O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar - Presidente.) – Senadora Teresa Leitão, V. Exa. trata deste tema aqui, que é um tema extremamente recorrente: a questão das terras-raras é uma questão de soberania nacional.

    Obviamente, a China é a maior reserva de terras-raras do planeta, tem tecnologia de processamento, de separação, e é lógico que o mundo gira hoje em torno das tecnologias de alta definição, enfim. Obviamente, nós o Brasil temos a segunda maior reserva de terras-raras. Com isso, é necessário, sim, que haja uma mobilização nacional – e o Governo do Presidente Lula tem falado sobre isso – no sentido de se associar a qualquer país que possa trazer tecnologia, mas, mais do que isso, que possa, aqui dentro do nosso país, no processo produtivo, agregar valor a esses minérios estratégicos, minerais sensíveis, que são importantes para a humanidade – obviamente, agregando valor, vão auferir resultados econômicos imensuráveis para o Brasil.

    Este momento é muito próprio. Eu acho que "quem sabe faz a hora, não espera acontecer". Agora é que é a hora, na verdade, de o Brasil mostrar exatamente a sua capacidade de relacionamento industrial com os países mais avançados e agregar, como já disse, esses valores para a economia nacional em benefício da população brasileira.

    Quero parabenizar V. Exa. por esse olho clínico, por essa iniciativa, por esse comentário que se espraia por todo o país para que as pessoas saibam que, na verdade, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão preocupados com tecnologias sensíveis a partir da matéria-prima que nós temos, com que Deus nos presenteou, na nossa natureza riquíssima. O Brasil é uma verdadeira tabela periódica. E, na hora que você começa descobrindo essa capacidade imensurável de reservas minerais, mostra exatamente que o futuro, para nós, é agora; não é amanhã, não é daqui a alguns anos. Então, parabéns a V. Exa.

    Eu gostaria, inclusive, de deixar um registro aqui. Como não há mais oradores inscritos, eu gostaria de deixar um registro aqui.

    Hoje, eu participei, juntamente com o Senador Hiran e a Deputada Helena, de uma importante reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na qual foi aprovada a distribuição dos recursos provenientes do Uso de Bem Público (UBP) para os estados da Região Norte e Nordeste, com foco na modicidade tarifária e na redução do custo da energia elétrica para a população.

    A Lei nº 15.232, oriunda da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, foi aprovada por este Congresso Nacional, que garantiu a repactuação e o uso do saldo do UBP (Uso de Bem Público) para aliviar as tarifas de energia elétrica, que são elevadíssimas no nosso país. Com base nessa lei, foi possível angariar um montante expressivo de cerca de R$5,5 bilhões, arrecadados por meio da antecipação de pagamentos realizados pelas geradoras de energia elétrica. Esses recursos serão destinados a distribuidoras para aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias brasileiras.

    Fomos convidados pela Diretoria da Aneel para participar dessa reunião, porque ela é uma conquista para todo o Norte e Nordeste, mas, de maneira especial, uma conquista para o Estado de Roraima, que foi, na verdade, no início do ano, tomada de assalto com mais de 24% de correção na tarifa de energia elétrica. A Roraima Energia vai receber, como compensação, R$165 milhões, valor que será utilizado diretamente para reduzir a tarifa de energia elétrica de Roraima, com efeitos já a partir de agosto deste ano – havia uma previsibilidade de início do mês de julho, mas, por questões de arrecadação, por questões técnicas, deverá acontecer a partir de agosto.

    A população de Roraima, que pagava o custo de viver isolada do Sistema Elétrico Nacional, finalmente foi interligada, em setembro, ao Sistema Interligado Nacional. Finalmente, temos energia mais estável com a nossa interligação ao sistema de Tucuruí, que veio em conjunto com uma série de medidas que vieram beneficiar o nosso estado.

    No entanto, com o aumento – ato contínuo à inauguração, menos de seis meses – de 24% – um aumento absurdo e abusivo –, aumentou, consequentemente, o custo de vida da nossa população.

    Então, essa decisão da Aneel de hoje sobre a distribuição dos recursos é uma medida extremamente importante para Roraima, que enfrenta desafios do setor energético enormes. Reduzir a tarifa significa aliviar o orçamento das famílias, ajudar o comércio, fortalecer a atividade econômica e garantir mais competitividade para o nosso estado.

    Pois bem, gente, eu não poderia deixar de fazer esse registro hoje, em que estamos presidindo a abertura dos nossos trabalhos, porque é uma espécie de caixa de ressonância para a sociedade da Amazônia, especialmente para o meu Estado de Roraima, que tem pagado custos altíssimos de água, de esgoto, de energia elétrica e, com essas compensações, nós, obviamente, vamos, pelo menos, mitigar, vamos diminuir esses efeitos danosos para a economia das famílias roraimenses. E, com isso, claro, nós entendemos que vai haver um certo refrigério para a nossa população, que teve, de uma pancada só – imaginem –, 24% de aumento na tarifa de energia elétrica. Um verdadeiro absurdo.

    E, com essa medida de hoje da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, através do seu Colegiado e com o alinhamento do UBP, o Uso de Bem Público – porque os bens da União são compensados através das geradoras com um valor que é calculado por métodos internos da Aneel e que faz com que esse custo direto para a população seja, obviamente, transferido para essas empresas geradoras –, consequentemente, as empresas distribuidoras vão receber esses valores e vão diminuir da conta final da energia do trabalhador brasileiro; especialmente, nesse caso, do nosso Estado de Roraima.

    Então, eu gostaria de deixar esse registro. Estamos muito felizes, porque é uma questão de ganho social para a população do nosso querido Estado de Roraima. (Pausa.)

    Como orador presente agora no Plenário, o Senador Oriovisto Guimarães.

    V. Exa. dispõe de dez minutos.