O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Confúcio Moura, agradeço de pronto ao Senador Kajuru, que fez uma permuta comigo.

    Cumprimento o Senador Cleitinho e o Senador Girão, que está à distância, mas presente como sempre.

    Sr. Presidente, eu vou falar sobre um tema que foi muito debatido hoje pela manhã e que o país vem debatendo há muito tempo. No palácio, o Governo Lula lançou um programa de segurança. Registro aqui o lançamento pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do programa Brasil contra o Crime Organizado.

    Trata-se de uma iniciativa que parte de uma compreensão correta e necessária. O crime organizado não se combate apenas na ponta, no confronto direto. É preciso atingir suas estruturas, suas fontes de financiamento, sua capacidade de articulação e seu poder de infiltração. O programa apresentado vai exatamente nessa direção. Ele articula inteligência, integração federativa e investimentos concretos, com mais de R$11 bilhões entre recursos diretos e linhas de financiamento para enfrentar o problema de forma sistêmica. Não é uma ação isolada, mas é uma ação que parte de uma estratégia nacional.

    Quero destacar os quatro eixos que estruturam essa política.

    O primeiro eixo é a asfixia financeira do crime organizado. E aqui está, no meu entendimento, um ponto central: seguir o dinheiro. Não basta prender executores. É preciso prender, mas também desmontar os esquemas de lavagem, recuperar ativos e cortar o fluxo ilícito que sustenta essas organizações. O fortalecimento das forças integradas e dos mecanismos de investigação financeira é um passo, na minha avaliação, decisivo, e é para isso que aponta o projeto.

    O segundo eixo trata do sistema prisional. Sabemos que, em muitos casos, o crime continua sendo comandado de dentro das prisões. Ao propor a ampliação do padrão de segurança máxima em 138 unidades e a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal, o programa enfrenta, assim, essa realidade com seriedade e responsabilidade, investindo também em tecnologia, controle e integração de informações.

    O terceiro eixo, Presidente Confúcio Moura, busca ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios. Esse é um compromisso com a vida. Um país que não investiga adequadamente seus homicídios transmite uma mensagem de impunidade. Fortalecer a perícia, os institutos médico-legais e os bancos de dados é fundamental para dar resposta às famílias e à sociedade.

    Por fim, o quarto eixo enfrenta o tráfico de armas. Não há crime organizado sem armamento. Combater o fluxo ilegal de armas, melhorar a rastreabilidade e reforçar a fiscalização, inclusive nas fronteiras, é essencial para reduzir a violência.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, quero ressaltar também a importância da linha de crédito de R$10 bilhões destinada a estados e municípios. Sabemos que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada. Sem o apoio federativo, muitos entes não têm condição de investir em tecnologia, equipamento e estrutura. Essa iniciativa reconhece a realidade do país e fortalece o pacto federativo, permitindo que Governadores e Prefeitos tenham acesso a recursos para que possam modernizar suas forças de segurança.

    Segurança pública se faz com firmeza no combate ao crime, mas também é indispensável investir em políticas sociais, educação, cultura, geração de emprego e inclusão. O jovem que tem oportunidade dificilmente será cooptado pelo crime – e, por isso, a importância do ensino técnico. Eu vim do ensino técnico e estou, hoje, no Senado, mas a base de toda a minha formação... Permita-me, Senador Confúcio Moura. V. Exa. me disse que foi militar por dez anos. Eu não fui por dez anos, mas eu tive quase quatro anos de ensino técnico, e ali também – e foi num Senai – a formação era disciplina. Disciplina é fundamental para a gente depois poder enfrentar o dia a dia das nossas vidas. O jovem, repito, que tem oportunidade dificilmente será cooptado pelo crime.

    O Brasil precisa de união no enfrentamento à violência. Esse não é um tema de Governo ou de oposição, é um tema de Estado. E toda iniciativa séria, estruturada e responsável deve ser analisada com atenção e acompanhada com rigor.

    Presidente, vou usar os últimos três minutos só para fazer um registro. Amanhã pela manhã... Já conversei com a Senadora Damares, que é Relatora de um projeto de minha autoria que é o Projeto 1.025, de 2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Eu entrei com um requerimento – ela já concordou –, e faremos uma audiência pública na Comissão para aprofundar o debate sobre esse projeto, que me foi apresentado por um grupo de mulheres aqui de Brasília. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem como objetivo garantir o direito à vida com dignidade às mulheres em toda a sua diversidade, bem como integrar, fortalecer e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência – tem tudo a ver com o próprio plano que ora é discutido do fortalecimento da luta no programa de segurança.

    O feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres constituem grave problema público que ainda está longe de ser superado no Brasil, infelizmente. Por isso, eu digo que faz parte do nosso cotidiano contabilizar vítimas dessa violência extrema, infelizmente. Vamos aos dados: dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam uma média de quatro vítimas, no mínimo, de feminicídio por dia. Não digo isso com satisfação. Essa tendência tem se mantido, infelizmente, nos últimos anos, apesar do esforço deste Parlamento e dos demais Poderes para que o feminicídio deixe de ceifar tantas vidas.

    A data da audiência pública está acordada com os painelistas para o dia 18 de junho de 2026, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos. Repito, a Senadora Damares...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... é a Relatora desse projeto.

    Obrigado, Presidente. Agradeço muito a V. Exa., como sempre.