O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente Davi Alcolumbre, acho que o Congresso Nacional está de parabéns no dia de hoje, o Brasil está de parabéns no dia de hoje, o Governo Federal e, mais precisamente, o Ministério dos Transportes, na figura do nosso colega Ministro Renan Filho, pela iniciativa, pela ideia de facilitar o acesso de milhões e milhões de brasileiros à primeira habilitação; e fazendo isso não apenas na desburocratização, mas também na redução drástica do custo para que se obtenha a carteira de habilitação, sem que isso represente abrir mão da segurança no trânsito, sem que isso represente que nós estamos abrindo mão do critério médico para a renovação das carteiras de motorista.

    Por quê? Porque, efetivamente, uma década, Presidente Davi Alcolumbre, é tempo suficiente para quem não tinha problema de vista, por exemplo, passar a ter problema de vista; para quem não tinha problema psicológico nenhum passar a ter problema psicológico; para quem não tinha nenhum tipo de deficiência física, por uma infelicidade, por um acidente, passar a ter uma deficiência física.

    E tudo isso tem que ser analisado na habilitação do motorista, porque, lamentavelmente, uma das maiores causa mortis no Brasil é acidente de trânsito.

    De um lado, nós tínhamos a impossibilidade da habilitação. Como o Zezinho, de Canapi, existem milhões de zezinhos de canapi.

    Quando fui Governador do Estado do Amazonas, eu criei um programa especial para regularização da habilitação para motociclistas no interior do Amazonas, porque 90% do transporte, no interior da Amazônia, ou é motocicleta ou é motor rabeta. Ou você tem que entender como dirige um motor rabeta, ou você tem que ser um especialista em motocicleta. O que menos tem lá é Ferrari, o que menos tem lá é Lamborghini. Aliás, isso lá é palavrão. Se alguém apresentar esse nome, o bicho vai achar que é um objeto não identificado terrestre, porque não é voador.

    Mas a verdade dos fatos, Senador Renan Filho – ia chamá-lo de Ministro Renan Filho –, é que hoje nós estamos transformando em lei uma ideia excepcional, para que nós possamos facilitar o acesso, como foi muito bem destacado por V. Exa. da tribuna, mas, ao mesmo tempo, sem abrirmos mão da segurança médica na renovação e, em especial, na renovação para as carteiras de motoristas profissionais, porque esses, até mais do que os motoristas amadores, obviamente estão expostos a riscos gravíssimos de acidentes, com longas jornadas de trabalho.

    Lamentavelmente, o Brasil é um país rodoviário, com poucas ferrovias. Nós estamos em um momento de transição de ferrovias no Brasil. Esse é um investimento importante que o Brasil precisa fazer.

    Independentemente de tudo isso, sob o aspecto da habilitação, existe uma outra coisa, Sr. Presidente: a garantia do emprego e renda para os profissionais de saúde. É absolutamente necessário, Ministro Renan, dizer que hoje, aqui, neste Plenário, nós não estamos desempregando os médicos que trabalhavam na habilitação; nós não estamos desempregando os psicólogos; nós não estamos desempregando os oftalmologistas; nós estamos simplesmente facilitando e estabelecendo um preço justo. Com o aumento da demanda, isso não significará perda de receita para os profissionais; quem sabe até não terá um ganho de receita para os profissionais, porque, com o aumento excepcional, quase geométrico, do número de carteiras de habilitação, obviamente a receita dos profissionais da saúde responsáveis pela segurança médica no trânsito não será impactada negativamente.

    Portanto, este é um projeto ganha-ganha: ganha a primeira habilitação, ganha a renovação da habilitação, ganha a desburocratização, ganha a redução do custo da habilitação, mas ganham também os profissionais médicos que não estarão desempregados. Ao contrário, estarão tendo mais emprego, porque a demanda cresce em função de todas as vantagens que essa lei traz.

    Portanto, eu quero aqui cumprimentar, mais uma vez, o Ministro Renan Filho pela ideia, pela iniciativa, e cumprimentar o nosso Dr. Hiran. Eu que agora já faço parte da bancada médica aqui do Senado, porque tenho efetivamente grandes preocupações com relação à proficiência dos trabalhadores da saúde.

    E quero também cumprimentar o meu eminente Líder Randolfe, que com habilidade, com capacidade de articulação, conseguiu ajudar a construir a aprovação dessa importante medida provisória no dia de hoje.

    Parabéns, Presidente Davi Alcolumbre.

    Hoje, sem dúvida nenhuma, é um dia muito feliz no Plenário do Senado da República.