O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – É um prazer revê-lo, Senador Confúcio Moura, o maior Governador da história da nossa Rondônia.

    Deus e saúde, brava gente brasileira! E uma ótima semana.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, subo à tribuna, neste 12 de maio, para tratar de um tema central em 2026: as eleições.

    Daqui a cinco meses, 158 milhões de brasileiros poderão ir às urnas para escolher Governadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores e o Presidente da República. Isso ocorrerá em 4 de outubro. Um eventual segundo turno, para os cargos do Executivo, está previsto para 25 de outubro.

    Que os brasileiros exerçam, na plenitude, o seu direito e que o novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Kassio Nunes Marques, saiba conduzir todo o processo com isenção, firmeza e equilíbrio.

    Falar de eleição é falar de democracia. Democracia significa voto livre, escolha soberana e respeito ao resultado das urnas. É no processo eleitoral que a disputa política se resolve, um avanço civilizatório que nos foi negado em diferentes momentos de nossa história, marcada pelo autoritarismo. Assim, louvo o fato de que os brasileiros caminham para a décima votação direta para Presidente da República, desde a promulgação, em 1988, da Constituição Cidadã, a que encerrou o ciclo ditatorial iniciado em 1964.

    As eleições de 2026 ganham caráter ainda mais especial por outro motivo: a urna eletrônica completa, agora, em maio, três décadas de existência. Adotada em dezenas de países, esta conquista brasileira foi desenvolvida por um corpo técnico altamente qualificado, que incluiu matemáticos e engenheiros de instituições como o Centro Técnico Aeroespacial e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

    O coletor eletrônico de voto nasceu para garantir mais segurança na votação e tornar mais rápida a apuração de votos, eliminando problemas recorrentes na era das cédulas de papel. Antes, nas palavras do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 1996, abro aspas, "eram eleições que não representavam a legitimidade do voto e a vontade do eleitor. Eleições feitas a bico de pena, com aproveitamento de votos em branco e outras fraudes" – fecho aspas.

    Ao longo de 30 anos, a urna eletrônica já teve 14 modelos, atualizados a cada eleição com sistemas desenvolvidos pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral.

    De 1996 para cá, com urna eletrônica, os brasileiros elegeram milhares de políticos de todos os matizes ideológicos. Escolhemos Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores, Senadores e quatro diferentes Presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro –, sem nenhum caso de fraude comprovado.

    Diante do histórico, causa perplexidade ver figuras públicas colocarem sob suspeita o processo eleitoral brasileiro, como o fez, em eventos nos Estados Unidos, o Senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. Ele declarou que vencerá a disputa, desde que haja "eleições livres e justas", e completou: "Se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós venceremos". Desculpem-me, é um momento muito infeliz por parte desse pré-candidato, um descabido ataque à credibilidade das instituições. O Senador se coloca como vencedor antecipado e, pelo que eu saiba, ao mesmo tempo, planta dúvidas sobre a legitimidade de um possível resultado adverso; semeia desconfiança e nos remete a 2022, quando o então Presidente Jair Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral antes da disputa e, depois, não quis admitir o resultado. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Vale recordar: um relatório do Ministério da Defesa do Governo Bolsonaro, aparentemente a contragosto, não encontrou fraude nas urnas eletrônicas. E é razoável supor que a conclusão foi decisiva para impedir que militares embarcassem na aventura golpista, investigada pela Polícia Federal. Se tivesse cumprido o ritual democrático – reconhecido a derrota eleitoral, entregado a faixa e liderado a oposição –, Jair Bolsonaro poderia estar hoje disputando novamente a Presidência. Quatro anos depois, é preocupante ver o seu primogênito começar a repetir o roteiro, questionando o sistema eleitoral que elegeu a família: Jair, Flávio, Eduardo, Carlos e Renan.

    Com a queda da fantasia de moderação do pré-candidato, é inevitável uma pergunta: estaremos à beira de um novo ciclo de solavancos institucionais? Tomara que não. A meu ver, a hora não é de questionar a democracia, mas, sim, de buscar aperfeiçoá-la e fortalecê-la. Isso passa necessariamente pelo respeito às regras do jogo eleitoral.

    Agradecidíssimo.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem, Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E não ouvi a campainha.