O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Primeiro, Presidente, deixe-me elogiar a condução do trabalho feito por V. Exa. e a forma como trata todos os Senadores desta Casa, sejam da base do Governo, sejam da oposição, ou até os independentes, da mesma forma.

    Mas a crítica que eu quero fazer hoje diz respeito à troca do delegado que conduzia as investigações sobre o roubo dos aposentados e pensionistas do INSS. Foi objeto, inclusive, esse roubo da CPMI do INSS, da qual fiz parte e muitos Senadores aqui, igualmente, desta Casa. Essa investigação caminhava para um encerramento trágico em meados do ano passado, quando foi constituída essa CPMI e o Governo perdeu a indicação tanto do Relator como do Presidente. Isso favoreceu a que fosse feita uma investigação minimamente adequada, razoável.

    O Relator, o Presidente e a oposição se empenharam para que os fatos fossem apurados. Eles só não foram apurados totalmente porque a base do Governo trabalhou contra, mas a própria constituição da CPMI teve um efeito colateral, a meu ver, positivo, que acabou resultando no impulsionamento das investigações perante a Polícia Federal e perante o Judiciário, destacando como marco importante a redistribuição do processo, que caiu nas mãos do Ministro André Mendonça, que atuou de maneira muito corajosa na presidência do inquérito ou na supervisão do trabalho da polícia, inclusive decretando a prisão preventiva mais do que merecida de personagens centrais naquela fraude e naquele crime, como, por exemplo, o ex-Presidente do INSS, o Alessandro Stefanutto, suspeito de ter recebido um mensalão de R$250 mil de associações beneficiadas pela fraude, e o próprio Careca do INSS, na verdade, o Marcos Valério do nosso tempo, pelo menos nesse escândalo do INSS.

    Mas essas investigações só avançaram também graças à Polícia Federal, à condução que foi feita durante esse período e ao delegado chefe responsável, que atuou com independência e autonomia, valendo registrar, especialmente, o fato de ele ter colocado sob suspeita, e em relação a ele ter requerido diligências investigatórias, o Lulinha, nada mais nada menos do que o filho do Presidente Lula, uma atuação corajosa desse delegado, que mereceu os aplausos não só da CPMI, mas do país inteiro, que quer ver isso mesmo. Quem roubou os aposentados e pensionistas do INSS tem que pagar severamente por esses crimes.

    No entanto, na semana passada, todos nós fomos surpreendidos com a notícia de que o inquérito foi transferido para outro setor da Polícia Federal e, a fiar-se nas matérias jornalísticas que saíram publicadas, sem o consentimento e sem a consulta prévia do próprio Relator do processo, do inquérito junto ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro André Mendonça.

    Causa perplexidade que, num caso dessa envergadura, Senador Girão, tenham os policiais e o policial chefe responsável sido substituídos sem que se tenha uma causa, sem que se tenha um motivo que possa ser exposto publicamente. E, mais, sem que tivesse sido consultado o próprio Relator do processo perante o Supremo Tribunal Federal.

    Faço um paralelo com a Operação Lava Jato, na qual houve a maior investigação da história do Brasil sobre corrupção, no caso, o roubo que foi feito na Petrobras durante os mandatos anteriores do Lula. Se houvesse a substituição, naquela época, de algum delegado responsável pela condução das investigações ou do próprio superintendente da Polícia Federal, lá em Curitiba, na época, haveria uma revolta popular. E mais: eu, como juiz do processo, jamais permitiria que fossem tomadas providências dessa espécie, ao arrepio de uma causa necessária. É claro que, eventualmente, um delegado pode ser substituído porque não deseja mais conduzir o caso ou porque se encontra em um momento de necessidade, até da fatiga de investigações complexas dessa substituição, mas, para isso, teria que ser informado publicamente o motivo. E o Governo Lula não fez isso, a Polícia Federal não fez isso, o que nos faz suspeitar de que os motivos são impublicáveis. Se os motivos não são expostos de maneira objetiva, é porque talvez tenham que ser escondidos.

    Então, temo, infelizmente, que essa investigação, tão bem conduzida na Polícia Federal até agora sobre o roubo dos aposentados pensionistas do INSS possa encontrar um fim que não seja aquele desejado por todos, que seja a completa elucidação dos fatos. Não é porque há suspeita do envolvimento do filho do Presidente, ou seja, do filho do Lula, que as investigações têm que ser obstaculizadas, que deve, a Polícia Federal, sofrer qualquer espécie de atrapalho na sua missão fundamental.

    Por isso, eu subscrevi um requerimento feito pelo Senador Jaime Bagattoli, que foi subscrito, aliás, por toda a oposição ao Governo Lula para solicitar, do delegado, do Diretor da Polícia Federal, esclarecimentos sobre o ocorrido, inclusive, também, para chamá-lo a prestar esses esclarecimentos perante o Congresso.

    A meu ver, esse roubo dos aposentados e pensionistas do INSS foi o episódio mais vergonhoso dos escândalos de corrupção do Governo Lula, e olhe que a competição é cruel. Não só agora o escândalo do Banco Master, mas, igualmente, no passado, o mensalão e o petrolão. Mas agora foram atacadas e foram atingidas aquelas pessoas mais vulneráveis, aquelas pessoas que não tinham condições, muitas vezes, de se proteger por conta própria e foram ludibriadas por espertalhões que fraudaram o desconto dos seus benefícios.

    Esse crime não pode ficar impune e, para isso, nós precisamos ter uma apuração isenta. Tenho plena confiança no trabalho que é feito pelo Ministro André Mendonça e tinha plena confiança no trabalho que vinha sendo realizado por aquela equipe da Polícia Federal. Espero – mas temo que possa estar enganado – que o caso continue a ser tratado com boas mãos, mas, para isso, nós precisaríamos, no mínimo, ter uma explicação convincente, razoável e objetiva de por que o Lula substituiu o delegado responsável pelas investigações quando essas investigações podem afetar o seu próprio filho.

    É isso, Presidente. Obrigado.