O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, ilustre amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu subo hoje à tribuna para reafirmar o compromisso que sempre norteou a minha vida pública: a defesa do municipalismo e o fortalecimento das cidades brasileiras.

    Quem conhece o Brasil real sabe que é nos municípios que a vida acontece. É ali que o cidadão busca o atendimento da saúde, matricula o filho na escola, enfrenta os problemas de infraestrutura, cobra segurança e espera respostas rápidas do poder público.

    Por isso gosto sempre de recordar a célebre frase do saudoso Governador Franco Montoro: as pessoas não moram na União ou nos estados, elas vivem nas cidades. Essa frase permanece absolutamente atual e sintetiza, com precisão, a importância de valorizarmos os municípios brasileiros.

    Ao longo do nosso mandato, temos procurado honrar essa visão municipalista com trabalho e responsabilidade. Destinamos recursos para os 142 municípios de Mato Grosso, sem qualquer distinção partidária, porque a política se faz com espírito público, grandeza e respeito à população, e não com perseguição ou discriminação ideológica.

    Tenho orgulho de dizer que buscamos atender todas as regiões do nosso estado, levando investimento para as áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana, agricultura familiar e assistência social.

    Conheço a realidade das prefeituras. Fui Prefeito por três mandatos da minha querida cidade de Várzea Grande. Conheço as dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais. Sei o quanto um recurso bem aplicado pode transformar a vida das pessoas.

    Muitos Prefeitos enfrentam, de fato, queda de arrecadação, aumento das despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, uma crescente demanda de serviços públicos. Os municípios acabam assumindo responsabilidades cada vez maiores sem que os recursos acompanhem essa realidade.

    Por isso quero saudar todos os Prefeitos e Prefeitas que estão nesta semana aqui em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A presença deles aqui demonstra a força do municipalismo brasileiro e a necessidade urgente de avançarmos em pautas fundamentais para garantir melhores condições administrativas e financeiras às prefeituras.

    Sras. e Srs. Senadores, precisamos avançar no Parlamento com medidas concretas, tais como a atualização dos valores destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios); o avanço da regularização fundiária, bem como as melhorias na área habitacional e a provisão de novas moradias; a atualização monetária dos recursos federais destinados à execução de programas de cooperação entre a União e municípios.

    Não é razoável que muitos programas federais continuem operando com valores congelados há anos, enquanto os custos aumentam continuadamente. Essa defasagem compromete a execução das políticas públicas e sufoca financeiramente os gestores municipais.

    Vamos, com certeza, trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de firmarem convênios para receber recursos federais. Muitas vezes, pequenos municípios enfrentam dificuldades momentâneas e acabam penalizados justamente quando mais precisam de apoio institucional para atender a população.

    E, para concluir, Sr. Presidente, quero reafirmar: defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão. Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, é fortalecer a democracia, mas, acima de tudo, é fortalecer o Brasil.

    Encerrando, Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade e dizer que é fundamental que nós melhoremos os repasses do FPM. O que aconteceu? Até R$5 mil, hoje, deixou de pagar o Imposto de Renda, e muitos Prefeitos perderam, com certeza, um bom volume de recursos. E, com isso, muitos estão sendo inviabilizados, muitos estão, muitas vezes, "almoçando a janta", porque não têm os recursos para atender os serviços essenciais. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional, com certeza, aprove esta PEC que vai permitir aumento de, pelo menos, 1,5% em relação ao atual repasse feito pelo Governo Federal.

    Aproveitando a ocasião aqui, quero saudar o nosso ilustre Ministro – hoje, Senador –, nosso colega, Carlos Fávaro, que também tem feito um trabalho inusitado em relação às políticas públicas, em relação à agricultura, em relação às políticas públicas para o homem do campo. E nós temos que lutar muito, Senador Carlos Fávaro. Sei perfeitamente que V. Exa. também defende o municipalismo brasileiro, mas, sobretudo, o municipalismo do nosso Estado de Mato Grosso.

    E ontem, participando de uma reunião com vários Prefeitos de Mato Grosso, Vereadores, Vice-Prefeitos, que estão acompanhando aqui a jornada, ou seja, a 27ª Marcha dos Prefeitos, hoje, praticamente já fechando o mês de maio, lamentavelmente, há cinco meses o Governo de Mato Grosso não transfere o Fethab aos municípios. Muitos municípios daquele estado precisam desse repasse. E eu não sei por que motivo, por que razão, o Governo do estado está deixando de transferir o recurso do Fethab, que é um fundo de que, com certeza, muitos municípios dependem para manutenção e, sobretudo, para fazer alguns serviços essenciais...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... nas ruas, nas avenidas, como também nas estradas rurais de Mato Grosso.

    De forma, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. E, aqui, de público, eu quero agradecer a V. Exa., que tem me ajudado muito, sobretudo na questão da liberação dos recursos para o Mato Grosso. Hoje, já atingimos, mais ou menos, quase 68 cidades que já transferiram, ou seja, os recursos nossos, da nossa emenda, já foram repassados.

    E V. Exa., com certeza, tem a gratidão – que eu tenho dito reiteradas vezes – lá do meu querido Mato Grosso, porque V. Exa. é um grande parceiro de Mato Grosso, mesmo não sendo um Senador do estado, mas é um Senador do Brasil que trabalha constantemente para que os municípios mato-grossenses e, sobretudo, brasileiros recebam, com certeza, os investimentos para melhorar as condições de vida da nossa população.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.