O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Deixem-me... Permitam-me...

    Senador Flávio Arns, eu estava conversando com a Senadora Professora Dorinha e ela conversou com o Senador Jaques Wagner ainda há pouco, com os nossos colegas Senadores e também com os assessores em relação ao Governo.

    Há uma demanda do Ministério da Defesa do Brasil, que foi solicitada pelo Ministro José Múcio Monteiro, em relação a nós podermos inserir nesse projeto de lei complementar uma matéria de que o Senado já tratou e a Câmara dos Deputados também, que abriu, junto ao Orçamento da União do Estado Brasileiro, recursos pelos próximos seis anos de R$5 bilhões por ano. Ou seja, seriam recursos no ano de 2025, 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 – correto?

    Só que há uma solicitação do Ministério da Defesa, da qual o Líder Jaques Wagner tem conhecimento – o Líder Randolfe Rodrigues, na semana passada, quando esta matéria estava na pauta, também tinha conhecimento –, e a Relatora está com a disposição de inserir, no texto do PLP, um trecho que atenda às Forças Armadas do Brasil, ou seja, é uma matéria do Estado brasileiro; só que há uma solicitação também do Governo, para que nós pudéssemos esperar uma deliberação que está sendo tratada na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo Presidente Renan Calheiros, pela Senadora Tereza Cristina e por diversos Senadores e Senadoras, inclusive pela Senadora Professora Dorinha, de uma agenda que nós fizemos, há alguns dias, com o Ministro Dario Durigan, da Fazenda, que tem, por algumas agendas, já tratado este assunto com os Senadores, com as Senadoras e com a Relatora, que também trata de um projeto de lei que já foi deliberado pela Câmara dos Deputados, Líder Omar, que trata da securitização da dívida dos produtores brasileiros. É um projeto muito importante, só que também existe um impacto relevante nas contas públicas, e está havendo uma conciliação, uma concertação, que, no meu ponto de vista, é o melhor caminho para nós votarmos esta matéria.

    Havia uma solicitação de várias autoridades – Governadores, Senadores, Deputados e Parlamentares –, para que nós deliberássemos o projeto como veio da Câmara, mas o projeto, como veio da Câmara dos Deputados, pela informação que nós tivemos nessa reunião, tinha um impacto de muitos bilhões de reais.

    Então, eu entendi que era melhor o diálogo na questão do projeto da securitização, para que o Congresso, ou o Senado, não deliberasse uma matéria, e depois a gente acabasse, novamente, entrando em atrito também com a equipe econômica do Governo, que não gostaria de um impacto nas contas públicas em relação a esse projeto de lei.

    Eu entendi que era um caminho adequado conversarmos. Como eu entendi que era um caminho adequado conversarmos, eu entendo, da mesma maneira, o apelo que foi feito pelo Líder Jaques Wagner, de que nós aguardássemos, para que amanhã, neste processo da securitização, nós pudéssemos avaliar, para que o Senado possa atender às Forças Armadas brasileiras e ao Ministério da Defesa, numa questão que já foi aprovada por unanimidade de V. Exas. aqui, quando nós tratamos esse PLP lá atrás.

    Vamos aguardar apenas o dia de amanhã, para que o Governo também possa fazer uma conciliação, Senador Bagattolii, com os textos da securitização, com qual espaço orçamentário e fiscal nós vamos tratar para ajudar esses municípios afetados, inclusive, como foi dito ainda, há pouco, pelo Senador Esperidião Amin, com os problemas climáticos que afetaram a produção brasileira em muitos estados brasileiros.

    Então, nós vamos aguardar. A Senadora Dorinha concorda; é um pedido do Governo; eu tenho certeza de que é o melhor caminho; e não adianta votarmos um negócio para novamente criarmos um conflito. E é bom aguardar, para resolvemos dois assuntos muito relevantes para o Brasil: o projeto de securitização e o projeto de lei complementar que estava na pauta do dia de hoje.

     Então, eu vou retirar da pauta do dia de hoje, e vamos aguardar amanhã o entendimento construído na CAE.

    A Senadora Dorinha propõe que, na próxima semana, a gente retorne o PLP para a pauta. Então, fica a Secretaria-Geral da Mesa informada, a Relatora presente, com informe feito no Plenário, de que essa matéria retornará à pauta – Senador Flávio Arns, V. Exa. é o autor do PLP – na próxima semana, na próxima terça-feira, para a deliberação.

    Concedo a palavra ao Líder Jaques Wagner.