O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero registrar aqui três alegrias simultâneas. Primeiro, tê-lo presidindo; suceder, na tribuna, o meu querido amigo Senador Veneziano Vital do Rêgo; e ser sucedido, daqui a pouco, pelo Senador Hermes, em cuja cidade natal estive, no último domingo, participando de um evento da Igreja Evangélica Luterana no Brasil, a convite do Pastor Edélcio, em que renovei a minha admiração pela grande contribuição social, além da religiosa, que a Igreja Luterana prestou, ao longo da sua história, à Santa Catarina. São, praticamente, 200 anos de convivência no nosso estado, contribuindo muito com os seus valores morais e éticos.

    Quero ainda, Presidente, fazer aqui um registro muito especial de aplauso ao Bairro da Juventude, que ontem inaugurou uma quadra de esportes em Criciúma. O Bairro da Juventude atende 1,6 mil crianças e jovens há muitos anos, mas o que eu quero destacar é que o Bairro da Juventude foi considerado, pela Certificadora Social, com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas, a melhor ONG do Brasil. Já era antes considerado a melhor ONG de Santa Catarina em destaque na categoria assistência social – e, eu diria mais, promoção social. É um bom exemplo, independente dessa classificação, para que todos nós procuremos seguir, porque a ONG é o braço comunitário que deve ser apoiado por nós Parlamentares, pelo Governo, para atuar num país que, infelizmente, convive com desigualdades brutais.

    Quero ainda assinalar os meus cumprimentos a todos os que trabalham no Bairro da Juventude, em Santa Catarina, na cidade de Criciúma; destacar o apoio que o município tem dado tanto na atual administração do Prefeito Vaguinho, quanto na anterior, do Prefeito Clésio Salvaro, e abraçar a todos, a comunidade que faz operar o Bairro da Juventude, nas pessoas da sua Diretora-Executiva, Sílvia Regina Luciano Zanette; do Diretor Técnico, Anézio Luiz de Souza; e do Presidente do Conselho Deliberativo, Manfredo Guedes Pereira Gouveia Júnior.

    E para dizer que ela não é uma organização catarinensista, exatamente o Presidente do conselho é um ilustre paraibano que há muitos anos já está radicado em Criciúma e que é, como eu, um grande admirador do nosso sempre Senador Ronaldo Cunha Lima, com quem ele trabalhou.

    Faço questão de fazer esse registro e dizer que tive a honra de ser representado ontem, na inauguração da quadra de esportes, pelo meu querido amigo, o Vereador Miri Dagostim, da nossa Câmara de Vereadores, Câmara que tem apoiado permanentemente o Bairro da Juventude.

    Mas a finalidade de ocupar a tribuna, Sr. Presidente, hoje se divide em duas partes: primeiro, agradecer porque foi agendada para ser realizada no dia 28 de maio próximo – temos pouco tempo para nos preparar – a sessão de debates temáticos a respeito das mudanças climáticas.

    Todos conhecem – os pesquisadores, os técnicos, os meteorologistas que se dedicam a isso e, no Brasil, a liderança do Sr. Carlos Nobre, recentemente promovido à condição de consultor do Papa Leão XIV, que o escolheu como um Conselheiro do Vaticano para este assunto e, particularmente neste momento, para o enfrentamento do que devemos ter – a propósito da ameaça do El Niño, que pode vir a castigar mais uma vez o Brasil e, particularmente, o sul do Brasil.

    Por isso, quero anunciar que estamos mantendo contato, a partir de hoje, com governos estaduais, com lideranças daqui, do Senado, para que prestigiem essa sessão de debates temáticos com a sua contribuição, com as experiências, com vistas a reduzirmos danos.

    Reduzir danos significa salvar vidas, em primeiro lugar, e reduzir o impacto na economia, na sociedade brasileira, especialmente nos estados que venham a ser os alvos maiores dessa possível calamidade climática ou, pelo menos, desse transtorno climático, a nos prevenirmos, em primeiro lugar; em segundo lugar, reduzir os danos.

    Quero ainda registrar que os já convidados são a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; o Ministério da Ciência e Tecnologia; o Ministério das Cidades; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; a representação da Confederação Nacional de Municípios; e, repito, os estados com os quais contataremos a partir de hoje.

