O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fala da Presidência.) – Bom, ao início da sessão, eu fiz uma fala protocolar, mas me permitam fazer um depoimento pessoal, porque essa questão toda tem uma relação muito pessoal com a minha vida, com a minha experiência. Eu, aos dez anos de idade, tinha um sonho de ser Prefeito da minha cidade, Sobral, no Estado do Ceará. Consegui realizar esse sonho. Sou filho de pai e mãe professores, e atribuo a isso as oportunidades que tive na educação, tanto na escola como pela educação dos meus pais, o que me oportunizou ter realizado os meus sonhos.

    O meu compromisso como Prefeito da minha cidade era fazer da educação pública uma educação que permitisse a quem não pode pagar uma escola particular um espaço de aprendizado e um espaço de construção e realização do sonho individual de cada um. Eu dediquei quatro anos do primeiro mandato como Prefeito a procurar fazer da educação pública em Sobral uma verdadeira educação de qualidade. Toda a agenda do A ao Z tradicional da educação foi implantada no Município de Sobral; 100% dos professores concursados, ingressando por concurso; 100% dos diretores escolares escolhidos por critérios de mérito, técnicos; 100% da rede pública nucleada, o que permitiu a gente ter melhores condições nas escolas para oferecer uma boa educação; todo o material pedagógico, todo o material mobiliário...; todas as escolas reformadas; o salário dos professores triplicado.

    Ao final de quatro anos, realizada toda essa agenda, já permitindo à população de Sobral enxergar uma diferença forte na educação, o que me permitiu uma reeleição com um percentual maior do que a minha eleição, eu tinha uma desconfiança de que alguma coisa estava errada. E pedi uma avaliação externa para avaliar as nossas crianças e o aprendizado delas, principalmente a alfabetização dessas crianças.

    Bom, digo mais alguma coisa, eu tive muita assessoria, muita ajuda. Boa parte dessas instituições que são parceiras hoje aqui me ajudaram e colaboraram com a rede de educação em Sobral para que a gente pudesse ter um norte, pudesse ter uma orientação. Mas o resultado da avaliação externa de quatro anos já de implantação de uma política com foco e prioridade em educação nos entregou o seguinte resultado: 62% das nossas crianças com até três anos na escola não aprenderam a ler e escrever.

    Isso nos fez rever todo o planejamento. Ficará impossível a gente identificar se essas condições iniciais atendidas... se não existissem, a gente poderia ter dado o passo seguinte. Mas o fato é que só aquelas condições – eu quero dizer a agenda tradicional da educação – não são capazes de reverter isto que, para mim, é o mais absoluto indicador de qualidade de educação: se uma criança não consegue aprender a ler e a escrever, todo o seu futuro na educação estará comprometido. E foi essa avaliação externa, que eu coloco aqui como um fator fundamental, que nos permitiu dar foco, reorientar as nossas políticas e fazer da alfabetização, com a avaliação externa, o eixo de um programa.

    Implantamos supervisores – para cada dez professores, um supervisor. Há um dizer comum de que os professores gostam da livre docência, quer dizer, da liberdade de ter o seu material, de ter a sua metodologia, mas o que eu constatei foi que 100% dos professores achavam bom ter uma supervisão, uma orientação, todo o plano era feito quinzenalmente – dia 1, dia 2, dia 3, dia 4, dia 5 –, um material didático foi escolhido com foco na questão da alfabetização e, ao final, premiação. Se a gente puder dizer quais são os eixos fundamentais, é isto: meta – perdoe-me –, estabelecer meta nessa questão, avaliar, orientar, acompanhar, avaliar material didático e, ao final, premiação.

    Nós conseguimos, em três anos, em Sobral, chegar a 90... Isso que eu estou falando é de 2003. E o Ministro bem lembrou aqui que, em 2023, ainda era de apenas 30% o percentual de crianças alfabetizadas no Brasil. Nós conseguimos, em Sobral, em 2003, alcançar 90% das nossas crianças alfabetizadas.

