O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Confúcio Moura, Senador Girão, só comento mais para registrar uma posição.

    Sobre a CPI do Banco Master, eu assinei tanto a CPMI, que seria mista, como a CPI do Senado; e assinei outra, do Rogério Carvalho, também. Assinei a do Girão e a do Rogério Carvalho, mostrando uma coerência.

    De fato, é uma situação gravíssima. Acho que ninguém tem dúvida, Senador Confúcio Moura, ninguém de nós tem dúvida de que é um...

    Para mim, estou aqui há 40 anos, eu acho que é a situação mais grave de todas. Eu não estou aqui acusando ninguém, só estou dizendo que instalem a CPI, porque é preciso ver o que é isso. Não podemos permitir que um escândalo como esse, que repercutiu em nível internacional, não se resolva. Eu percebo que já há outras iniciativas, agora, na Câmara dos Deputados, para também instalar a CPI. Se vier, para mim, não tenho dúvida nenhuma de que eu assinarei com muita tranquilidade.

    Presidente Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, meu querido Brasil, desse povo tão sofrido e tão guerreiro, venho à tribuna, no dia de hoje, para debater um tema que não é apenas atual, mas estrutural para o presente e, sobretudo, para o futuro do Brasil: o envelhecimento da nossa população, segundo os dados da Pnad Contínua 2025, divulgados pelo IBGE, que revelam uma transformação demográfica profunda. Somos hoje cerca de 212,7 milhões de brasileiros, com um crescimento de apenas 0,39% ao ano, um ritmo cada vez menor. Ao mesmo tempo, a parcela da população com 60 anos ou mais já alcança 16,6%, quando, pouco mais de uma década atrás, era 11,3%.

    Ou seja, estamos envelhecendo, e que bom que estamos envelhecendo. Isso significa milhões de brasileiros a mais vivendo a fase da maturidade e da velhice. Se olharmos a pirâmide etária, veremos uma mudança clara: menos jovens na base e mais idosos no topo. A população com menos de 40 anos diminuiu, enquanto cresceram as faixas de 40 a 59 e, principalmente, acima de 60 anos.

    Esta situação que aqui eu discorri não é um fato isolado do Brasil. Isto ocorre no mundo inteiro. Países europeus, por exemplo só, incentivam os jovens a irem para os estados e países do mundo no sentido de fortalecer a produção e o trabalho da juventude naqueles países; mas aqui ele se dá em meio à desigualdade social e regional, o que torna o desafio ainda maior.

    Há também mudanças importantes no modo de viver. Hoje, quase 20% dos domicílios brasileiros são compostos por apenas uma pessoa. Entre as mulheres idosas, esse percentual é ainda mais elevado. Isso significa mais solidão, e também o retrato mostra que os homens morrem antes – em grande quantidade, claro, não todos –, mas mostra também uma vulnerabilidade maior, necessitando, então, de políticas públicas de acolhimento, cuidado e proteção.

    Aqui está se referindo aos homens e mulheres, mas tudo mostra que os homens morrem em um percentual maior do que as mulheres.

    Envelhecer sozinho, sem rede de apoio, em um país desigual, é um risco social que precisa ser enfrentado, discutido, cuidado com seriedade.

    Diante dessa realidade, reafirmamos, com ainda mais força, a importância de leis como o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 2003, cujo projeto original, proposto por um cidadão idoso do Rio de Janeiro, eu tive a honra de ter apresentado. Ele me mandou a minuta e eu a entreguei para a consultoria do Congresso. Criamos, então, o estatuto, depois de fazer um debate em praticamente todos os estados. Trata-se de uma das legislações mais avançadas do mundo em proteção à pessoa idosa.

    Lembro o dia, Presidente – se me permitir – em que o Presidente Lula, na época, ligou para minha casa, e a assessoria que estava lá me diz: "Olha, parece que o Presidente quer falar contigo". Aí a assessora do Presidente disse: "Você pode atender ao telefonema do Presidente?" Eu disse: "Não tem nem como eu dizer que não. Claro que sim". Daí ele perguntou como é que estava o estatuto. Eu disse: "Está bem. Nós o discutimos em praticamente todos os estados. Há um consenso no estatuto". Ele disse: "Bom, então, eu vou acionar também meus Ministros e a base do Governo para aprová-lo". Daí o aprovamos em seguida.

    Enfim, no estatuto, são 118 artigos que tratam de direitos fundamentais e que precisam ser efetivamente cumpridos.

    No campo da saúde, o estatuto garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde, com prioridade no acesso, fornecimento de medicamentos, prótese e tratamentos contínuos; determina, inclusive, a criação de serviços especializados para atender às necessidades específicas da população idosa. Saúde não é favor, é direito.

    Na área de transporte, assegura gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais, além de descontos em transportes interestaduais. Também garante prioridade no embarque e desembarque, reconhecendo as limitações físicas que podem surgir com a idade.

    No que diz respeito à moradia, o estatuto estabelece prioridade em programas habitacionais públicos, bem como a reserva de unidades adaptadas às necessidades dos idosos. Morar com dignidade, com acessibilidade e segurança é parte essencial do envelhecer com qualidade de vida. Na assistência social, assegura o benefício de prestação continuada para aqueles que não possuem meios de prover a própria subsistência. Na Justiça, garante prioridade na tramitação do processo. Primeiro, os idosos.

