O SR. RENAN FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre; Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues; Senador Jaques Wagner; demais colegas; Senador Hiran, que participou bastante comigo deste debate; eu queria dizer que hoje é um dia muito importante para o país: nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a carteira nacional de habilitação.

    Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho. Ao dificultar ao cidadão ter a sua própria carteira nacional de habilitação, o país dificulta o acesso ao mercado de trabalho. E para algumas categorias isso chega a ser impeditivo.

    Senão vejamos, Senador Eduardo Braga. No Brasil, a média de idade para tirar a primeira habilitação é 27 anos – 27! Se leva mais ou menos também, em média, aproximadamente mais dez anos para a pessoa conseguir dirigir um caminhão de grande porte, o caminhoneiro, em média, teria que tirar a primeira carteira aos 37 anos. Entretanto, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, aos 37 anos, o cidadão já escolheu outra profissão. É por isso que o Brasil vive, Senadora Tereza Cristina – a senhora foi Ministra da Agricultura –, de certa maneira, um apagão de motoristas de caminhão, especialmente dos caminhões de grande porte, porque a burocracia afugenta o jovem da primeira habilitação e, ao fazê-lo, afugenta também a formação de condutores profissionais. Ao facilitar a habilitação para a idade certa, mais próxima dos 18 anos, nós vamos criar um novo mercado em diversas profissões, inclusive para motoristas de caminhão.

    Queria dizer, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, que nós fizemos uma discussão muito produtiva, com a participação de muitos Senadores. E eu queria destacar aqui a participação do Dr. Hiran, que é um experimentado membro da medicina neste Senado Federal, que já atuou em diversos segmentos e que conhece muito bem a realidade do trânsito brasileiro e da formação de condutores.

    E, hoje, Dr. Hiran, nós trazemos esta medida provisória ao Plenário do Senado Federal, depois de ela ter passado pela Comissão Mista à unanimidade, em nome de um entendimento que construímos, Senador Eduardo Braga. Depois, ela foi para a Câmara dos Deputados e, também por lá, foi votada simbolicamente, o que demonstra que o texto é amplo, que é um texto que melhora a lei e que vai beneficiar as pessoas.

    Queria, ao usar a palavra neste momento, Sr. Presidente, destacar aqui também a atuação do Senador Eduardo Braga, que fez a mim chegar a necessidade de que nós conciliássemos a desburocratização, a redução dos custos da CNH com a manutenção dos exames médicos, como maneira de garantir também àqueles que já estão no segmento a continuidade do seu trabalho e também de garantir mais segurança em saúde para os nossos condutores. Então, agradeço ao Eduardo Braga, Líder do MDB, que fez chegar também a nós essa ponderação.

    Eu acredito que, a partir da discussão, nós tivemos uma lei, a partir da medida provisória editada pelo Presidente Lula, melhor do que a própria medida provisória. Por isso, é muito importante que o Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues... E, depois de ter sido Ministro, eu pude viver, na prática, a experiência de ver o Congresso Nacional aperfeiçoar, melhorar a discussão de uma legislação.

    Nós mantivemos a renovação automática para o bom condutor. Se ele não levar ponto, se não cometer infração de trânsito, Senador Laércio, ele não vai precisar se preocupar com o Estado. Aquele sujeito que não comete infração, não sofre acidente, não avança sinal, não leva multa por excesso de velocidade, não cria problemas no trânsito vai ter a sua renovação automática. O cidadão só vai precisar fazer o exame que garante a sanidade para que continue tendo um bom desempenho no trânsito. Então, isso foi muito importante, porque a legislação brasileira apenas punia o infrator. Quem avança um sinal, por exemplo, leva pontos na carteira. Se se reúne uma quantidade de pontos, Senador Jaques Wagner, chega-se até a perder a própria carteira. Isso não é errado, é correto, é a punição para o infrator, mas, com a medida provisória editada pelo Presidente Lula, a gente agora beneficia o bom condutor. Isso faz uma balança equilibrada: além de punir quem comete infração de trânsito, a gente premia quem ajuda o Brasil a ter um trânsito melhor.

    Queria dizer, Senador Hiran, Senador Randolfe Rodrigues, que, no dia de ontem, toda a mídia nacional divulgou que, nesses primeiros quatro meses, que são coincidentes com a edição, Sr. Presidente, da medida provisória, nós tivemos 4,8 milhões de pedidos de primeira habilitação no Brasil. É o maior volume da história de pedidos de novas habilitações no país. Antes, em um ano inteiro, não chegávamos a 3 milhões; nós tivemos, em um quadrimestre, 4,8 milhões de pedidos. Se mantivermos esse ritmo até o final do ano... Eu acho que, depois que o Congresso Nacional aprovar a lei, depois que deixar de ser medida provisória e virar lei, nós vamos ter ainda mais, porque haverá uma divulgação, a partir de hoje. Talvez nós cheguemos a este ano, Eduardo, com o pedido, Senador Hiran, de 20 milhões de brasileiros no intuito de tirar a sua primeira habilitação.