    O pior exemplo de experiência pública é aquele que não permite ser replicável e universalizável. É absolutamente possível você construir aqui em Planaltina uma escola pública ideal, mas as duas perguntas que têm de ser feitas são o seguinte: isso é replicável?, essa política é universalizável? Pois esse programa de Sobral atendeu e respondia positivamente a essas duas premissas. Era um programa replicável, todas as escolas de Sobral tiveram resultados. E nós, quando tivemos o privilégio de ser Governador do Estado do Ceará, implantamos já no primeiro ano um pacto a que aderiram os 184 municípios do Ceará, mostrando que isso deve estar acima de qualquer preferência partidária ou ideológica, e o Ceará passou muito rapidamente adotando estes critérios: avaliação patrocinada pelo estado... Nós avaliávamos e avaliamos ainda hoje, duas vezes por ano, todos os alunos. Não é censitária... Aliás, não é por amostragem; é censitária. Todos os alunos do Estado do Ceará que estão no primeiro e no segundo ano de redes municipais, nessa parceria bancada pelo estado, são avaliados. O estado patrocinou todo o material didático, o estado patrocinou todo o acompanhamento para que os municípios pudessem adotar essa política. E não é à toa que o Ceará é hoje o estado brasileiro que tem o maior percentual de crianças alfabetizadas e não é à toa que boa parte dos estados brasileiros tem procurado seguir o exemplo cearense. E, Rafael, não tenha dúvida de que certamente o Piauí chegará a um percentual superior muito rapidamente.

    Então, meu caro Governador Elmano, parabéns pelo seu trabalho. Meu caro Governador e Ministro Camilo Santana, parabéns pelo seu trabalho como Governador e como Ministro, de ter procurado expandir ou dar a oportunidade de todos os estados brasileiros e todos os municípios brasileiros terem acesso a essas ferramentas. É um programa replicável, é um programa universalizável e financiável dentro dos recursos que estão disponíveis hoje para a educação pública brasileira. Portanto, todo o Brasil pode chegar a percentuais de 90% de alfabetização. Não tenham dúvida de que a educação pública brasileira será outra se esse resultado ou se esse percentual for atingido o mais rápido possível.

    Parabéns a todos os homenageados! Parabéns. Meus cumprimentos já dei, mas quero de público nominar aqui os cinco Governadores que tiveram nos seus estados esses resultados. Liderança é algo fundamental e imprescindível. Os municípios podem fazer isoladamente, mas, quando têm Governo, Governadores comprometidos em orientar, assessorar, apoiar os municípios, com certeza os resultados aparecem muito mais rapidamente.

    Então, esta nossa sessão e este prêmio têm por objetivo isto, reconhecer a liderança de Governadores. É claro que não se faz educação sem professores, é claro que não se faz educação fundamental sem o envolvimento dos municípios, sem diretores escolares, sem servidores, mas é a liderança dos Governadores que vai permitir, numa atuação de parceria com os municípios, fazer com que a gente dê essas linhas, essas diretrizes e que cada município brasileiro possa atender a sua meta e que cada estudante brasileiro, cada criança brasileira possa se alfabetizar na idade certa e, com isso, ter o seu futuro bem orientado para que possa ter uma boa carreira acadêmica.

    Parabéns, Governador Elmano de Freitas, Governador do Ceará! Parabéns, Governador Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba! Parabéns, Governador Ricardo Ferraço, Governador do Estado do Espírito Santo! Parabéns, Governador Rafael Fonteles, Governador do Estado do Piauí! Parabéns, Governador Otaviano Pivetta, Governador do Estado do Mato Grosso!

    Viva a educação! Viva a alfabetização! Viva as nossas crianças! (Palmas.)

    Cumprida a finalidade desta sessão de entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação, agradeço a todos que acompanharam, presencial ou remotamente, esta sessão.

    Convido os agraciados para uma foto conjunta em frente à Mesa Diretora.

    Está encerrada a presente sessão.

    Muito obrigado.

(Levanta-se a sessão às 12 horas e 15 minutos.)