O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) – Senadores, Senadoras, boa tarde a todos.

    O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu, nos últimos anos, no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção.

    Nós tivemos um período, Senador Girão, em que estávamos avançando, durante a Operação Lava Jato – e isso veio na esteira de uma evolução de anos, tanto da legislação como, igualmente, da expertise das instituições encarregadas da prevenção e combate à corrupção. Mas havia um momento de esperança de que o Brasil se tornaria um país menos corrupto e, com isso, com mais potencial até para o próprio desenvolvimento econômico.

    Cheguei a falar, Senador Kajuru, com várias empresas, sejam nacionais ou internacionais, na época, que me diziam: "Olha, o combate à corrupção está abrindo o Brasil para o investimento, porque nós queremos previsibilidade, porque nós queremos segurança jurídica, porque nós queremos entrar numa competição leal e não num jogo de cartas marcadas", que é o capitalismo do compadrio, o subproduto da corrupção sistêmica.

    Não obstante, o quadro e o cenário mudaram. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências... Ninguém nega que o roubo à Petrobras ocorreu, por exemplo. A própria Petrobras informou que recebeu de volta R$6 bilhões, por conta da operação Lava Jato. Ninguém nega, por exemplo, que o Estado do Rio de Janeiro foi dilapidado, roubado, saqueado por gente como o Sérgio Cabral, mas a reviravolta política levou à anulação sucessiva de várias dessas condenações e prisões. Porque eram inocentes? Não, porque eram culpados.

    Na verdade, não havia como se declarar a inocência, porque as evidências eram retumbantes. Nesses casos todos sempre houve uma prova muito segura documental, testemunhal e apenas, ali, uma pequena parte resultante, de fato, de declaração de outros criminosos. As provas eram fartas e, por isso, eles precisavam voltar para casa, precisava-se ter um subterfúgio para retornar a tradição da impunidade – e a impunidade sempre é a irmã gêmea da corrupção.

    A cereja do bolo dessa reviravolta política, se é que se pode utilizar essa expressão, foi a volta do Lula à Presidência da República.

    E o que acontece quando você coloca na Presidência da República alguém que foi preso, que foi condenado e foi colocado em liberdade... Não porque era inocente, porque ninguém declarou isso, nenhuma corte teve a coragem de declarar que ele era inocente, mas sim anularam as condenações, sob argumentos de formalidades que teriam sido violadas, de tecnicismos – com os quais a gente não concorda. No fundo, a gente entende que o motivo real era a reviravolta política e o retorno da tradição da impunidade.

    Ao fazerem isso, abriram as portas do inferno, e personagens recorrentes das páginas policiais começaram a voltar, inclusive o próprio filho do Presidente. Leio agora há pouco no Metrópoles que a Roberta Luchsinger, que seria amiga também do Lulinha, prestou depoimento lá na Polícia Federal das suspeitas do envolvimento dele no escândalo do INSS e, basicamente, as alegações são de que o Careca do INSS, o tal do Antônio Antunes, personagem triste da história brasileira por estar centralmente envolvido no roubo dos aposentados e pensionistas, seria um mero amigo do Lulinha. Teriam se conhecido, Senador Plínio Valério, no contexto social, ou seja, era apenas uma amizade sem maiores consequências, não fosse o roubo de também R$6 bilhões, estimado, nos benefícios de aposentadorias e benefícios.

    Mas, para além do desalento do retrocesso, o que nós precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. É uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: você ter o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas.

    Dois: é bom para os cofres públicos combater a corrupção. É mais dinheiro para a educação; é mais dinheiro para a saúde; é mais dinheiro que o Estado tem à sua disposição para o bem-estar das pessoas.

    Três: é importante para a nossa moral. Nada pior hoje no Brasil do que a moralidade arrasada, a moralidade no chão, pelo fato de a espinha dorsal do país da ética ter sido afetada por essas anulações e pela volta da roubalheira, seja no roubo do INSS, seja no escândalo – megaescândalo – do Banco Master, envolvendo o Sr. Daniel Vorcaro.

    Precisamos retomar, então, por uma questão econômica, por uma questão da eficiência da gestão dos recursos do Estado e por uma questão da moral e ética. Essa é a coisa certa a se fazer. E lá na Bíblia a gente já aprende: "Não roubarás". E quem rouba está contrariando esse mandamento fundamental. Mais do que isso, está contrariando uma ideia central da democracia.

    A democracia é fundada na ideia do autogoverno. Num governo representativo, o representante, escolhido pela população, governa para o bem comum. Podemos ter divergências em relação ao que é o bem comum, qual é o interesse público que deve ser perseguido, mas, quando se insere a falta de integridade, a desonestidade e a corrupção entre representante e representado, é claro que o representante não vai atuar buscando qualquer espécie de bem comum, mas, sim, vai buscar o seu interesse privado; ou vai ser um defensor, até mesmo neste Congresso, de interesses especiais, de interesses que ele não pode declarar à luz do dia para as pessoas terem conhecimento, porque esses são os interesses escusos, e não foi para aquilo que ele foi escolhido.

