O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Meus amigos e minhas amigas, faço este meu pronunciamento neste momento. Como vocês verão, eu vou me referir a ele como sendo o último pronunciamento que faço – daqueles que fiz, ao longo desses 40 anos, em todos os dias Primeiro de Maio. Este é o último porque, no ano que vem, eu não estarei mais aqui. Saio do Congresso, mas não ficarei longe do povo brasileiro.

    Amigos e amigas, como escreveu o poeta argentino Jorge Luis Borges, "já somos o esquecimento que [um dia] seremos", e é com esse sentimento de tempo vivido e de consciência histórica que faço este pronunciamento, nesta que é a última sessão que presido em homenagem ao Primeiro de Maio, nesta Casa, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Ao final deste mandato me despeço.

    A vida passa silenciosa, apagando aos poucos nossas marcas, nossos dias, nossas versões antigas de nós mesmos, e é justamente essa capacidade de mudança que dá sentido ao agora.

    Viver não é permanecer; é sentir, é atravessar, é caminhar ao longo do tempo com lucidez, sabendo que tudo é breve e, por isso mesmo, profundamente valioso.

    Estou no Congresso há 40 anos. Foram quatro mandatos de Deputado Federal, sendo um deles como Constituinte, e três mandatos como Senador da República.

    Com vocês, aprendi que o homem público deve saber o momento de entrar, mas também precisa ter a grandeza de reconhecer o momento de sair.

    Deixarei este Plenário, Comissões, corredores, pessoal terceirizado de que eu quase virei Presidente, respeitando sempre o Peixe, que é o Presidente... Deixarei este espaço de amigos e amigas, mas não deixarei a política, não deixarei vocês, porque a política, na sua essência mais nobre, é instrumento de transformação; é por meio dela que podemos melhorar a vida do nosso povo.

    Não me arrependo de nada. Se fosse preciso, faria tudo, tudo outra vez.

    Mantenho-me fiel à nossa história. A minha mensagem é minha própria vida, embalada caudalosamente pelo rufar dos tambores da justiça social, da igualdade, da luta antirracista e da dignidade humana.

    Meus amigos, minhas amigas, nesse Primeiro de Maio, celebramos também os 83 anos da nossa CLT, esse farol que ilumina os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. É a luz.

    Ela é mais do que um conjunto de normas; é símbolo de luta, é escudo, é caminho da dignidade.

    E é com esse espírito que renovamos nossas esperanças: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

    E, num segundo momento, que está nas leis, aqui no Senado e nos projetos de lei lá na Câmara, nós deveremos avançar para as 36 horas, com a redução gradual de uma hora por ano.

    Na Constituinte de 1988, eu estava lá, ao lado do Lula, do Olívio, de tantos outros. Nossa bancada dos trabalhadores foi decisiva para reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais.

    Lutamos muito. Conseguimos chegar às 40 – porque as resistências eram enormes. Ainda assim, plantamos sementes. E sementes, quando são lançadas, nunca morrem; elas germinam, com a parceria, com a terra e a água.

    Hoje, 40 anos depois, estamos aqui novamente, junto com vocês, lutando pelas 40 horas.

    A PEC 148, que apresentei ainda em 2015, é a proposta mais antiga em tramitação no Congresso: são 40 horas, depois uma hora por ano, até chegar às 36.

    Já foi aprovada na CCJ. Está pronta para votação aqui neste Plenário.

    Há também tantas outras propostas que têm que ser citadas, tanto no Senado como na Câmara, de Deputados e Senadores.

    Há duas semanas, a CCJ da Câmara aprovou uma proposta que agora está em Comissão Especial, e a informação que temos é que deverá ser votada ainda no mês de maio.

    O Governo Federal, o Presidente Lula, também encaminhou uma proposta ao Congresso Nacional.

    Todas as propostas têm o mesmo sentido: redução de jornada sem redução de salário.

    O mais importante disso tudo, de jornada, para mim, é a frase que eu falo agora: temos que juntar forças para alcançar o objetivo. O mais importante não é a mais velha ou mais nova ou a autoria; o mais importante é a aprovação e fazer justiça aos nossos queridos trabalhadores e trabalhadoras, tão sofridos neste país.

