O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, eu primeiro queria fazer uma referência, ao agradecer o Senador Eduardo Braga também pelo registro, a V. Exa. Eu lembro, Presidente Davi, que quando nós despachamos sobre a relatoria desta medida provisória, sabendo V. Exa. que essa relatoria cabia ao Senado Federal, não titubeou – e eu ratifiquei de imediato – que não teria outro nome mais adequado para ser Relator do que o Senador Renan Calheiros Filho.

    Então quero primeiro fazer esse registro e reiterar o quanto feliz foi essa decisão de designar o Senador Renan Filho para relatar.

    Na instalação da MP, Presidente – permita-me confidenciar aqui –, tivemos algumas controvérsias. Alguns argumentaram: "Como pode quem fez relatar?" Nós respondemos que a lógica, inclusive do Parlamento, é essa. O Senador Renan é do Parlamento, eleito pelo povo de Alagoas, emprestado para cumprir um papel no Executivo, e dando uma contribuição no Executivo, Presidente, que eu digo que é histórica.

    A história do Brasil pode medir se terá um outro Ministro dos Transportes com mais realizações do que a gestão de Renan Filho durante o Governo Lula 3. Eu duvido que tenha em construção de estradas, em manutenção de estradas, em reformas de estradas e nessa conquista aqui, que é uma revolução. Talvez, Presidente, a gente não dê dimensão do que ela representa. Ter uma Carteira Nacional de Habilitação era uma espécie de mito. Ter uma Carteira Nacional de Habilitação, como o Renan falou, era como se tivesse conquistado uma espécie de certificado, um diploma.

    É um dispositivo simples: você tem que saber dirigir. O resultado dessa mitificação que se tinha sobre a Carteira Nacional de Habilitação é o primeiro dado de que o Senador Renan falou: 20 milhões de brasileiros, Senador Hiran – e eu lhe cumprimento pela construção coletiva que fizemos –, dirigiam no Brasil sem habilitação. Dirigiam, porque esse número, com essa medida provisória e com as iniciativas do Ministério dos Transportes, do Governo do Presidente Lula, dirigido sob Renan Filho, vai reduzir sensivelmente.

    Não eram só 20 milhões que dirigiam sem habilitação, Senador Hiran. Trinta milhões de brasileiros jovens tinham idade para ter CNH e não tinham CNH.

    Esse número de 50 milhões de brasileiros, eu vou aprofundar com mais um dado: dos países da OCDE, nós tínhamos a terceira habilitação mais cara entre os países do G20, a terceira mais cara! A nossa habilitação no Brasil só era mais barata que no Japão e na Alemanha. Entre os demais, era a mais cara habilitação.

    Nós reduzimos o preço. Como faço parte da construção deste Governo, Senador Renan, eu me incluo, nós reduzimos, sob vossa liderança no Ministério dos Transportes, em 80% o custo da CNH. Não é de longe a data... Ano passado, antes das mudanças, era R$5 mil que custava uma Carteira Nacional de Habilitação. Hoje é menos de R$1 mil, podendo chegar a R$700 e, em alguns lugares, podendo chegar a R$500.

    A carteira teve uma redução de custo de 80%, está menos burocrática. Antes, eram 20 horas que precisavam; agora, duas horas. Você tem que saber dirigir e ter os critérios de avaliação mantidos. Os critérios de avaliação, as provas para saber dirigir, a necessidade de exames – isso foi uma construção feita –, inclusive de exame toxicológico, tudo isso está mantido.

    Vejam, nós tínhamos uma rede burocrática antes, que dificultava o cidadão ter uma Carteira Nacional de Habilitação, tínhamos 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação, outros 30 milhões com idade para ter sem ter, ou seja, ao todo 50 milhões de brasileiros, e não tínhamos redução de acidentes. O nosso trânsito continuava matando.

    Não é a burocracia que diminui acidentes. A burocracia, a dificuldade de acessar a Carteira Nacional de Habilitação só facilita para os intermediários da habilitação, só facilitava para que a carteira de habilitação não chegasse a quem se destina que é o cidadão brasileiro e a cidadã brasileira.

    Hoje, com esta medida provisória e com a construção aqui feita, nós teremos um trânsito seguro, porque as medidas necessárias para garantir segurança para o cidadão estão mantidas, nós teremos as provas necessárias para saber se aquele cidadão que quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação tem condições de tirar e temos uma carteira mais acessível aos brasileiros.

    É isso que trará e garantirá que o trânsito seja mais seguro.

    Presidente, eu concluo aqui cumprimentando V. Exa., primeiro pela escolha de Renan Filho para relatar esta matéria.

    Concluo cumprimentando Renan Filho, que julgo o melhor Ministro dos Transportes que a história do Brasil já teve, reitero e registro isso.

    Tem uma disputa em Alagoas. Alagoas quer tirá-lo do Brasil, mas eu sei que felizes os alagoanos e alagoanas são em tê-lo lá como representante, como líder, e é por isso que o povo de Alagoas tem tanto carinho por ele.

    Então, quero cumprimentar o Senador Renan Filho pela construção que foi feita, e todos que contribuíram; o Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, pela designação também do Senador Renan para esta Comissão Mista; e os Senadores que participaram dessa construção – entre eles, nosso Vice-Presidente, Senador Hiran – que resultou numa medida provisória, como já foi dito pelo...

    Agora acho que eu posso dizer, pelo autor e Relator da medida provisória, como já foi dito pelo autor e Relator da medida provisória: sai daqui uma medida provisória muito melhor, aperfeiçoada pelo Congresso, para garantir celeridade, desburocratização e acesso dos brasileiros à Carteira Nacional de Habilitação.