O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, eu queria ocupar esse tempo para fazer um alerta aos meus pares, aos Senadores e, eventualmente, aos Deputados que estejam nos vendo e ouvindo através da TV Senado.

    Nós estamos discutindo vários assuntos no nosso país, mas um deles é um assunto que provavelmente vai ser aprovado – ainda mais em um ano de eleições –, que é a transformação da escala de trabalho de 6x1, ou seja, em que o trabalhador trabalha seis dias e descansa um – a semana tem sete –, para uma escala de 5x2, em que o trabalhador vai trabalhar cinco dias e vai descansar dois.

    Sr. Presidente, eu não sou contra que o trabalhador tenha dois dias por semana para ficar com a família, eu não sou contra uma vida melhor para todos que trabalham, é impossível ser contra isso; mas tem certos cuidados que precisam ser tomados, tem coisas que não estão previstas e que são detalhes que podem trazer mais malefício do que benefício. Eu chamo a atenção, por exemplo, para o regime... Vocês têm vários regimes de contratação, a CLT não é o único regime de contratação. Nós temos pessoas que trabalham na CLT, mas que são horistas; nós temos outras que são trabalhadores temporários; nós temos outras que trabalham no serviço público, são estatutárias; ou num outro regime, que não é nem estatutário, nem coisa nenhuma, e que tem poucas garantias. Então, cada um desses regimes de trabalho precisa ser pensado, é preciso ver as consequências disso.

    Eu quero só dar um exemplo – para não me prolongar muito –, só dar um exemplo com o caso dos horistas. Por que eu quero falar de horista? Porque, em todas as escolas particulares do Brasil, os professores são horistas.; eles recebem por número de horas trabalhadas, número de aulas dadas. Então, você pode ter um professor que trabalha seis horas por semana, ou que trabalha 20, ou que trabalha 40, ou que trabalha até mais; e ele pode trabalhar em várias escolas, ele pode dar aula numa escola no período da manhã, pode dar aula numa outra escola no período da tarde e, alguns dias por semana, ele pode dar aula numa outra escola no período noturno. Ele vai ter três contratos de trabalho, com diferentes empregadores.

    Agora, preste atenção ao que diz a lei hoje. Como é que se calcula o descanso semanal remunerado de um horista? Numa escala 6x1, como ele trabalha seis dias e descansa um, você vai remunerar com um sexto. Você vai pegar o salário dele, vai dividir por seis e esse vai ser o valor do descanso semanal remunerado. Se o salário dele dava R$6 mil, ao calcular o descanso semanal remunerado, você vai multiplicar por um sexto – que equivale a dividir por seis – e ele vai ter um descanso semanal remunerado no valor de R$1 mil. Se você passar essa escala para 5x2, na mesma lógica, como é que você vai calcular o descanso semanal remunerado dele? Ora, ele vai trabalhar cinco e vai descansar dois, então você tem que remunerar dois dias de descanso semanal remunerado, e não apenas um. Então, você vai dividir o salário dele por cinco e vai multiplicar por dois. Se antes era um sexto, agora passa a ser dois quintos; mas dois quintos significam 40%.

    Aquele trabalhador que ganhava R$6 mil – de quem eu calculei um sexto, que dava R$1 mil –, se continuar ganhando o mesmo número de horas trabalhadas – não altera em nada o número de horas trabalhadas dele, porque ele é horista –, vai ganhar R$6 mil, mas o descanso semanal remunerado dele agora vai ser de 40% desse valor, ou seja, R$2,4 mil.

    Nesse caso, pula de R$1 mil para R$2,4 mil. Isso dá um aumento real de salário para todos os professores horistas do Brasil, só por conta do cálculo do descanso semanal remunerado, de mais de 20% sobre o salário. Depois que tiver o acordo coletivo, depois que tiver o reajuste pela inflação, depois de tudo isso, por força da escala, vai dar um aumento de mais de 20%.

    Sr. Presidente, numa escola particular – e eu posso falar sobre isso porque eu tive escola particular por muitos anos da minha vida, trabalhei em escola particular por muitos anos da minha vida – ; numa escola particular, a despesa com salários é de cerca de 70% da despesa de uma escola. É muito? Não, não é muito. Uma escola tem poucas despesas, ela tem despesa com salários, que é o grosso, depois tem despesa com giz, despesa com água, luz, telefone, e são basicamente essas despesas, alguns impostos que ela paga e tal. A despesa com os salários vai de 60% a 70%, dependendo da escola, tem escola que é um pouco mais, escola que é um pouco menos.

    Imagine o impacto que isso vai ter nas mensalidades escolares. As mensalidades escolares, aprovada essa nova lei, só por conta da escala de 6x1 para 5x2, vão aumentar mais de 20%. Isso vai afetar todas as famílias brasileiras que tenham filho numa escola particular. E as escolas simplesmente não terão o que fazer, ou elas repassam, ou elas fecham. E, se ela ficar muito cara, esses alunos vão acabar tendo que ir para a escola pública, porque o pai não aguenta mais pagar a mensalidade da escola particular. Ao fazer isso, onera-se o próprio Governo, que vai ter que abrir mais escola pública, com todos os seus problemas que nós já sabemos quais são. E, cada vez mais, o ensino particular vai ficar para uma elite, o que é péssimo. Nós temos muitas escolas religiosas, católicas, escolas que trabalham com o preço lá embaixo para poder atender a população carente, em locais onde nem existe escola pública a que se tenha acesso – todas essas serão afetadas.

    Detalhes como esses... Eu poderia citar vários outros aqui, mas mudar uma escala de trabalho não é simplesmente dizer assim: "Não, o trabalhador merece descansar dois dias". É claro que merece, quem é que diz que não? Eu acho que merece, para mim mereceria até três dias, mas o problema são os efeitos que isso tem sobre a sociedade como um todo. Quer dizer, se vamos mudar essa escala, temos que mudar com muito cuidado, regular esses casos, regular por tipo de contratação. Tem muito Prefeito, tem muito estado da Federação que contrata professores em regime de CLT, e vão ser igualmente afetados, não só a escola particular. Todo mundo que contrata professor horista em regime de CLT vai ter esse problema. Eu estou falando só de uma categoria, só de professor, mas não é a única categoria horista, tem muitas outras.

    Eu noto que o exame dessa questão da escala está muito leviano, está muito superficial. As pessoas olham por cima, não entram nos detalhes, e alguém já disse que o diabo mora nos detalhes, não é?

    Então, eu quero deixar esse alerta.

    Eu quero dizer que nem eu nem nenhum Senador vai conseguir ser contra dar ao trabalhador brasileiro o direito de descansar um pouco mais, só que nós temos que pensar nos detalhes, senão nós vamos criar mais mal do que bem.

    Esse alerta fica, Sr. Presidente, e espero que eu seja ouvido pelos meus pares.

    Muito obrigado.