    Por fim, a escala 6x1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sustentam este país, gente que constrói, que cuida, que produz e que vive exausta, quando vai, quando volta e durante o dia de trabalho, pela carga absurda que há aqui.

    São pessoas que não têm tempo para descansar, para estudar, para conviver com suas famílias; pessoas que enfrentam jornadas invisíveis, horas no transporte, ida e vinda, responsabilidade doméstica, cuidado com o filho, com os idosos – sobretudo as mulheres, que carregam o peso de uma dupla e até tripla jornada.

    Reduzir a jornada de trabalho é, antes de tudo, uma política humanitária. Quem é contra, muitas vezes, não conhece essa realidade, não vive essa rotina e, por muitas vezes, coloca o lucro acima da própria vida, a planilha acima das pessoas.

    Os dados mostram: reduzir a jornada é inteligente. Pessoas descansadas produzem mais, vivem melhor, adoecem menos. É menos acidente do trabalho, é mais saúde, é mais vida. Todos ganham: trabalhadores, empresários, economia e a sociedade.

    Estudos indicam que o impacto econômico é positivo: mais gente trabalhando, mais gente produzindo, mais gente recebendo.

    A medida pode gerar milhões de empregos e aumentar a produtividade.

    Conforme um estudo da Unicamp, a redução de jornada pode criar mais de 4,5 milhões... Não só da Unicamp; também do Diap, do Dieese, não é, Toninho? – que eu vejo ali no fundo.

    A hora é agora e, como diz a canção, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer" – Geraldo Vandré, que está com mais de 90 anos. É dele essa canção.

    Esperamos por isso há décadas. Não podemos nos render ao medo, ao terrorismo econômico e às previsões catastróficas, que sempre surgem quando se quer avançar em direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

    Podemos sair daqui – como, já, os trabalhadores e o movimento sindical estão fazendo – e buscar a união para fazer esse bom combate, que já estamos travando.

    Coragem! Muita coragem! Com determinação e consciência, vamos superar essa jornada desumana. E precisamos olhar além – além do horizonte; além dos egos e vaidades.

    Temos que ter a compreensão do mundo, do nosso despreparo, da nossa falta de empatia, de olhar para o outro e estender a mão. Reduzir jornada é estender a mão para aqueles que mais precisam.

    O mundo do trabalho está mudando rapidamente. A pejotização avança, a informalidade cresce. Os trabalhadores de aplicativo enfrentam insegurança e ausência de direitos.

    As novas tecnologias e a inteligência artificial estão aí, são uma realidade. Precisamos que elas sejam usadas para o bem, melhorando o dia a dia das pessoas.

    Rendo aqui as minhas homenagens ao movimento sindical. Se não fosse o sindicalismo, não teríamos, só como exemplo, um Brasil com uma CLT forte, que é atacada quase diariamente. Não teríamos direitos sociais, não teríamos a previdência social.

    Agora, temos que reconhecer: se o mundo está mudando, com novas tecnologias, o sindicalismo também precisa avançar – avançar sempre –, sendo voz e instrumento de proteção dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

    Precisamos, com unidade, defender, por exemplo – porque esses dias eu vi um comentário de que o problema do país é o salário mínimo, porque tem inflação mais PIB –, a Política nacional de Valorização do Salário Mínimo. Teremos que voltar a discutir para defender os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial, da Juventude, porque, se deixar, eles acabam com essas propostas.

    Esses são alguns exemplos.

    E defender a CLT, repito, defender a Justiça do Trabalho, pois, se deixarmos, os ataques continuarão, visando a eliminá-las.

    A nossa Constituição Cidadã é a nossa bandeira. Eu tenho orgulho e repito: eu estava lá. Muitos de vocês estavam lá. Ela é uma das cartas sociais mais importantes do mundo! Vamos defendê-la. Vamos exaltá-la.

    Diante disso, precisamos perguntar com coragem e responsabilidade: que país queremos construir? Um país que naturaliza a precarização ou um país que coloca a dignidade humana no centro de suas decisões? Queremos uma nação onde o trabalho liberta ou onde ele aprisiona?

