúde, especialmente gestores estaduais e municipais, secretários, técnicos e profissionais da área.

    Além do caráter prático, ressaltamos também o caráter pedagógico da obra. Foi incluída uma sessão introdutória que orienta o uso da Biblioteca Virtual em Saúde, ampliando, assim, o acesso a fontes qualificadas e estimulando a autonomia na busca por informações. Desse modo, buscamos oferecer subsídios a pesquisadores, estudantes e instituições de ensino.

    O lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026 nesta solenidade tão especial é fruto do nosso compromisso com a defesa do SUS e com uma gestão pública mais acessível, qualificada e preparada para enfrentar os desafios da saúde no Brasil. (Palmas.)

    Antes de passar a palavra aos oradores, quero registrar a presença do Embaixador do Camboja, o Sr. Prak Nguon Hong; do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Sr. Jurandi Frutuoso; da Diretora-Executiva da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Sra. Loroana Santana; do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Coordenador-Geral das Indústrias de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Sr. Diego Eugenio Pizetta; do Secretário Municipal de Saúde de Viana, no Estado do Maranhão, o Sr. Ramon Nunes; do Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sr. Tiago Rosa da Silva; da Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Distrito Federal, a Sra. Karine Rodrigues Afonseca; da representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Sra. Diretora Marcia Bandini.

    Está ali o Zé Gotinha, que veio nos prestigiar neste dia muito especial. Muito obrigada pela sua presença! Você é de extrema importância para o nosso País e o nosso mundo. (Palmas.)

    Registro também a presença do Deputado Estadual do Maranhão Ricardo Rios e do Deputado Estadual do Maranhão Júlio Mendonça.

    Convido para fazer uso da palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Federal Márcio Jerry, requerente desta sessão solene.