O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Caro colega, gostaria de agradecer a V. Exa. pela deferência ao me substituir nesta sessão, na Presidência, ao tempo em que o agradeço, Senador Eduardo Girão. Também quero cumprimentar o meu colega e amigo, o Senador Jorge Kajuru.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o Governo Federal lançou ontem o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos – o tema é Move Brasil Táxi e Aplicativos –, por meio da Medida Provisória 1.359, de 2026, que cria uma linha especial de financiamento que poderá alcançar até R$30 bilhões e beneficiar cerca de 1,4 milhão de motoristas de todo o país.

    Essa iniciativa representa um avanço importante para a mobilidade urbana, para os trabalhadores do transporte individual e para a modernização da frota brasileira. Estamos falando de uma política pública voltada para taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi, categorias que prestam um serviço essencial à sociedade brasileira e que enfrentam diariamente altos custos operacionais, juros elevados e dificuldades de acesso ao crédito.

    A proposta permitirá a renovação da frota com veículos novos, mais modernos, mais seguros e menos poluentes. O programa prioriza carros híbridos, elétricos e modelos com maior eficiência energética, contribuindo também para a redução das emissões e para uma mobilidade urbana mais sustentável.

    Outro aspecto extremamente positivo é a participação das montadoras, que deverão oferecer descontos mínimos de 5% nos veículos financiados, em automóveis de até R$150 mil. Isso ajuda diretamente o trabalhador a adquirir um carro melhor pagando menos.

    A medida provisória estabelece condições especiais de financiamento, com juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, o que representa juros mensais de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, portanto menos de 1% ao mês. Dessa forma, as mulheres motoristas terão taxas menores, fortalecendo a inclusão feminina no setor e ampliando a proteção social e econômica dessas trabalhadoras. O prazo de pagamento é de até 72 meses, com carência de seis meses para início do pagamento, o que, na verdade, já é um grande benefício. Obviamente, a frota brasileira está sucateada – de táxi e, inclusive, dos aplicativos – e isso não deixa de ser, diretamente, um benefício para os grandes centros, principalmente.

    Um ponto muito importante é a utilização do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com garantia do BNDES de até 80% do valor financiado; isso facilita o acesso ao crédito para trabalhadores autônomos, que, muitas vezes, encontram dificuldades junto aos bancos tradicionais. Apesar disso, a medida mantém responsabilidade financeira, porque as instituições bancárias continuarão realizando análise de crédito, garantindo segurança ao sistema financeiro.

    Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, essa medida provisória tem um alcance muito maior do que apenas a compra de veículos. Gera emprego; movimenta a indústria automotiva; fortalece concessionárias, oficinas e toda a cadeia produtiva; melhora a segurança dos passageiros; reduz custos de manutenção e também combustível; e, acima de tudo, melhora a renda livre dos trabalhadores do setor.

    Até então, esses trabalhadores, muitas vezes, têm um carro muito velhinho, de uso limitado, ou tinham que alugar um veículo novo para trabalhar, pagando um aluguel alto, que consome significativamente a renda que gera trabalhando exaustivamente. Agora, com esse programa de juros reduzidos, paga bem menos por mês de financiamento e, ao final, fica com o bem pelo qual pagou. Isso é melhores condições de trabalho, também é qualidade de vida para quem passa o dia transportando pessoas nos centros urbanos.

    Estou falando de pessoas que usam o próprio veículo como ferramenta de sustento. Muitos passam de dez ou 12 horas por dia trabalhando para garantir o sustento de suas famílias. Em alguns casos, significa que essa trabalhadora, esse trabalhador chega em casa mais cedo, porque seu carro novo não teve problemas mecânicos, e com mais disposição de dar atenção à sua família.

    Uma medida que era solicitada pela população do meu Estado de Roraima e de todo o Brasil, que finalmente trará grandes benefícios para essa categoria profissional. Dar acesso a crédito mais barato e permitir a renovação da frota é uma medida de dignidade, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico.

    Por isso, considero essa iniciativa como meritória, moderna e socialmente importante para o Brasil. Sr. Presidente, nós Parlamentares, independentemente da matriz partidária, não podemos aqui deixar de reconhecer este benefício, que poderia ocorrer em qualquer governo, na medida em que a frota nacional, como sabemos todos nós que usamos Uber, que usamos táxi, enfim, muito deles vivem com absoluta dificuldade. Tanto nas capitais, nos grandes centros urbanos quanto nas pequenas cidades, também, do interior do Brasil.

    E uma medida dessas, com um juro menor que 1% ao mês, com um prazo de seis meses de amortização e pagamento, com uma oportunidade de venderem os seus carros já bastante desgastados para dar uma entrada em um veículo novo, já dá uma alegria enorme a esses profissionais do volante, tanto taxistas quanto aqueles que transportam por meio do Uber.

    Portanto, é uma medida meritória, Senador, meu colega Senador Eduardo Girão, porque nós vemos a dificuldade – nós que temos amigos, parentes inclusive, que também fazem dessa atividade o meio de sustento da sua vida e da sua família. E é muito interessante quando a gente se refere aqui ao veículo novo. Ele vai rodar menos tempo porque quebra menos e, rodando menos tempo, ele vai ter mais tempo para cuidar da sua família, para estar mais próximo da sua família, para ir à escola buscar um filho, para levar a sua mãe ao médico.

    Então, tem determinadas coisas que independem do partido que toma essas decisões. Por isso, nós não poderíamos deixar de fazer aqui esse registro, um elogio e dizer que chegou num momento extremamente oportuno.

    No meu estado, o Estado de Roraima, lá no setentrião brasileiro, o estado mais ao norte, no hemisfério norte do país, nos vemos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... aqueles donos de táxis que estão ali no aeroporto, que nos recebem e conversam conosco, já há meses e mais meses pedindo uma intervenção no sentido de que esse projeto fosse efetivamente aprovado e posto em prática.

    Portanto, hoje, para mim, pelo menos, é um motivo de muita alegria, porque vejo que aqueles amigos que são taxistas, que estão com seus carrinhos velhos trabalhando para manter as suas famílias, já devem estar eufóricos, correndo para as concessionárias para ter a oportunidade de trocar o seu carro e poder trabalhar com mais dignidade.

    Então eu gostaria de deixar isso em registro, Sr. Presidente, e gostaria que, exaustivamente, fosse divulgado nos veículos de comunicação desta Casa, principalmente na Voz do Brasil, porque é ouvida por toda a população brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.