    Infelizmente, temos que reconhecer que fortalecer a luta do combate ao trabalho escravo tem que ser diariamente.

    É com tristeza que eu digo: não há um estado, no nosso país, que não tenha ainda trabalhadores sob escravidão. Pode mudar o setor ou a área, mas não tem um que não tenha ainda trabalhadores sob escravidão. Os dados e levantamentos do Ministério do Trabalho, dos fiscais do trabalho, mostram essa realidade.

    Eu digo: o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Seremos também o último país do mundo a garantir qualidade de vida para os trabalhadores? A reduzir a jornada de trabalho, num primeiro momento, para 40 horas e, depois, para 36?

    Faço mais uma pergunta: queremos desenvolvimento econômico sem justiça social? Ou crescimento com inclusão, desenvolvimento sustentável e respeito à humanidade?

    Meus amigos e minhas amigas, nossa luta continuará. Vou sair com a consciência tranquila de quem nunca se omitiu, defendendo as causas e não as coisas, de quem sempre esteve ao lado dos que mais precisam.

    Os mandatos passam, os cargos passam, os nomes passam, mas as causas permanecem. Enquanto houver injustiça, enquanto houver desigualdade, enquanto houver um trabalhador ou uma trabalhadora sem direitos, sem voz, sem dignidade, sendo explorado, a nossa luta há de continuar, porque, no fim das contas, o que fica não é o poder que exercemos, mas o bem que fizemos. E, se é verdade que um dia seremos esquecimento, que sejamos, mas ao menos um esquecimento que deixou marcas, marcas de coragem, de compromisso e de amor ao povo brasileiro.

    Como nos ensinou o escritor Viktor Frankl, o ser humano pode até ser empurrado pelas circunstâncias, pela dor, pelas necessidades, pela urgência da vida, mas é pelos valores que ele haverá de deixar-se conduzir. E é isso que define o trabalhador e a trabalhadora deste país chamado Brasil. Não são apenas as dificuldades que enfrentam todos os dias, são valores que carregam a dignidade de quem não desiste, a coragem de quem acorda cedo, a esperança de quem acredita que o amanhã pode ser melhor.

    O Brasil não se move apenas pelas forças das necessidades. O Brasil avança porque milhões de brasileiros e brasileiras são puxados por valores: justiça, solidariedade, respeito, igualdade e oportunidade. E é isso que nos sustenta, é isso que nos une e é isso que nos fará seguir em frente.

    Nesta sessão – e aqui eu termino – em homenagem ao 1º de maio, reafirmamos: podem tentar empurrar nosso povo para trás, mas são os nossos valores que haverão de nos puxar para o futuro. E é para esse futuro, mais justo, mais humano, mais fraterno, que caminharemos juntos. A luta faz a lei, mas lembrem sempre: com a democracia, tudo; sem ela, o nada. A luta faz a lei. (Palmas.)

    Muito obrigado a todos pela paciência, mas eu tinha que fazer um pronunciamento um pouquinho mais longo, falando de tantas vidas nas quais caminhamos juntos. As palmas são para vocês, que representam os trabalhadores, do campo e da cidade, da área pública e da área privada.

(Manifestação da plateia.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Fica, de forma permanente, ao lado de vocês, sempre.

    Convidamos para compor a primeira mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, representando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (Palmas.); Exma. Sra. Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora-Geral do Trabalho (Palmas.); Sra. Luciana Mendes Santos Servo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (Palmas.); Sra. Caroline Dias dos Reis, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Palmas.);

    Exmo. Sr. Juiz Valter Souza Pugliesi, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). (Palmas.)

    Convido o Sr. Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (Palmas.)

    Essa é a primeira mesa, teremos três mesas.

    De imediato, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, representando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

    Informamos que estamos com 20 convidados a usar a palavra, e outros 20 brigando porque não demos a palavra – no bom sentido, fazendo o bom convencimento. (Risos.) Nós tentaremos que, se todos ficarem em cinco minutos, haja possibilidade de sermos não somente três mesas, mas de avançarmos para quatro mesas.

    De imediato, passo a palavra, então, ao Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, representando o Tribunal Superior do Trabalho.