    Finalmente, quero registrar também a aprovação de um outro requerimento da maior importância para o meu estado. Trata-se de promover uma sessão de debates na Comissão de Infraestrutura com vistas a que nós possamos conhecer o escopo do leilão, já anunciado, que se fará para conceder trechos da BR-470, da BR-480 – pouco conhecida com esse nome, porque é o acesso da 282 a Chapecó –, da própria 282 e da 153, no território catarinense, que é a Transbrasiliana. Nós temos sérias dúvidas sobre o escopo desse leilão. Primeiro, para conhecer o porquê de serem tais os trechos que merecerão o leilão, a concessão e os melhoramentos, por que esses trechos e não outros que possam ser até prioritários, em termos de segurança, ou seja, de número de acidentes, ou da sua performance, em termos de qualidade de serviço que oferecem.

    Portanto, quero aqui alertar a ANTT e o Ministério dos Transportes de que, quanto mais cedo essa audiência for realizada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, menos atrapalharemos o cronograma que foi estabelecido, que faz com que tenhamos a primeira audiência pública no dia 15 de junho. Mas uma audiência pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... seja em Chapecó, seja em Itajaí, seja em Blumenau, é pouco. Nós queremos, primeiro, a inclusão de Concórdia e Rio do Sul nessas audiências localizadas, ou seja, que serão conduzidas pela ANTT. Mas queremos mais do que isso, uma justificativa, uma explicação técnica sobre o interesse de Santa Catarina a propósito desses segmentos que foram escolhidos. Eles não foram escolhidos com a participação do meu estado.

    Por isso, quero alertar a ANTT: nós não vamos aceitar um ditado a respeito do princípio, Senador Hermes. Nós não vamos aceitar esse prato feito, ou seja...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... licitar a 282, de Indaial a Campos Novos; licitar a 282, de Chapecó até o trevo de Irani; e, a 153. O desenho disso, em termos singelos, é o seguinte: conduz toda a nossa produção de proteínas em rodovia duplicada até o Irani, e dali pega a Transbrasiliana, levando para fora de Santa Catarina toda a atividade de exportação para o exterior daquilo que, com qualidade, nós nos habilitamos a produzir.

    Quero lembrar que o Estado de Santa Catarina foi o primeiro do Brasil e da América Latina a conquistar o selo de livre de aftosa sem vacinação. Isso nos custou uma missa e algum dinheiro em matéria de fiscalização.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E o mérito é dos produtores, da Secretaria da Agricultura, da Cidasc, especialmente, e dos profissionais das empresas públicas e privadas.

    Então, nós queremos saber o porquê dessa escolha.

    E concluo: nós sabemos que essa decisão decorre de um estudo encomendado em 2021 pelo então Ministro dos Transportes, hoje Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mas entre o estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o consenso do Ministério dos Transportes ou o da ANTT, que ainda não é do nosso conhecimento... Eu não sei se o ministério concordou...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... com a ANTT. (Fora do microfone.) Pelo contrário, ouço vozes que informam que não houve essa concordância. Menos ainda aceitaremos se esse prato for montado em Brasília e oferecido, em partes, nessas cidades que eu mencionei.

    Queremos realizar essa reunião o mais breve possível e conclamo o Ministério dos Transportes e a ANTT que indiquem os seus representantes o mais rapidamente possível para não estorvar o cronograma já estabelecido, mas alertando que nós vamos discutir isso a fundo porque estamos cansados de sermos desatendidos.

    Exemplo disso é o que está acontecendo na BR-101. Toda a energia que nós gastamos – e gastaríamos mais ainda – para definir obras necessárias para o contrato...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... de otimização da BR-101 norte – leia-se de Florianópolis até a divisa com o Paraná – e a obra do Morro dos Cavalos, que é a nossa prioridade número um em Santa Catarina, sobre isso as autoridades federais, neste momento, continuam fechadas a sequer informar qual vai ser o passo seguinte, a quem devemos nos dirigir para pedir, fiscalizar e ajudar.

    Então, com essa vacina preventiva, eu ratifico. Queremos os representantes do Ministério e da ANTT para discutir o porquê desse desenho do leilão. Não somos contra. Nós queremos saber por que isso foi o escolhido.

    Muito obrigado, Presidente.