A SRA. BETHÂNIA FERREIRA DE SOUZA (Para discursar.) – Bom dia a todas as pessoas. Eu vou dizer que eu vou fazer uma mediação nas saudações, um pouco formal, um pouco de forma mais descontraída, assim como fizeram minhas colegas.

    Eu queria saudar o Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas; saudar também o Deputado Federal, Defensor Público Stélio Dener; saudar o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa; a Sra. Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Dra. Maria Luziane Ribeiro de Castro. Aproveito para saudar todos os defensores públicos-gerais presentes nesta sessão e também aqueles que não puderam estar aqui. Saúdo também a Defensora Pública-Geral do Estado da Bahia, Dra. Camila Canário, que está presente aqui, associada da Adep também. Gostaria de saudar a Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Dra. Alessandra; a Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Dra. Fernanda Fernandes; saudar a Dra. Karla também e saudar todos os meus colegas presidentes de associações estaduais das defensoras e defensores públicos que estão aqui presentes e também aqueles que não puderam estar aqui presentes e dizer que é uma honra para mim dividir esse biênio frente à Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, na Anadep, com vocês. Queria saudar a representação dos servidores da Defensoria Pública e também da ouvidoria. É com muito carinho que eu saúdo a representação da ouvidoria por tudo que representa para a construção de uma Defensoria Pública mais democrática.

    Inicialmente, eu vou fazer a minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, eu tenho cabelo castanho, com algumas luzes claras, eu estou usando um terninho marfim. Eu me chamo Bethânia Ferreira de Souza e eu estou aqui neste púlpito agora porque eu estou como Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia e fui convidada para participar deste momento, assim como todos que estão aqui.

    Eu gostaria de iniciar a minha fala fazendo um registro. Nós, que estamos aqui agora, nesta sessão solene de hoje, acreditamos em um Brasil mais justo e acreditamos na efetivação da justiça social. Acreditamos que se constrói um povo forte com garantias de direitos. Acreditamos que cada brasileiro, nas grandes cidades ou em cada rincão deste Brasil, merece ter acesso aos seus direitos, seja por meio de uma atuação extrajudicial ou por meio de acesso ao Judiciário pela Defensoria Pública, seja por uma busca de um direito individual ou pela busca de um direito por uma coletividade. Nós, que estamos aqui neste momento hoje, e aqueles que também estão nos acompanhando de casa acreditamos em justiça social efetiva. Mas não só acreditamos: defensoras e defensores públicos, aqui presentes, transformam em realidade muitos dos objetivos e preceitos da nossa Constituição.

    Temos a exata compreensão de que, com o nosso trabalho duro, dedicação, capacidade técnica e atuação qualificada, conseguimos grandes resultados no cumprimento do papel que a Constituição nos delegou, porque o acesso à Justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição, e é a Defensoria Pública. E isso significa muito, porque os preceitos constitucionais e legais que forjaram essa instituição e carreira nos deram a permissão para sermos verdadeiros instrumentos do regime democrático, para fazermos a promoção dos direitos humanos e fazermos a defesa dos hipossuficientes e vulneráveis. Deram-nos a missão de defender e ser uma carreira que é a célula de uma instituição contramajoritária, e isso é muito. Deram-nos a missão de garantir a ampla defesa e o contraditório, permitiram-nos defender a coletividade e o indivíduo, e isso é gigante, meus caros. Deram-nos autonomia institucional e, para nós, membros da Defensoria Pública, deram independência funcional, e isso é indispensável.

    Mas, para que objetivos, atribuições e a missão constitucional se concretizem, precisamos rememorar a todo tempo que defensoras e defensores públicos são a célula primordial dessa instituição, tão bem talhada na Constituição e na legislação própria. Não se faz Defensoria Pública sem garantir autonomia, não existe defensor e defensora pública que possa cumprir a sua missão constitucional sem independência funcional, não existe defesa sem defensoras e defensores públicos, não existe boa prestação de serviço sem condições dignas de trabalho para aqueles que engajam sua capacidade técnica para a defesa dos vulneráveis e hipossuficientes. Não existe cumprimento da missão constitucional da Defensoria Pública e a boa prestação de serviço sem a dotação orçamentária necessária para se construir uma instituição forte e que cumpra o seu papel.

    Sem dúvida, esta Casa, Senador Izalci, por meio da proposição do PLC 138, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, pode garantir de forma significativa que a Defensoria Pública concretize a sua autonomia financeira. Não poderíamos neste momento deixar de pedir apoio aos membros desta Casa para o PLC 138, de 2026.

    Enquanto tivermos barreiras financeiras para nos igualarmos às outras instituições do sistema de Justiça, não haverá cumprimento integral da Constituição. Neste momento, é preciso reafirmar a autonomia da instituição e a independência funcional de seus membros e cumprir a Constituição com independência financeira, que é o único instrumento para alcançarmos essa concretização do nosso papel.

    A nós, os membros da carreira em todos os lugares deste Brasil, precisamos que sejam garantidas condições de trabalho, valorização, segurança "vencimental" digna e respeito às nossas prerrogativas para atuar e garantir a cada assistido, a cada coletividade e comunidade vulnerabilizada o melhor da nossa técnica e competência.

    Já finalizando, eu queria registrar o nosso agradecimento a esta Casa, que reafirma o compromisso em cumprir os preceitos. Nós também reafirmamos o nosso compromisso de cumprir os preceitos constitucionais que nos foram delegados e indicamos a necessidade de avançarmos, assim como todos os oradores que me antecederam aqui, de forma definitiva, para chegar a cada brasileiro e a cada brasileira. Enquanto um brasileiro, uma brasileira não tiver acesso pleno à Defensoria Pública, o compromisso de garantir a justiça social ao nosso povo não se realizará.

    Eu gostaria muito de agradecer a atenção de todos, por estar aqui, pela oitiva atenta, a todos que estão aqui e em casa, a todos os membros desta Casa, pelo compromisso cotidiano com a Defensoria Pública.

    Muito obrigada.