    Quero dizer o seguinte: nós temos um projeto, Senador Girão, lá para o Paraná; nós temos um projeto de fazer do Paraná uma Fortaleza. Nós temos um projeto de fazer do Paraná um modelo para o nosso país, e, dentro desse modelo, uma das peças centrais vai ser a criação de uma moderna agência anticorrupção, uma agência estadual anticorrupção.

    Nós teremos uma "CGU do estado" – um equivalente à CGU –, empoderada, com o poder de fazer cruzamento de contratos, com o poder de fazer cruzamentos de dados e licitações para evitar o conluio entre as empresas, descobrir fraudes e estratagemas; uma agência estadual anticorrupção com o poder de fazer sindicância patrimonial, para identificar enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de agentes políticos. E mais: uma agência estadual anticorrupção que nós queremos imunizar de qualquer espécie de pressão política.

    Por isso, além de termos um quadro de servidores qualificados para nela trabalhar, nós também vamos buscar outorgar um mandato ao diretor da agência estadual anticorrupção, para que nem o Governador – nem o Governador! – possa destituí-lo da posição.

    O paralelo, aqui, Senador Plínio Valério, é o Banco Central. O mandato para o Presidente do Banco Central se mostrou crucial nesses últimos anos, porque fez que tanto Roberto Campos Neto como também o próprio Gabriel Galípolo resistissem às pressões políticas para uma derrubada artificial dos juros. Podem até ter errado nas decisões que tomaram, mas foram as decisões deles. Não cederam, mas tiveram a proteção jurídica necessária para não ceder frente às pressões políticas, frente ao canto da sereia do ganho fácil na economia.

    É o que nós queremos fazer, igualmente, com a nossa agência estadual anticorrupção: o diretor vai estar com o mandato imunizado contra o canto da sereia dos seus adversários, imunizado contra aqueles que buscam destituí-lo do poder caso ele avance sobre esses interesses especiais, caso ele avance sobre esses interesses escusos, que, infelizmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) – ... contaminam a gestão pública do nosso país.

    Isso é parte do nosso projeto, mas essa é uma parte fundamental. Vamos dar o exemplo ao país do que tem que ser feito, do que pode ser feito no âmbito de uma unidade federativa como o meu, o nosso Estado do Paraná.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu queria pedir um aparte, se o senhor me permitir, ao Senador Sergio Moro.

    Queria dizer da sua brilhante ideia, e que, se me permite, eu vou copiá-lo. Esse projeto que o senhor está querendo levar, uma espécie de CGU, uma agência anticorrupção para o Estado do Paraná, é algo de que o Ceará também precisa.

    Eu acredito que têm nome e têm sobrenome as anulações de que o senhor falou da Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro, as pessoas acreditavam, e eu digo por mim...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Plínio, Senador Kajuru conhecem a minha esposa, Márcia.

    E eu me lembro bem daquelas operações da Lava Jato, da alegria das pessoas nas ruas. Eu ia sair para caminhar, assistia ao Bom Dia Brasil, vinha uma fase daquela, de trabalho sério de servidores públicos exemplares, que mostrou que a Justiça poderia ser para todos. Aquele é o Brasil que a gente quer.

    E eu quero dizer para o senhor, Senador Cleitinho, aqui presente também, da minha honra em caminhar ao seu lado. Quanto a essas anulações, o tempo vai passar e a história vai mostrar que é um grande erro histórico que está acontecendo dos poderosos de plantão – e têm nome e sobrenome. Toffoli anulou sequencialmente várias delações, trabalho que foi feito pelo senhor, pelo Deltan Dallagnol.

    Inclusive agora nós sabatinamos o Relator do Deltan Dallagnol, e eu perguntei para ele...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Ministro Benedito Gonçalves, que foi citado pelo Léo Pinheiro, em delação. E está aqui. Daqui a pouco a gente vai dar o voto da gente aqui; eu dei já o meu contra lá e vou dar aqui de novo.

    Sr. Presidente, para encerrar, eu queria dizer da minha alegria de caminhar ao seu lado, Senador Sergio Moro, porque o senhor tem sido uma referência aqui, não apenas nessa luta anticorrupção e impunidade, mas na segurança pública, que é um problema nacional.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E quero aproveitar a presença do Senador Plínio Valério e dizer para ele o que eu já disse, Senador Cleitinho: no mandato dele, ele fez muitas coisas boas no mandato dele...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Ele é diferenciado...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... escavando aí a podridão das ONGs, mostrando muitas pautas em defesa, inclusive, das mulheres. Eu sou testemunha da violência contra a mulher, com cartilha.

    E eu acho que o prêmio do trabalho do Senador Plínio Valério...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu acho que o coroamento foi a independência do Banco Central. Em uma audiência pública como a que nós tivemos ontem aqui com o Galípolo, se não tivesse a independência no Banco Central, terminava a audiência e ele estava demitido, não se tinha previsibilidade nenhuma.

    E agora vamos lutar por um projeto seu, da relatoria sua, que é exatamente a autonomia financeira do Banco Central – conte com o meu voto.

    Que Deus nos abençoe, parabéns pelo trabalho, é uma honra caminhar com os senhores aqui neste Plenário.