    Era exatamente isso, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, que eu conversava com V. Exa. quando fui lá à Residência Oficial da Presidência do Senado para dizer que, infelizmente, este país, pela burocracia e pelo alto custo, tinha chegado ao ponto de ter 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira – sem carteira! Isso é a própria falência do sistema. Eu dizia isso, mas era uma informação técnica. Agora, a gente está observando que quase 5 milhões de brasileiros em quatro meses... E olhem que, nesses quatro meses, tivemos, no meio, o Natal, o Ano-Novo, o começo do ano, que é um tempo em que a turma não gosta muito de ir atrás de documentos, e o Carnaval também – teve uma turma que ainda teve que pular Carnaval. Mesmo assim, Senadora Tereza Cristina, nós tivemos 4,8 milhões de inscritos para tirar a primeira carteira de habilitação, o que demonstra a importância disso, o que demonstra que as pessoas estão felizes e que o jovem precisa dessa ferramenta para acessar mais facilmente o mercado de trabalho.

    Eu acho que esta é uma medida muito relevante para o país, que simplifica o Brasil, que prioriza o interesse do cidadão e que vai melhorar o nosso trânsito.

    Eu queria agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre; parabenizar o Presidente da Comissão Mista que debateu a medida provisória, o Deputado Luciano Amaral; agradecer, muito destacadamente, ao Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo, Líder Eduardo, no Congresso Nacional, que usou a sua experiência, que o coloca hoje como um homem menos combativo do que eu... No passado, eu já assisti, muitas vezes, ao Randolfe Rodrigues e o admirei tanto pela sua capacidade de combate, mas a lida no Parlamento vai polindo a pessoa, e hoje, talvez, eu seja mais combativo numa conversa, em nome dos meus próprios argumentos, até do que o próprio Líder do Governo no Congresso, o Senador Randolfe Rodrigues, que, do alto da sua experiência de negociação, ouviu as reivindicações do Senador Hiran, do Senador Portinho... E nós chegamos ao Plenário desta Casa com uma medida suprapartidária, não ideológica, em que, independentemente de se o sujeito é mais à esquerda ou mais à direita, todos compreendem que há um grande benefício para a população. Eu agradeço ao Senador Randolfe pela sua experiência – facilitou a minha participação nesta Comissão.

    E queria, Presidente, ao finalizar, dizer que, no final de semana, eu fui para o Alto Sertão de Alagoas, Senador Eduardo Braga, Alto Sertão de Alagoas, para uma cidade chamada Canapi, onde, alguns anos atrás, nós construímos a BR-316 e tiramos a cidade do isolamento. E tínhamos recuperado a estrada, e eu fui para Canapi fazer a entrega, ao lado do Ministro dos Transportes, George Santoro, e de várias lideranças políticas locais, Senador Davi Alcolumbre. Quando cheguei à cidade, tinha um senhor que eu nunca tinha visto, Senadora Tereza, e que já se aproximou dizendo para mim assim: "Renan, eu tenho 53 anos de idade". Aí eu disse: "Oh, é um prazer conhecê-lo!". O nome dele é Seu Zezinho, Seu Zezinho lá de Canapi. E ele levou uma carteira de habilitação, bem novinha. E ele falou para mim assim: "Olhe, Renan, eu fiz questão de vir aqui quando soube que você estava vindo para cá para te dizer que, depois de muitos anos dirigindo sem carteira". E ele fez questão de registrar que é um homem direito, que sempre cumpriu a lei, um trabalhador do campo, mas que tinha uma moto, porque não tinha como comprar ração para os animais, como ir à cidade pagar uma conta sem aquele instrumento de trabalho – a moto substituiu o próprio cavalo no Nordeste brasileiro, no Norte, certamente, Presidente, também. E ele disse assim: "Quando soava uma sirene de polícia, o meu coração ficava a ponto de sair pela boca. Eu tinha que parar a moto, descer de cima, fingir que não estava dirigindo. Eu me passava, naquele momento, como se fosse bandido. Eu me sentia um bandido, porque não tinha um documento de habilitação. Quando eu vi que você anunciou isso aqui no Ministério dos Transportes ainda, eu fui lá ao Detran, tirei a minha carteira em três meses". Ele disse que já dirigia há mais de 20 anos, que nunca sofreu um acidente. Ele tirou a carteira em três meses, gastou algo em torno de R$800 para tirar a carteira. E olhem que ele mora no interior do Estado de Alagoas, no Alto Sertão, Senador Laércio. Ele me apresentou o documento, novinho em folha, com o orgulho que eu próprio senti quando eu tirei a minha primeira carteira nacional de habilitação. Eu fiquei tão feliz quando tirei a minha que eu fiquei com vontade de dormir com ela, Senador Randolfe, debaixo do travesseiro. Quando a gente tira o primeiro documento importante, a gente fica com vontade de dormir com o documento embaixo do travesseiro.

    Eu finalizo, Sr. Presidente, a discussão desta matéria – vai passar a palavra, provavelmente, depois, ao Dr. Hiran – dizendo que, em homenagem a brasileiros como Zezinho, de Canapi, que, aos 53 anos, tirou a sua primeira carteira nacional de habilitação, viva o Brasil e viva o Congresso Nacional, porque nós estamos aqui simplificando e facilitando a vida do povo. Eu acho que a gente tem muita coisa a fazer, mas esse deveria ser o nosso papel principal.

    Muito obrigado.

    Era o que eu tinha a dizer.