    Em todos os aspectos, o estatuto reafirma um princípio fundamental: o respeito à dignidade da pessoa humana em todas as fases da vida. Mas nenhuma dessas garantias se sustenta sem um pilar central, que eu chamo de a nossa querida e importante previdência social pública. Quero ser mais claro: não existe envelhecimento digno sem uma previdência forte, solidária, pública e universal. A previdência é que assegura renda, autonomia e segurança para milhões e milhões de brasileiros.

    Aqui faço questão de lembrar o trabalho da CPI da Previdência, que eu tive a honra de presidir, entre 2017 e 2018, e o Senador Hélio José, que fez um belo relatório, foi o Relator. Após meses ouvindo especialistas, técnicos, representantes do Governo e da sociedade civil, chegamos a uma conclusão: a previdência social, quando analisada dentro do conceito constitucional de seguridade social, não é deficitária; ao contrário, apresentou-se e se apresenta superavitária. O problema não está na sua essência, mas na gestão, nas renúncias fiscais, na sonegação e na falta de cobrança dos grandes devedores.

    Portanto, quando se fala em privatizar a previdência ou em enfraquecê-la, é preciso dizer com todas as letras: isso seria um crime contra o povo brasileiro. Os países que privatizaram a previdência – que tinham até, olhando o nosso sistema, algo meio parecido, talvez não com tanto alcance como o nosso – estão voltando atrás, voltando para que a previdência continue uma previdência pública.

    Enfim, significa transferir um direito social para a lógica do lucro. Significa expor milhões de trabalhadores a insegurança. Isso não é política pública, isso é crime. Para mim, seria um abandono se acontecesse a tal de capitalização – porque, aí, "adeus, previdência pública", e cada um vai fazer o depósito que puder para um dia poder viver com o mínimo de dignidade. E, claro, 90% não vão poder fazer esse depósito e não vão ter a previdência no momento em que mais precisam, que é na época da sua aposentadoria.

    Sr. Presidente, também não posso deixar de destacar a importância da Política Nacional de Cuidados Integral para pessoas como, por exemplo, com a doença de Alzheimer e outras demências. Instituída pela Lei 14.878, de 2024, me lembro de que o Dr. Leandro, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, me procurou se eu não poderia apresentar o Projeto de Lei sobre o Alzheimer. Conversamos longamente, percebi que ele tinha toda a razão – Alzheimer e outras doenças que afetam a mente, o pensamento, enfim, no momento em que a gente mais precisa –, tinha que ser regulamentado. Com isso, apresentamos o projeto de lei de que aqui falei, chamado de lei do Alzheimer, que transformei numa cartilha e mandei imprimir umas 50 mil; já não tem nenhuma no gabinete.

    O envelhecimento da população traz consigo o aumento, como eu aqui resumi, de doenças crônicas e neurodegenerativas, ninguém está livre, e o Alzheimer é uma delas. O Alzheimer já é uma realidade crescente no Brasil e no mundo. Eu sei que muitas pessoas têm o cuidado de falar sobre a lei do Alzheimer... Tem que reconhecer que ela está aí e existe, e todo cuidado é pouco. Essa lei estabelece diretrizes fundamentais, diagnóstico precoce, acesso ao tratamento, acompanhamento contínuo e, principalmente, o apoio dos familiares e cuidadores, porque quem cuida também precisa ser cuidado. Estamos falando de uma política que envolve saúde, assistência social e direitos humanos.

    O envelhecimento da população brasileira é uma conquista, temos que ver por essa ótica também. Significa que estamos vivendo mais, mas viver mais não basta. É preciso viver melhor, é preciso ter qualidade de vida, e isso exige compromisso. Exige que o Estatuto da Pessoa Idosa seja cumprido efetivamente; exige que a previdência social seja protegida como patrimônio do povo brasileiro; exige políticas públicas integradas, que enfrentem as desigualdades regionais e garantam o acesso universal à saúde, à moradia, ao transporte, enfim, à dignidade, para que a gente possa envelhecer com qualidade de vida.

    Os jovens de hoje serão os idosos de amanhã, então o futuro começa agora. O Brasil que estamos construindo será o país onde iremos envelhecer, e todo cuidado é pouco. Por isso, reafirmo aqui o nosso – e não é só meu, é de todos nós – compromisso com o nosso envelhecimento, da nossa gente e do nosso povo. Seguiremos sempre lutando, todos os dias, por um Brasil que respeite seus idosos, que valorize a sua história e o seu passado e que garanta o direito de envelhecer com dignidade, segurança e esperança.

    Presidente Confúcio Moura, eu agradeço muito a V. Exa., que eu entendo que é um estudioso. V. Exa., como aqui a nossa querida Presidente da Comissão, que tem feito um trabalho brilhante lá... Damares, você tem feito um trabalho brilhante mesmo. E é que nem você disse esses dias: "Podem me criticar por elogiar o Paim, mas venho e vou elogiar". Sabe que aquilo ali viralizou, aquelas suas palavras, porque é uma pessoa que não é de esquerda e fez um comentário. Eu tenho muita felicidade, Senadora Damares e Senador Confúcio, de estar neste Plenário, no momento, com ambos. Ambos têm uma posição de muito equilíbrio, na minha avaliação, e é onde eu me situo também, com muito equilíbrio; independentemente de se é de esquerda, direita ou de centro, mas o equilíbrio nos ajuda muito para que o Brasil seja, de fato, um Brasil comprometido com as políticas humanitárias.

    Obrigado, Presidente Confúcio Moura.