Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
Publicação
Publicação no DCN de 07/05/2026 - Página 76
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela liberdade, pelo primeiro passo para começar a fazer justiça neste País a tantos perseguidos políticos nesta grande farsa que, cada dia que passa, vem mais à tona e que os brasileiros tomam ciência. Mesmo o Presidente Bolsonaro sabendo que este projeto não vai atingi-lo neste momento, ele pede também o voto "não", para fazer justiça a grande parte daqueles que ainda estão com suas vidas destruídas por causa desta perseguição, para a gente começar a fazer justiça.

    Liberdade!

    O voto é "não".

Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/05/2026 - Página 76