O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e também pelas redes sociais, eu vi como profundamente lamentável o ato deste Senado da República de rejeitar, há duas semanas, o nome de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. É lamentável porque não foi um exercício de soberania desta Casa, mas uma articulação pautada em interesses obscuros, que não estão claros até agora, especialmente para a população brasileira.

    Jorge Messias é um recifense, filho de classe média, que tem uma carreira no serviço público toda construída por meio de concursos em que passou. Cumpria todos os requisitos previstos no art. 101 da Constituição Federal para a vaga. É um brasileiro nato, com mais de 35 anos e menos de 70, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Foi indicado pelo Presidente da República, como determina a Constituição, e teve o nome submetido a este Senado Federal, que o sabatinou e dele recebeu todas as respostas às indagações que lhe foram colocadas.

    A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF, a primeira em mais de 130 anos, foi uma ruptura da ordem constitucional, um ataque à harmonia entre os Poderes, uma tentativa de usurpação das prerrogativas do Presidente da República, a quem cabe a indicação.

    Foi um triste episódio que diminuiu o Senado e reduziu um processo constitucional regular aos interesses mesquinhos de grupos ávidos por tomarem a República de assalto.

    Não houve quaisquer justificativas plausíveis para a quebra do rito e a rejeição de um nome indicado pelo Chefe do Executivo submetido ao Legislativo para ocupar uma vaga no Judiciário. O que houve foi a política rasteira operando em favor de interesses escusos.

    Rejeitou-se o nome de um jovem servidor público com brilhante carreira, um homem evangélico que exercia sua fé, aliás, levando a palavra de Deus aos mais vulneráveis como os privados de liberdade, um evangelizador que buscava salvar almas e a quem muitos dos evangélicos desta Casa deram as costas por razões que, um dia, quem sabe, o Brasil saberá quais sejam.

    Pode ser irônico, mas é preciso dizer que não é a primeira vez que um messias é traído. A opinião pública, aliás, recebeu assim esse ato do Senado, como uma traição, segundo levantamentos que identificaram uma majoritária quantidade de interações empáticas a Messias nas redes sociais – quase 45 milhões delas favoráveis, em apoio a ele –, um sentimento de injustiça que furou a bolha e foi manifestado pela população

    Volto a dizer: aquele resultado não foi pautado pelo republicanismo. Foi um ato, na minha visão, viciado. Um ato viciado por uma usurpação das prerrogativas constitucionais do Presidente da República. Um ato maculado por uma articulação rasteira, como eu disse, por um acordão que fez prevalecer os objetivos inconfessáveis de alguns sobre a própria Constituição. Não houve aqui liberdade de voto, de consciência. Não houve discricionariedade do Senado. O que houve foi arbítrio.

    Todo o rito foi cumprido dentro do protocolo. Confrontado na sabatina por todas as Senadoras e por todos os Senadores que assim o desejaram, Jorge Messias respondeu elegantemente ao que lhe foi colocado. Teve a coragem de assumir algumas posturas de forma muito incisiva, que o distanciaram, aliás, de incontáveis movimentos sociais, como quando se posicionou contra o aborto.

    Não cabe aqui julgá-lo, mas é importante dizer que, assim, foi sincero, verdadeiro, preciso ao expressar as suas ideias de forma muito clara. Não cedeu à demagogia, nem jogou contra a plateia.

    A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça foi uma das mais importantes deste Congresso Nacional.

    E nós perguntamos: refutou o notável saber jurídico de Jorge Messias? Não. Refutou sua reputação ilibada? Não. Alguma Senadora ou algum Senador, aliás, questionou a falta de predicados do Ministro Messias para ocupar o cargo de Ministro do Supremo? Não. Então, por que o Plenário desta Casa rejeitou o seu nome? Aí, o Brasil pode inferir a resposta e compreender o tamanho da injustiça.

    Imagine você cumprir todos os requisitos para uma vaga a que postula, não ter qualquer contestação às suas capacidades, qualificações ou aptidões e, de repente, dizem a você, apesar de tudo isso: "Você está rejeitado". Como encarar um absurdo dessa natureza, se não como uma profunda e escandalosa injustiça?

    Esta associação de interesses canhestros, longe de ser uma vitória desta Casa, serve a diminuí-la diante do país que vê como o jogo é jogado. Fala-se que tem a ver com o Banco Master, tem a ver com o bolsomáster, fala-se de muita coisa de que não quero entrar aqui no mérito, até porque não faço parte, felizmente, desse acordão. Mas, como brasileiro e como Senador, não posso deixar de lamentar esse fatídico episódio, uma violência institucional praticada pelo Senado, que entrou para a história em suas tristes páginas, dias antes desse mesmo Senado, juntamente com a Câmara, votar favoravelmente à redução de penas de bandidos condenados.

    Essa sucessão de fatos tenebrosos praticados por esta Casa, eu não vejo, como é muito lido pela imprensa, como uma derrota do Presidente Lula ou do Governo. Rasgar ritos constitucionais e estimular golpistas a que atentem contra a democracia e o Estado de direito são, para mim, derrotas que este Senado impinge a si próprio. O caso de Messias é um daqueles em que o derrotado saiu muito maior do que quem o derrotou.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.