O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente Senador Laércio, Sras. e Srs. Senadores, subo hoje a esta tribuna para manifestar minha profunda preocupação com a MP 1.357, de 2026, medida que enfraquece a produção nacional e cria uma concorrência desleal contra quem produz, investe e gera emprego no Brasil.

    Emprego nasce da coragem de quem investe, da pequena confecção familiar, da indústria que acorda cedo e resiste mesmo diante de juros altos, burocracia sufocante e uma das maiores cargas tributárias do mundo. E, justamente quando o Brasil começava a corrigir uma distorção histórica no comércio eletrônico internacional, o Governo decide retroceder. A MP 1.357, de 2026, praticamente zera a tributação de produtos importados de até US$50 vendidos em plataformas estrangeiras. Enquanto isso, o empresário brasileiro continua pagando impostos altíssimos, encargos trabalhistas, fiscalização pesada, burocracias e custos que tornam quase impossível competir em igualdade. Segundo entidades do setor, a carga tributária sobre produtos nacionais pode chegar a 92% ao longo da cadeia produtiva – repito, 92%. Como competir assim? Na prática, essa medida favorece quem produz lá fora e pune quem produz aqui dentro.

    Isso terá consequências graves. Quando o varejo vende menos, compra menos da indústria. Quando a indústria vende menos, produz menos. Quando produz menos, demite. É uma reação em cadeia que ameaça empresas, empregos e a renda de milhões de famílias brasileiras.

    Nós não temos medo da concorrência, o empresário brasileiro sabe competir; o que nós defendemos é concorrência justa. Se o Governo quer zerar o imposto para produto estrangeiro, então tenha coragem de zerar também para o produto brasileiro. O que não pode existir é um sistema em que empresário nacional seja tratado como inimigo, enquanto plataformas estrangeiras recebem vantagens indiretas. Isso não é modernização econômica, isso é enfraquecimento da soberania produtiva do Brasil.

    Defender a indústria nacional não é atraso. Defender quem gera empregos no Brasil é defender o trabalhador brasileiro. Porque, quando uma empresa fecha, não fecha apenas o CNPJ; fecha um sonho, fecha uma oportunidade, fecha o sustento de uma família.

    E eu pergunto: que mensagem estamos enviando ao empreendedor brasileiro? Que vale mais importar do que produzir? Que vale mais vender produto estrangeiro do que gerar emprego nacional? O Brasil não pode se transformar apenas em um grande consumidor de mercadorias estrangeiras enquanto destrói sua própria capacidade de produzir, inovar e empregar.

    Precisamos de isonomia tributária. Precisamos de equilíbrio competitivo. Precisamos defender quem trabalha, empreende e investe no nosso país. Não existe soberania nacional sem indústria forte. Não existe justiça social sem geração de empregos.

    O povo brasileiro quer igualdade de condições, quer oportunidade, quer respeito por quem produz, e eu não aceitarei em silêncio medidas que enfraquecem o Brasil produtivo e coloquem em risco milhões de empregos brasileiros.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Senador Hermes, eu queria me congratular com o pronunciamento de V. Exa.

    Eu quero dizer a V. Exa. que a sua manifestação é pertinente e é audível para aqueles que acreditam no Brasil que produz, como eu, como V. Exa. e como tantos outros aqui. Não é possível fazer política transferindo uma conta para quem produz riqueza e renda para o país. Nós precisamos enfrentar este debate, essa medida provisória e tantos outros projetos que vão dentro dessa linha, e precisamos ter uma sintonia perfeita com a produção nacional para que a produção nacional não seja mais sacrificada do que já é em função da enorme carga tributária que a gente assume. Nós temos uma dívida com as micro e pequenas empresas, com o Simples Nacional, que o senhor conhece muito bem. A sua presença aqui melhora a trincheira de enfrentamento a essas questões e, certamente, leva, da minha parte, o desejo de fazer essa manifestação, me congratulando com o que o senhor exatamente acabou de colocar aqui, a Medida Provisória 1.350, já manifestada, inclusive – só para a informação de V. Exa. –, pelo Senador Esperidião Amin, que avisou e comunicou aqui que o senhor estaria falando exatamente sobre esse tema e fez a manifestação dele.

    Receba meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado.