O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente em exercício, meu amigo Senador Laércio Oliveira, aproveito também para registrar em Plenário a presença dos nossos alunos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), do curso de Direito. Estão aqui acima, à minha direita. Já tive a oportunidade de conversar com eles durante a visita ao gabinete. É muito importante oportunidades como essa do estágio-visita, também das delegações de universidades de todo o Brasil que vêm conhecer o Congresso Nacional, a Casa do Povo, dialogar sobre o cotidiano do Legislativo. Afinal, há alguns anos ou décadas, quem estava no lugar deles era eu, e tenho muita saudade dos meus tempos dos bancos da universidade de Direito, da Universidade Federal da Paraíba, e hoje receber esses estudantes é uma grande alegria. Batemos um papo mais cedo e foi uma alegria poder estar com todos vocês. Aí, eles hoje vieram ao Plenário.

    O tema que me traz ao Plenário, Sr. Presidente, é saúde. Quero, especialmente, trazer aqui, ao conhecimento de todos, uma leitura sobre um artigo publicado na Folha de S.Paulo de autoria de um paraibano, o nosso médico, ex-Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, meu companheiro e pré-candidato ao Senado pela Paraíba. Marcelo Queiroga fez um extraordinário artigo intitulado: "Mais que dinheiro, o SUS precisa de valor", Marcelo Queiroga. Foi tão extraordinário o seu artigo que eu trago aqui para o conhecimento dos demais Senadores, da Senadora Eudócia, da Senadora Damares, do Senador Hamilton Mourão, e vejo por ali o Senador Izalci. Quero deixar um abraço aqui ao nosso Rudinei, homem da comunicação do nosso PL, que está aqui conosco.

    Marcelo, a saúde permanece como uma das maiores preocupações da população brasileira. Pesquisa do Datafolha revela que, para 21% dos brasileiros, esse é hoje o principal problema do país, e em nada nos surpreende esse dado. Quem conhece as pessoas, quem anda pelas ruas, quem vê o que o povo vê, quem sente o que o povo sente, quem escuta o que ele tem para dizer sabe que saúde sempre foi a grande demanda da população. Hoje, ali, é equilibrada com temas como, por exemplo, segurança pública e o medo com a escalada da violência, mas saúde sempre esteve na primeira linha de demanda da população. Esse dado traduz uma realidade concreta: milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde. E é preciso dizer com absoluta clareza, Queiroga, o SUS é uma das maiores conquistas sociais do Brasil. É um sistema universal que salvou vidas e enfrentou a pandemia, na qual boa parte dela teve você na condução das políticas públicas de saúde aqui do país.

    Mas valorizar o SUS não significa, por outro lado, ignorar os seus problemas. É preciso enfrentá-los e ter coragem de enfrentá-los, e o mais visível desses problemas – aquele que mais angustia a população – são as filas, especialmente na atenção de média e alta complexidade, na atenção especializada, filas essas que representam dor, filas que significam agravamento de doenças que poderiam ser evitáveis. O grande debate é como resolver essas filas. O problema não são números, são vidas. De nada adianta, pura e simplesmente, estimular o aumento do número de cirurgias e procedimentos sem compromisso com a qualidade ou a priorização para quem realmente precisa. É grande o risco do desperdício. Trata-se de uma questão estrutural. Precisamos de uma mudança no modelo.

    Na semana passada, como foi dito, o tema foi tratado em artigo publicado na Folha de S.Paulo, de autoria do ex-Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, e volto a reforçar: "Mais que dinheiro, o SUS precisa de valor". E estamos falando da experiência de alguém que liderou o país durante a pandemia, distribuiu mais de 0,5 bilhão de doses de vacina e encerrou, Queiroga, a emergência da saúde pública em 2022. O diagnóstico apresentado é absolutamente claro: o SUS não sofre apenas pela falta de dinheiro, mas sofre com falta de valor na sua organização.

    Isso se reflete em três pilares centrais: falhas de governança, fragmentação da rede e um modelo de financiamento baseado em volume, porém não em resultado. Pagamos por procedimento, não pagamos por resolver o problema do paciente. E o mundo avançou nesse sentido: Reino Unido, Suécia, Holanda, Canadá, sistemas universais já adotam modelos baseados no valor, e não no preço. Pagam por resultado, medem qualidade, colocam o paciente no centro das decisões. E o Brasil precisa fazer essa transição.

    Mas como fazer essa transição? Aqui entra essa proposta fundamental, de autoria de Marcelo Queiroga: a criação da URV da saúde. Quando o Brasil enfrentou a hiperinflação, não foi possível mudar o sistema monetário de uma vez, foi necessário criar um instrumento de transição – vejo ali, ao vídeo, a atenção do nosso Senador Oriovisto.

    A unidade real de valor (URV), à época, permitiu reorganizar a economia, restabelecer referências e preparar o caminho para o plano real. E aí faço uma analogia para essa situação semelhante que vivemos na saúde nos tempos de hoje: perdemos a referência de valor e, por isso, precisamos de uma unidade de referência que permita equalizar os repasses federais com base em critérios demográficos, epidemiológicos e sociais; reorganizar a remuneração da atenção especializada; corrigir as distorções históricas da tabela do SUS; e, progressivamente, substituir o modelo atual de pagamento baseado em tabelas pelo valor do tratamento na saúde.

    Essa URV da saúde, conforme o artigo de Marcelo Queiroga, seria a ponte entre o passado e o futuro, entre o obsoleto e arcaico modelo para o modelo de um mundo moderno, porque não se faz nenhuma reforma estrutural se não houver essa transição.

    E, aí, me permitam esta reflexão. Em 1969, o homem pisou na Lua. Naquele momento, Armstrong disse: "Um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade". E o Brasil vivia, àquela época, sob o modelo do Inamps e sua lógica de financiamento. Cinquenta anos se passaram, o mundo mudou. A Artemis II já foi lançada ao espaço, explorando novas fronteiras, desvendando o lado oculto da Lua.

    E nós, onde ficamos? Ainda presos a um modelo de remuneração baseado em tabela, ainda pagando por quantidade, ainda com instrumentos que não dialogam com a realidade do século XXI. Há um abismo gigante entre inovação e investimentos no SUS, que deveriam ser a prioridade do Ministério da Saúde, mas os volumosos gastos com propagandas, programas publicitários e pagamentos puramente quantitativos é o que vemos praticamente acontecer todos os dias, na atualidade.

    Isso não é razoável, não é sustentável e não é justo com o povo brasileiro. Iniciativas como a Tabela SUS Paulista têm mérito ao corrigir parcialmente as distorções de preço, mas temos de focar no problema estrutural. Além de atuar no preço, é preciso focar no modelo. Da mesma forma, o programa Agora Tem Especialistas busca ampliar a oferta, mas sem mudar os incentivos. Caminhamos para repetir os mesmos e velhos erros: mais gastos sem eficiência, mais produção sem resultado, mais volume sem reduzir filas, Senadora Damares. Número bruto de procedimentos não tem significado redução de filas, não significa priorização dos casos mais graves, não significa governança, não significa saúde de qualidade.

    O Brasil não pode mais aceitar soluções paliativas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB) – ... não pode mais haver esse tipo de decisão, porque há um limite fiscal. Não podemos simplesmente gastar mais; é preciso gastar melhor, qualificar o gasto público. Gastar melhor significa mudar o modelo, adotar a saúde baseada em valor; significa pagar por resultado; significa colocar o paciente no centro, usar dados para orientar decisões; e, sobretudo, é preciso ter coragem para reformar.

    O Brasil já fez isso antes, fez com o Plano Real. Agora, precisa fazer com a saúde, nesse verdadeiro "Plano Real da saúde", com a proposta da URV da saúde, de Marcelo Queiroga, como instrumento de transição; com responsabilidade fiscal, foco no resultado, compromisso com o cidadão, com a governança; porque, se não fizermos isso, continuaremos avançando a passos de tartaruga, enquanto o mundo avança a passos de foguete – e está aqui quem entende de foguete.

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB) – E pior: enquanto brasileiros seguem esperando na fila do SUS.

    Por isso encerro, Sr. Presidente, com esta convicção: saúde não tem preço, saúde tem valor; e é preciso estarmos todos atentos a essa realidade.

    Queria agradecer aqui a presença, em Plenário, do nosso ex-Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que conduziu as nossas políticas públicas durante a pandemia, fez uma travessia absolutamente desafiadora. Não tenho dúvidas de que tem uma experiência adquirida para ainda poder contribuir muito com projetos, programas, políticas públicas de saúde para o nosso Brasil, especialmente para a nossa Paraíba, onde ele se apresenta com a sua pré-candidatura ao Senado. Ano que vem, possivelmente, estará aqui transitando por esses tapetes azuis do Senado, para trazer ainda mais contribuições.

    Eu fico muito feliz, Marcelo, de poder...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB) – Eu fico muito feliz de compartilhar com vocês esses pensamentos sobre a importância da saúde, do SUS, mas, acima de tudo, de olhar para as pessoas. Não há para que ocupar espaços de poder se não for para cuidar de gente, se não for para cuidar das pessoas; não há para que ter um mandato se não forem as pessoas que devem estar em primeiro lugar. E saúde é salvar vidas, é cuidar das pessoas.

    Meu muito obrigado pela tolerância da Mesa, Sr. Presidente Laércio, lhe agradeço.

    Fica registrado: mais tarde teremos aqui, na Biblioteca do Senado Federal, o lançamento do livro do Senador Marcelo Queiroga, Senador de raízes sertanejas, Um Sertanejo que Nasceu na Praia – claro, falando das belas praias do nosso litoral paraibano.

    Um grande abraço. Foi uma grande alegria poder trazer conhecimento do seu artigo para todo o povo brasileiro.

    Muito obrigado.