Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 06/05/2026
Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à proposta de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Proteção Social,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Apoio à proposta de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2026 - Página 22
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Proteção Social
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o que o Líder manifestou foi que ele concorda com o texto inicial e que, na verdade, tanto o encaminhamento feito até a pedido do Ministério da Defesa, que eu acolhi, e mais três emendas que o Governo não teve tempo de avaliar e de estudar, na própria matéria que o ministério do Governo pediu...
Então, para dar esse tempo de eles se inteirarem em relação a isso e a gente ter tempo de dialogar, eu concordo com a retirada em relação ao texto. Agora, eu tenho um problema com a data, porque, nos dias 12 e 13, eu não deverei estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Tudo bem, mas, se V. Exa. concordar em retirar, eu só vou voltar quando V. Exa. estiver, pois V. Exa. é a Relatora.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Está bem.
É isso, mas eu concordo com a retirada...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Então, não vai ser na próxima semana.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Está perfeito...
Claro, Presidente. Aí, óbvio, é na conveniência da Relatora, no momento mais oportuno e conveniente em que a Relatora já puder concluir o relatório dela.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Eu concordo, para eu não perder essa janela, porque, se for possível acolher mais alguma das medidas, que são propostas necessárias a meu ver, então daria tempo para o Governo apresentar as considerações. E, se no fim não tiver acordo, a gente discute junto esse encaminhamento.
Mas eu não tenho problema com a retirada, hoje, da pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Vai ficar na semana... Ou 19 ou 20 pode ser?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Pode ser.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Perfeito...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Acabou que vai ganhar mais tempo, inclusive.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Está bem.